A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem a visão de uma região industrializada pacífica, inclusiva, competitiva e de rendimento médio a alto, onde todos os cidadãos gozam do bemestar económico sustentável, justiça e liberdade. Os Estados-Membros da SADC comprometeram-se, no n.º 2 do Artigo 6 do Tratado da SADC, a não discriminar qualquer pessoa com base, entre outros aspectos, no sexo ou no género. Os Estados-Membros da SADC comprometeram-se a integrar o género no seu Programa de Acção e iniciativas de Fortalecimento Comunitário como um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável. Os objectivos de aprofundar a integração regional e reforçar a consolidação comunitária só podem ser alcançados através da eliminação das desigualdades de género e da marginalização das mulheres e raparigas em toda a região da SADC. Por esta razão, é da maior importância que políticas, legislação, programas, projectos e actividades adequadas destinadas a assegurar a igualdade de género e a capacitação das mulheres sejam implementados em todos os Estados-Membros da SADC.
Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento
Os Chefes de Estado e de Governo da SADC adoptaram o Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento em Agosto de 2008 e o instrumento entrou em vigor em 2013. Catorze (14) EstadosMembros são partes contratantes do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento. O Protocolo foi revisto em 2016 para o alinhar com os Objectivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável pós-2015, a Agenda 2063 da União Africana e o Relatório de Avaliação de Beijing Plus 20. Apenas doze (12) Estados-Membros assinaram o Acordo que altera o Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento, nomeadamente, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. O
objectivo do Protocolo consiste em providenciar a capacitação das mulheres, assim como eliminar a discriminação e alcançar a igualdade e equidade de género através da formulação e implementação de legislação, políticas, programas e projectos sensíveis ao género na região da SADC. O Protocolo procura também harmonizar os vários instrumentos internacionais, continentais e regionais de igualdade de género que os Estados-Membros da SADC subscreveram, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), a Declaração de Pequim e a sua Plataforma de Acção, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre outros. Assim, o Protocolo consolida e cria sinergias entre vários compromissos sobre a igualdade de género e a capacitação das mulheres num instrumento regional abrangente que fortalece a capacidade de planear, implementar e monitorizar eficazmente a agenda de género da SADC.
Precedendo o Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento, o Conselho de Ministros da SADC adoptou a Política da SADC sobre o Género (2007). Os Chefes de Estado e de Governo da SADC também assinaram a Declaração da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento em Setembro de 1997, seguida da sua Adenda sobre a Prevenção e Erradicação da Violência contra Mulheres e Crianças em Setembro de 1998. A SADC identificou as principais áreas prioritárias para o Género e Desenvolvimento com vista a acelerar os progressos na realização da igualdade de género e da capacitação das mulheres. As áreas prioritárias incluem as seguintes, entre outras: Integração do Género; Violência Baseada no Género; Mulheres na Política e na Tomada de Decisões; e Capacitação Económica das Mulheres. Para facilitar a monitorização da implementação do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento, foi formulado o Protocolo da SADC sobre o Quadro de Monitorização, Avaliação e Elaboração de Relatórios sobre o Género (MERF) e é produzido um Monitor de Género de dois em dois anos.
