A necessidade de paz e segurança, assim como de desenvolvimento económico e social através da integração regional são as razões pelas quais a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi criada em 1992.
Há décadas que a região da África Austral tem vindo a desenvolver e a reforçar a cooperação regional no sector da defesa. Foi esta cooperação que esteve na base da criação do Comité Interestatal de Defesa e Segurança (ISDSC) em 1977, que é um fórum de cooperação nas áreas da defesa e segurança. O Comité Interestatal de Defesa e Segurança desempenhou um papel crucial nas lutas de libertação contra os regimes coloniais e racistas e na manutenção da soberania nacional e da integridade territorial dos Estados-Membros.
Protocolo, Plano e Pacto de Defesa Mútua O Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança afirma que é desejável assegurar que uma estreita cooperação em assuntos de política, defesa e segurança promova sempre a resolução pacífica de litígios por negociação, conciliação, mediação ou arbitragem. O Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança prevê uma intervenção regional em caso de conflito intra-estatal, mas apenas para fins de mediação, e não prevê assistência militar.
O Artigo 3 do Pacto de Defesa Mútua de 2003 prevê que: “Os Estados-Partes deverão, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, resolver qualquer litígio internacional em que possam estar envolvidos, por meios pacíficos, de forma a que a paz, a segurança e a justiça regionais e internacionais sejam reforçadas”. O Artigo 6 prossegue e afirma que “Um ataque armado contra um Estado-Parte será considerado como uma ameaça à paz e à segurança regionais e tal ataque será enfrentado por uma acção colectiva imediata”.
Ao assinar o Pacto de Defesa Mútua os Estados-Membros acordaram no seguinte:
- PROCURANDO promover a paz, a segurança, a estabilidade e o bem-estar entre os nossos povos;
- DETERMINADOS a defender e salvaguardar a liberdade dos nossos povos e a sua civilização, assim como as suas liberdades individuais e o estado de direito;
- CONVENCIDOS de que uma estreita cooperação em assuntos de defesa e segurança será para benefício mútuo dos nossos povos;
- TENDO RESOLVIDO unir os nossos esforços em prol da autodefesa colectiva e da preservação da paz e estabilidade.
O Plano Indicativo Estratégico Harmonizado para o Órgão (II), juntamente com o Pacto de Defesa Mútua da SADC de 2003, orientam a implementação do Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança. O Plano Indicativo Estratégico Harmonizado do Órgão (II) identifica sete objectivos relacionados com política e diplomacia melhoradas na região da SADC para o período 2010-2015:
Objectivo 1: Proteger as populações da região da instabilidade decorrente de conflitos.
Objectivo 2: Promover a coordenação e cooperação regional na área da defesa e segurança.
Objectivo 3: Acção de aplicação da lei de acordo com o direito internacional.
Objectivo 4: Considerar o desenvolvimento de uma capacidade de segurança colectiva e concluir o Pacto de Defesa Mútua.
Objectivo 5: Observar e implementar as obrigações de tratados internacionais (ONU e UA).
Objectivo 6: Fortalecer as capacidades de manutenção da paz e coordenar a participação.
Objectivo 7: Reforçar as capacidades de gestão de desastres; coordenar a assistência humanitária internacional.
Num esforço para assegurar a condução eficaz de operações de paz e apoio na região, a SADC reforçou o Centro Regional de Manutenção da Paz e Formação no Zimbabwe para cobrir todas as componentes das Forças de Segurança da SADC. A nível internacional, muitos Estados-Membros da SADC continuaram a contribuir para as Operações de Apoio à Paz das Nações Unidas e da União Africana.
Desafios
Apesar das conquistas acima referidas, a região ainda enfrenta uma série de desafios, que têm impacto sobre o sector da defesa. Os referidos desafios incluem:
- Conflitos armados nos Estados-Membros
- Terrorismo
- VIH e SIDA
- Desenvolver políticas e capacidades para assegurar que a região mantenha unidades treinadas e prontas para serem destacadas em operações de apoio à paz na região ou sob os auspícios da União Africana ou das Nações Unidas; Desenvolver uma capacidade regional em tecnologias de defesa
- A remoção de minas terrestres e engenhos explosivos não deflagrados
- Responder a agressões externas
- Reinserção de ex-combatentes e reabilitação de crianças-soldados
- Implementação da doutrina que permite a interoperabilidade das Forças de Defesa
- Capacidades de apoio humanitário em situação de desastre
- Proliferação e tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre
- Migração ilegal
- Pirataria marítima
- Quaisquer outras ameaças
