O Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP) reafirma o compromisso dos Estados-Membros da SADC para manter uma boa governação política, económica e institucional ancorada numa cultura de democracia, plena participação da sociedade civil, transparência e respeito pelo estado de direito.
A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) da União Africana é abraçada como um quadro continental credível e pertinente, e o Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP) é a forma como a SADC tenciona alcançar os objectivos da NEPAD. O Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional realça o facto de que a boa governação política, económica e institucional é um pré-requisito para um desenvolvimento socioeconómico sustentável, e que a busca da SADC pela erradicação da pobreza e por níveis mais profundos de integração não trará frutos na ausência de boa governação.
O Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança é o principal mecanismo institucional para a promoção e manutenção da paz e estabilidade na região e o Plano Indicativo Estratégico Harmonizado do Órgão (SIPO) II oferece o quadro institucional para a implementação diária dos Objectivos do Órgão para o período de 2010 a 2015.
O Plano Indicativo Estratégico Harmonizado para o Órgão (SIPO II; 2012), juntamente com o Pacto de Defesa Mútua da SADC de 2003, orienta a implementação do Protocolo sobre a Cooperação em Política, Defesa e Segurança. O Plano Indicativo Estratégico Harmonizado do Órgão (SIPO II) identifica sete objectivos relacionados com política e diplomacia melhoradas na região da SADC para o período 2010-2015:
Objectivo 1: Proteger as populações da região de instabilidade decorrente de conflitos
Objectivo 2: Promover a cooperação política entre os Estados-Membros; evolução de valores e instituições políticas comuns.
Objectivo 3: Prevenção, gestão e resolução de conflitos.
Objectivo 4: Consolidar instituições e práticas democráticas, observar os direitos humanos internacionais.
Objectivo 5: Observar e implementar as obrigações de tratados internacionais (Nações Unidas e União Africana).
Objectivo 6: Fortalecimento de capacidades em matéria de manutenção da paz para Operações Regionais e Internacionais de Apoio à Paz.
Objectivo 7: Gestão e fortalecimento de capacidades em relação ao risco de desastres.
Foram criadas várias instituições regionais com o objectivo, entre outros aspectos, de aprofundar a cooperação e a confiança mútua entre os Estados-Membros. As instituições incluem, entre outras, o Comité Interestatal de Política e Diplomacia (ISPDC), o Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC) e a Unidade de Mediação. A nível continental, a SADC tem estado envolvida no estabelecimento e implementação de iniciativas da União Africana.
Desafios Apesar dos desenvolvimentos positivos acima referidos, a SADC ainda enfrenta uma série de desafios políticos, económicos e sociais. Os referidos desafios incluem:
- Subdesenvolvimento económico e pobreza
- Pandemia do VIH e da SIDA
- Conflitos interestatais e intraestatais
- Consolidação da democracia e boa governação
- Refugiados, intermediários irregulares, migrantes ilegais e deslocados internos. • Necessidade de corrigir desequilíbrios na acessibilidade
- Desmobilização, desarmamento, reinserção e monitorização de ex-combatentes
- Definição e consolidação de mecanismos regionais de gestão de desastres; e Cooperação
