A energia é vital para o desenvolvimento na África Austral. Além do seu uso na vida quotidiana, os combustíveis e a electricidade catalisam projectos de infra-estruturas que dirigem a integração regional e o crescimento económico. À medida que a região da SADC se industrializa rumo a um desenvolvimento humano melhorado, a produção e a distribuição de energia apenas irão ganhar mais importância.
Reconhecendo o papel fundamental da energia na realização dos seus objectivos, a SADC aprovou o Protocolo sobre a Energia em 1996, que oferece um quadro de cooperação sobre as políticas energéticas entre os Estados-Membros da SADC.
Protocolo sobre a Energia
O Protocolo sobre a Energia reconhece a importância deste sector na persecução da visão da SADC relativamente ao bem-estar económico e à erradicação da pobreza na África Austral. A fim de atingir estes propósitos da melhor forma, o Protocolo sobre a Energia convida os Estados-Membros a cooperar no domínio do desenvolvimento energético, harmonizando políticas, estratégias e procedimentos em toda a região. Também aconselha que estas políticas garantam a segurança, fiabilidade e sustentabilidade dos fornecimentos de energia, devendo os Estados-Membros cooperar na área da investigação e do desenvolvimento de fontes de energia de baixo custo próprias para a África Austral. A 41.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Agosto de 2021, realizada em Lilongwe, Malawi, analisou as recomendações do Conselho de Ministros, tendo em seguida adoptado o Acordo de Alteração do Protocolo sobre Energia da SADC; adoptou a Alteração do Anexo 1 ao Protocolo sobre a Energia; e exortou os Estados-Membros que ainda não são partes dos Protocolos que entraram em vigor para que aderissem aos mesmos. A fundamentação da alteração do Protocolo sobre Energia de 1996, entre outros aspectos, baseia-se na eliminação de incongruências, na correcção de insuficiências, em reformas institucionais emergentes e na promoção da participação do sector privado no desenvolvimento de infra-estruturas.
Planos Estratégicos e Progressos
Actuais Desde a adopção do Protocolo sobre a Energia, a SADC instituiu vários planos estratégicos para o desenvolvimento energético da região: a Política e Estratégia da SADC para a Cooperação Energética de 1996, o Plano de Acção da SADC para a Energia de 1997, o Plano de Actividades da SADC para a Energia de 2000, o Plano Director Regional para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e o seu Plano do Sector da Energia de 2012. Outras estratégias incluem a Estratégia e o Plano de Acção Regionais sobre o Acesso a Energia de 2020 a 2030, a Estratégia e o Plano de Acção para a Energia Renovável e Eficiência Energética de 2016 a 2030, o Programa de Eficiência Energética Industrial da SADC e a formulação do Plano Director Regional para o Gás. Estas estratégias de desenvolvimento fixam objectivos tangíveis de promoção de infra-estruturas para a SADC e os seus Estados-Membros no sector da energia e nos seus subsectores de madeiras combustíveis, petróleo, gás natural, electricidade, carvão, energias renováveis, eficiência energética e conservação.
Apesar de que a implementação destas estratégias tem sido lenta, a região registou avanços significativos, particularmente no domínio da electricidade. Neste momento, nove Estados-Membros da SADC integraram as suas redes de electricidades no Consórcio Energético da África Austral, reduzindo custos e criando um mercado comum competitivo para a electricidade na região. Similarmente, a SADC criou a Associação Regional de Reguladores de Electricidade, que tem contribuído para a harmonização das políticas reguladoras da região sobre a energia e os seus subsectores. Ao mesmo tempo que está a institucionalizar uma série de iniciativas para superar estas questões, a SADC identificou três principais pontos de enfoque, que são os seguintes:
- Produção de Electricidade – a África Austral possui amplos recursos para a produção de electricidade, embora ocasionalmente careça de capacidade para o seu aproveitamento.
- Hidroelectricidade e Energias Renováveis – As energias renováveis cresceram em termos de importância para os mercados energéticos tanto regionais como mundiais.
- Interconectores Regionais de Transmissão – implementação de projectos de interconectores prioritários que visam conectar Angola, Malawi e Tanzânia à rede do Consórcio Energético da África Austral (SAPP).
Principais Desafios do Sector da Energia
A região ainda enfrenta desafios significativos no desenvolvimento e uso da energia. O Relatório de Avaliação do Plano Director Regional para o Desenvolvimento de Infra-estruturas de 2019 realça as seguintes questões:
- Apenas 32% das áreas rurais da Região têm acesso a electricidade;
- A SADC acusa um atraso em África relativamente ao acesso a electricidade. Aproximadamente 50% dos residentes da região têm um acesso que é equivalente à média ponderada da África Subsariana enquanto os países da África do Norte têm acesso de 100% a electricidade;
- Um défice de electricidade tem assolado a região desde 2007. Embora estivesse previsto que este défice seria corrigido até 2019, os projectos destinados a superá-lo não estão a cumprir os prazos por falta de financiamentos;
- Lenta migração para tarifas que reflectem os custos, má preparação de projectos, problemas com
Acordos de Aquisição de Electricidade, assim como ausência de quadros reguladores entravam os investimentos e financiamentos no sector da energia;
- O carvão representa 62% da produção de energia na África Austral, mas é considerado um factor que contribui para o aquecimento global;
- Infra-estruturas fracas e compromissos com o estrangeiro inibem o uso dos abundantes recursos de petróleo e gás natural da região; e
- Entraves ligados a preços e infra-estruturas como conexões de rede, actividade fabril e testagem de qualidade impedem o desenvolvimento do potencial de energias renováveis da região.
