Embora a economia da SADC tenha registado um forte crescimento no passado, este crescimento não foi, em grande medida, acompanhado por um aumento de oportunidades de emprego ou melhores resultados em termos de emprego. As taxas médias de desemprego da SADC flutuaram entre 10,2% e 11,3% entre 2009 e 2020, mostrando que tem sido difícil atingir números de um dígito na região no seu todo. O desemprego juvenil é um problema particular nos estados-membros, dada a grande população jovem.
Observa-se que embora as taxas globais de desemprego sejam geralmente baixas para alguns Estados-Membros, a maioria dos empregos são informais, de natureza precária e caracterizados por elevados níveis de pobreza activa. Este problema é atribuído ao ritmo lento das mudanças estruturais na maioria dos países e à desindustrialização prematura noutras economias, que têm perspectivas limitadas de maior produtividade laboral em todos os sectores, particularmente na indústria onde a quota-parte da actividade fabril está a diminuir.
Os dados mostram que a força de trabalho da SADC aumentou dos cerca de 104 milhões em 2009 para pouco mais de 142 milhões em 2019, com taxas mais baixas de participação da força de trabalho feminina em todos os estados-membros, confirmando que as mulheres enfrentam entraves significativos para participar no mercado de trabalho. As taxas mais baixas tanto para mulheres como para homens observam-se nas Comores em 38,4% e 51%, respectivamente, enquanto as taxas mais altas tanto para mulheres como para homens verificam-se em Madagáscar, com 85% e 90,2%, respectivamente. Moçambique tem o fosso mais estreito para a participação da força de trabalho, com 78% e 79,6% para mulheres e homens, respectivamente, em 2018.
Para colmatar estas lacunas, os Estados-Membros da SADC assumiram um compromisso para com o objectivo estratégico de atingir uma maior criação de emprego com oportunidades de trabalho digno para o pleno emprego produtivo, tal como salientado no RISDP (2020-2030). Uma atenção particular é dada a uma abordagem de crescimento e desenvolvimento centrada no emprego, incidindo sobre a criação de oportunidades económicas a que os pobres possam ter acesso e que proporcionem um retorno a um trabalho suficiente para tirar os agregados familiares da pobreza. Esta forma de actuação implica o realinhamento das abordagens de políticas macroeconómicas e de industrialização para maximizar pontualmente os resultados do emprego em sectores de elevado potencial, assegurando que a orientação para o emprego faça parte de medidas para estimular o crescimento e acelerar a transformação estrutural. A estratégia na SADC consiste em revitalizar as políticas do mercado de trabalho activo, através de políticas fiscais que incentivem o desenvolvimento de competências através de aprendizagens, assim como programas de obras públicas/emprego público, especialmente os que visam os jovens.
Intervenções Prioritárias
Para alcançar os objectivos acima referidos, o Sector do Emprego e Trabalho da SADC está a implementar a Agenda sobre Trabalho Digno, com as seguintes intervenções principais:
- Promoção da criação de emprego e do acesso a oportunidades de emprego produtivo para jovens;
- Estabelecimento de padrões de trabalho justo, com um enfoque sobre os princípios fundamentais e direitos no local de trabalho;
- Fortalecimento dos sistemas de segurança social a fim de permitir uma extensão progressiva de cobertura adequada para todos os trabalhadores;
- Reforço dos mecanismos de diálogo social regional e nacional envolvendo a cooperação tripartida entre governos, empregadores e trabalhadores, com vista a promover a estabilidade industrial e do mercado de trabalho; e
- Fortalecimento da governação da migração laboral em prol do desenvolvimento socioeconómico.
Foram elaboradas várias políticas e estratégias da SADC em matéria de emprego e trabalho, e as mesmas incluem o seguinte:
- Carta de Direitos Sociais Fundamentais da SADC (2003)
- Quadro de Políticas de Emprego e Trabalho da SADC (2020-2030)
- Programa de Trabalho Decente da SADC (2020-2025)
- Plano de Acção da SADC sobre a Migração de Mão-de-Obra (2020-2025);
- Directrizes da SADC sobre a Portabilidade dos Benefícios de Segurança Social (2020)
- Códigos da SADC sobre Segurança Social, VIH e SIDA e Emprego e Trabalho Infantil
Coordenação dos Sectores
A estrutura de implementação do Sector do Emprego e Trabalho da SADC baseia-se no princípio do tripartismo (Governos, Trabalhadores e Representantes dos Empregadores) e inclui:
- O Comité de Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais (representantes dos trabalhadores e dos empregadores);
- O Comité de Altos Funcionários e Parceiros Sociais;
- O Comité Técnico Tripartido Conjunto de Emprego e Trabalho;
- O Comité Técnico de Trabalho;
- O Comité Técnico de Protecção Laboral; e
- O Comité Técnico de Migração de Mão-de-Obra
