Os Estados-Membros estão a demonstrar vontade política de cooperar em questões políticas, de defesa e de segurança. A cooperação na prevenção, gestão e resolução de conflitos dentro e entre Estados é essencial para um ambiente de paz, segurança e estabilidade na região.
Apesar da vontade política, a região ainda enfrenta ameaças militares potenciais e reais que incluem conflitos armados em alguns Estados-Membros, desmobilização inacabada, desarmamento, reintegração e monitorização de antigos militares, terrorismo, e a prevalência de minas terrestres.
Protocolos e Planos
O Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança foi assinado pelos Estados-Membros em 2001 e abrange questões de Segurança do Estado, incluindo: “RECONHECENDO E REAFIRMANDO os princípios do estrito respeito pela soberania, igualdade soberana, integridade territorial, independência política, boa vizinhança, interdependência, não agressão e não ingerência nos assuntos internos de outros Estados”.
Além disso, o Artigo 2 do Protocolo visa “promover a cooperação política entre os Estados-Partes e a evolução dos valores e instituições políticas comuns”, respeitando os direitos humanos, instituições democráticas, controlo de armas e manutenção da paz, para citar algumas áreas.
O Plano Indicativo Estratégico para o Órgão identifica objectivos e estratégias afins, assim como actividades para alcançar os objectivos globais apresentados no Protocolo. Os objectivos do Plano relacionados com a segurança do estado incluem:
Objectivo 1: Proteger as populações da região da instabilidade decorrente de conflitos.
Objectivo 2: Promover a coordenação e cooperação regional na área da defesa e segurança.
Objectivo 3: Prevenção, gestão e resolução de conflitos.
Objectivo 4: Implementação do Pacto de Defesa Mútua em resposta a ameaças militares externas.
Objectivo 5: Cooperação entre organismos da lei e da ordem e serviços de segurança do estado entre os Estados-Membros.
O Sector da Segurança do Estado alcançou os seguintes marcos históricos durante o período até ao presente:
- Procedeu à revisão da Estratégia e do Plano de Acção Regionais de Combate ao Terrorismo
- Elaborou a Política Regional de Formação sobre Informações Estratégicas • Facilitou a criação do Centro Regional de Combate ao Terrorismo
- Dotação em pessoal do Centro Regional de Alerta Antecipado (REWC) através de cedência e recrutamento de pessoal
- Revisão do Documento Conceptual do Centro de Alerta Antecipado
- Definição de Indicadores de Insegurança e Conflito
- Elaboração do Manual do Centro de Alerta Antecipado
- Aquisição e instalação de equipamento de comunicações seguras
- Criação de Pontos Focais Nacionais para o Centro de Alerta Antecipado
- Identificação de necessidades de formação para o sector
Desafios
Apesar da evolução positiva acima exposta, o Sector da Segurança do Estado ainda enfrenta uma série de desafios. Os referidos desafios incluem:
- Reforço da capacidade de impedir a subversão da ordem constitucional e da soberania nacional
- Os efeitos negativos da globalização, tais como a crescente vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o aumento da criminalidade organizada e transnacional, o tráfico de drogas, o branqueamento de capitais e o tráfico de seres humanos
- Terrorismo
- Reforço das relações bilaterais
- Implementação do Sistema de Alerta Antecipado
- Superação do impacto da pandemia do VIH e da SIDA
- Recursos limitados
- Alimentação em segurança
- Protecção dos recursos marinhos
- Mudanças climáticas
- Criminalidade Organizada Transnacional
- Migração ilegal
- Pirataria marítima
- Ameaças económicas
- Ingerência estrangeira
