O uso da água está a tornar-se numa preocupação crescente à medida que o mundo luta por adaptarse a um clima em transformação que está a alterar a distribuição mundial dos recursos hídricos. O desenvolvimento de regiões que dependem consideravelmente da agricultura – como a África Austral – requer infra-estruturas hídricas eficientes que apoiem os meios de subsistência das suas populações e o desenvolvimento económico geral da região que abrange 15 bacias hidrográficas transfronteiriças, tendo a SADC água renovável em abundância. Contudo, obstáculos infra-estruturais impedem actualmente estes recursos hídricos de alcançar o seu potencial máximo.
Devido à sua extensiva influência sobre as populações da região e o seu desenvolvimento económico, a SADC designou um órgão regulador específico, a Divisão de Águas, para superintender as políticas sobre os recursos hídricos e as infra-estruturas de saneamento na região e para assegurar a sua implementação em tempo útil.
Divisão de Águas
da SADC Com 70% dos recursos hídricos da região a atravessar fronteiras nacionais, a região da SADC requer que a sua Divisão de Águas supervisione a harmonização de políticas nacionais sobre o uso da água e que modere problemas transfronteiriços. O objectivo da Divisão consiste em garantir que a água na África Austral seja usada de modo sustentável e equitativo através da facilitação da cooperação dos Estados-Membros da SADC no tratamento dos recursos hídricos como um bem regional que requer gestão e protecção ao longo das fronteiras nacionais.
Ao implementar estas políticas, a SADC recebe apoio considerável dos seus 22 Parceiros de Cooperação Internacionais que têm o compromisso de fazer dos recursos hídricos uma prioridade na região.
Actuais Desafios
Embora a África Austral tenha recursos hídricos em abundância, infra-estruturas mal construídas bloqueiam actualmente o seu uso e a sua distribuição.
Os volumes de água variam consideravelmente em toda a região. A captação é sazonal na maioria dos Estados-Membros e as zonas tropicais no centro de África recebem significativamente mais precipitações chuvosas do que as regiões áridas do sudoeste. No seu todo, a região acumula aproximadamente 2.300 km3 de recursos hídricos renováveis por ano, mas apenas 14% são retidos para uso, sobretudo no Lago Kariba e em Cabora Bassa ao longo do Rio Zambeze.
Embora a maioria destas águas reservadas seja usada para a irrigação, as exigências da agricultura industrial entram muitas vezes em conflito com as dos agricultores domésticos, o que resulta em que os agricultores de subsistência não recebam quotas suficientes de água. Este quadro contribui directamente para a insegurança alimentar em toda a região, uma componente significativa da pobreza na África Austral.
Das restantes reservas de água, 18% vão para o uso doméstico. Contudo, devido à falta de infraestruturas, apenas 61% da população da região tem acesso a água potável de boa qualidade e 39% tem acesso a serviços de saneamento condignos.
Além do impacto sobre o desenvolvimento humano, a falta de infra-estruturas também inibe o desenvolvimento do potencial hidroeléctrico da região. Não obstante a região ser capaz de gerar 150 GW de electricidade através de hidroenergia, apenas 12 GW são actualmente produzidos. De igual modo, 50 milhões de hectares de terras irrigáveis estão disponíveis para o desenvolvimento agrícola na região, no entanto apenas 3,4 milhões de hectares são actualmente irrigados.
Programas Regionais para as Águas Apoiados por Agências de Implementação
- Fundo da SADC para as Águas
- Instituto de Gestão de Águas Subterrâneas da SADC
- Mecanismo de Desenvolvimento de Infra-estruturas Resilientes ao Clima
- WaterNet (Rede de Fortalecimento de Capacidades)
- Rede de Centros de Excelência da NEPAD para as Águas na África Austral (SANWATCE)
Organizações de Bacias Hidrográficas (OBHs)
- Comissão da Bacia Hidrográfica do Cuvelai
- Comissão da Bacia Hidrográfica do Limpopo
- Comissão Permanente da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango
- Comissão do Rio Orange-Senqu
- Comissão da Bacia Hidrográfica do Zambeze
Seguindo em Frente
Reconhecendo a importância do sector das águas, a SADC concebeu várias ferramentas e estratégias para abordar o uso e a distribuição destes recursos na região. Visite os seguintes recursos para mais informações relativas a projectos anteriores da SADC para bacias hidrográficas.
- Literatura Cinzenta da SADC sobre Águas Subterrâneas
- Portal de Informação da SADC sobre Águas Subterrâneas
- Mapas Hidrológicos de Águas da SADC
- Agenda de Investigação Hídrica da SADC
Em 2012, a SADC lançou o seu Plano Director Regional para o Desenvolvimento de Infra-estruturas que apresenta as grandes linhas dos planos sobre o referido desenvolvimento nos próximos 25 anos. A componente do Plano do Sector das Águas identifica 34 projectos de infra-estruturas para serem implementados nos próximos 25 anos, visando elevar o nível de desenvolvimento humano e económico da região.
- O Plano do Sector das Águas identifica três fases. A Fase I, a decorrer de 2013 a 2021, visa alcançar os seguintes objectivos:
- Melhorar o armazenamento de recursos hídricos renováveis de 14% por ano para 25%
- Aumentar a superfície irrigada de 3,4 milhões de hectares para 10 milhões de hectares – 13% de potenciais terras disponíveis • Elevar o nível de produção de hidroenergia de 12 GW para 75 GW – 50% do potencial do sector
- Aumentar o acesso a água potável de boa qualidade de 61% da população para 75%
- Aumentar o acesso a serviços de saneamento de 39% da população para 75%
- A Fase II, a começar em 2018, e a Fase III, a começar em 2023, irão dar seguimento a esta evolução, passando para um sector das águas que apera a 100% do seu potencial até 2027.
