Educação e Desenvolvimento de Competências

A pertinência e o significado da educação para o desenvolvimento humano há muito que são reconhecidos. Para além de promover o conhecimento geral, uma população instruída está melhor equipada para superar os desafios que a região enfrenta, incluindo o desenvolvimento industrial e a redução da pobreza.

Desde a década de 60, os índices de ingresso no ensino em toda a África Austral aumentaram em todos os níveis – desde o primário até ao superior e à pós-graduação. Embora estes melhoramentos sejam encorajadores, a região da SADC ainda está atrás das médias internacionais e continentais. Contudo, a SADC continua empenhada em melhorar o acesso a ensino de qualidade na região, como revelado pelo seu Protocolo sobre Educação e Formação, aprovado em 1997. A pertinência da educação foi também amplamente salientada no RISDP 2020-2030, com a delineação do objectivo estratégico orientado para “aumentar o acesso a educação de qualidade e pertinente e a desenvolvimento de competências, incluindo ciências e tecnologias, para os cidadãos da SADC”, o que se espera que conduza a um acesso equitativo melhorado a educação de qualidade e pertinente e a um maior desenvolvimento de competências para a industrialização.

Contudo, o Sector da Educação e Desenvolvimento de Competências na região da SADC enfrenta desafios comuns a muitos países em todo o mundo - assegurar o acesso, equidade, qualidade, eficiência, pertinência e democracia nas suas políticas educativas e de formação. Desafios mais específicos incluem o seguinte:

O impacto negativo da pandemia do VIH e da SIDA sobre o sector da educação e formação;
Acesso desigual à educação, afectando especialmente grupos desfavorecidos, tais como mulheres, deficientes e pessoas provenientes de zonas rurais;
Acesso limitado a Formação de Alto Nível e um desajustamento entre a oferta e a procura de mão-de-obra qualificada;
Falta de padrões e qualificações comparáveis em todas as instituições de formação e entre os países;
Escassez de Competências Essenciais em áreas cruciais para maior produtividade e competitividade;
Custos elevados do Ensino ou da Formação, especialmente em domínios especializados como na medicina;
Perda de pessoal com formação académica e competências como consequência da “fuga de cérebros”;
Necessidade de o sistema educativo preparar os estudantes para oportunidades de emprego, em zonas tanto rurais como urbanas, através da oferta de Competências Técnicas, Vocacionais, Empresariais e Endógenas Pertinentes; e
Por último, mas não menos importante, o impacto devastador da pandemia da COVID-19, que levou ao encerramento de escolas e afectou seriamente a capacidade dos Estados-Membros para assegurar que a aprendizagem nunca pare.

Protocolo sobre Educação e Formação

O Protocolo sobre Educação e Formação, que entrou em vigor em Julho de 2000, prevê várias áreas de cooperação entre os Estados-Membros:

Políticas sobre educação e formação;
Ensino de base;
Ensino e formação média
Ensino superior;
Ensino à distância;
Fundo de Formação
Investigação e desenvolvimento;
Ensino e formação contínua; e
Recursos de publicação e biblioteca.

Implementação do Protocolo

O Protocolo sobre Educação e Formação orienta o Programa de Educação e Desenvolvimento de Competências da SADC que facilita e coordena a harmonização e implementação de políticas e programas regionais para assegurar o acesso a educação e formação pertinentes e de qualidade na região da SADC. Espera-se que estas medidas resultem em disponibilidade de recursos humanos instruídos e qualificados, a fim de contribuir para a redução da pobreza e a integração regional.

As funções essenciais do programa são as seguintes:

Coordenação da formulação e implementação de políticas regionais, incluindo protocolos, padrões mínimos e quadros estratégicos sobre educação e formação;
Monitorização dos compromissos regionais, continentais e internacionais em matéria de educação e formação;
Facilitação de programas de intercâmbio, conhecimentos especializados e partilha de informação e boas práticas sobre questões relacionadas com a educação e a formação na região da SADC; e
Coordenação e harmonização da posição da SADC sobre compromissos internacionais.

Desde a ratificação do Protocolo em 2000, houve progressos em várias áreas. As referidas áreas dizem respeito ao seguinte:

Quadro de Qualificações da SADC: Foram registados progressos com o Quadro de Qualificações da SADC (SADCQF), que facilita o desenvolvimento de recursos humanos e a disponibilidade de pessoal instruído e altamente qualificado através de sistemas de educação e formação comparáveis. A maioria dos Estados-Membros definiu ou está a definir /rever os seus Quadros Nacionais de Qualificações (QNQ) para se alinharem com o quadro regional. Tem havido progressos constantes em termos de alinhamento, havendo 2 Estados-Membros que já alinharam os seus Quadros com o SADCQF e um terceiro Estado-Membro em vias de o fazer.
Protocolo da SADC sobre Educação e Formação: As intervenções incluíram o tratamento dos estudantes da SADC como estudantes locais no que respeita a propinas, candidaturas e taxas de exames em universidades públicas na maioria dos Estados-Membros, levando a: uma proposta de introdução de um visto regional para estudantes, académicos, investigadores e cientistas; isenções fiscais e aduaneiras na região;
Universidade de Transformação da SADC: A conceptualização da criação da Universidade de Transformação da SADC já foi aprovada e em 2021 foi criado um Grupo de Trabalho Técnico para trabalhar na Operacionalização da Universidade, a fim de acelerar o processo. Na mesma óptica, as Directrizes para a identificação de Centros de Excelência e de Centros de Especialização já foram aprovadas e espera-se que as mesmas apoiem a institucionalização da investigação e inovação, assim como da elaboração de programas de estudos, respectivamente, a serem oferecidos pela Universidade.
Formação e Desenvolvimento de Professores: Os Padrões e Competências de Professores da SADC, bem como o seu Quadro CPD para Professores, foram formulados e aprovados, e os mesmos servirão para profissionalizar a área do ensino;
EMIS: As normas e os padrões regionais para sistemas de informação de gestão da educação foram definidos e o Secretariado produziu um Relatório em 2021 sobre os Progressos dos Estados-Membros da SADC rumo às Metas do ODS 4. A produção de dados é crucial uma vez que ela promove melhores preceitos políticos e o Secretariado está actualmente a trabalhar com a UA para a harmonização de normas e padrões EMIS continentais;
Formação Técnica e Profissional: um Quadro e uma Estratégia de Nomenclatura de Formação Técnica e Profissional foram elaborados (2018-2027), tendo sido também formuladas várias iniciativas relacionadas com competências ecológicas, assim como o delineamento de um novo Quadro de Monitorização e Avaliação que acompanha o Plano Estratégico e o Quadro de Implementação.
Aumento do acesso e redução dos índices de desistência nos sistemas educativos: Foram concebidos vários instrumentos, incluindo o Quadro de Políticas da SADC para Cuidados e Apoio ao Ensino e Aprendizagem (CSTL), que aborda as barreiras ao ensino e à aprendizagem através do reforço dos sistemas educativos e da facilitação do acesso a serviços de apoio para crianças e jovens vulneráveis em escolas. O Quadro de Políticas da SADC sobre o Ensino Aberto e à Distância foi concebido para promover o avanço tecnológico e a aprendizagem virtual a fim de aumentar o acesso a educação de qualidade e pertinente, assim como a oportunidades de formação relevantes e, para esse efeito, o
Centro de Ensino à Distância da SADC foi criado para promover a formação de professores na área do referido ensino.

Os Comités que superintendem a Área de Resultados Principais para a Educação e o Desenvolvimento de Competências incluem: