Por que razão a SADC investe em Trabalho de Paz e Segurança?
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aspira a promover uma independência política e económica, paz e segurança duradouras e a erradicação da pobreza. A paz e a segurança são consideradas como as condições prévias necessárias para o desenvolvimento regional porque qualquer instabilidade num Estado-Membro pode ter um impacto negativo nos países vizinhos e tornar-se num obstáculo à integração regional. É por isso que o Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional 2020-2030 (RISDP) revisto e a Visão 2050 da SADC reconhecem que a paz, a segurança, a democracia e a boa governação política são os alicerces e os principais factores da integração e do desenvolvimento regionais.
Como é que a SADC Procura Manter a Paz e a Segurança?
A SADC criou o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança em 1996 como um quadro institucional para coordenar políticas e actividades sobre a política, defesa e segurança. O Órgão tem vários objectivos, sendo os mais importantes os seguintes:
- Promoção da coordenação e cooperação regional em matérias relacionadas com a segurança e defesa e criação de mecanismos apropriados para o efeito;
- Promoção do desenvolvimento de instituições e práticas democráticas nos Estados-Membros e encorajamento da observância dos direitos humanos universais, tal como previsto em cartas e convenções da União Africana (UA) e das Nações Unidas (ONU);
- Protecção da população da região contra o colapso da lei e da ordem, conflitos e agressões intra-estatais; e
- Prevenção, contenção e resolução de conflitos intra e inter-estatais.
O Órgão opera num sistema de Troika em que três Chefes de Estado e de Governo são eleitos anualmente para tratar de questões de paz e segurança na Região. A Troika convoca reuniões sempre que há desafios de paz e segurança na região e informa o Presidente da SADC. O Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança foi adoptado em 2001 para especificar a estrutura do Órgão, incluindo a forma como o sistema da Troika funciona, bem como para definir as funções e responsabilidades de vários comités que seriam criados para apoiar o Órgão. O Protocolo contempla uma série de mecanismos e instituições de intervenção para sustentar a paz e a segurança na Região. O Protocolo foi operacionalizado através do Plano Indicativo Estratégico revisto do Órgão (SIPOII), cujo objectivo principal é criar um ambiente político e de segurança pacífico e estável através do qual a região devia realizar os seus objectivos de desenvolvimento socioeconómico, erradicação da pobreza e integração regional. Este projecto, que expirou em 2021, e os principais imperativos estratégicos sobre a paz e segurança foram integrados no RISDP 2020-2030 como um pilar fundamental.
O que é o Programa SADC-UE de Apoio à Paz e Segurança (SPSS)
O Apoio à Paz e Segurança na Região da SADC (SPSS) foi concebido para reforçar a capacidade do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança com vista a promover a paz, segurança e democracia em toda a região. A este respeito, concentra-se no fortalecimento da arquitectura de paz e segurança da região, que inclui mecanismos que lidam com a mediação, prevenção e gestão de conflitos, e que combatem a criminalidade organizada transnacional, assim como a violência baseada no género.
Ligação dos Objectivos do SPSS ao Tratado da SADC, ao seu RISDP 2020-2030 e à sua Visão 2050
Os objectivos do Programa SPSS estão em conformidade com a Visão e as aspirações da SADC, tal como plasmadas no Tratado e nos vários planos estratégicos da Região. O Tratado da SADC (1992) define a Visão da Região como a de um Futuro Partilhado, “um futuro dentro de uma comunidade regional que assegurará o bem-estar económico, o melhoramento dos níveis e da qualidade de vida, a liberdade e a justiça social, assim como a paz e a segurança para as populações da África Austral”.
Os objectivos do Tratado deverão ser alcançados através de uma maior integração regional construída sobre princípios democráticos, assim como de um desenvolvimento equitativo e sustentável. Os princípios fundamentais sobre os quais iria basear-se a cooperação regional incluem direitos humanos, democracia, estado de direito, equidade, equilíbrio, benefício mútuo e resolução pacífica de litígios.
No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados- Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.
O SPSS visa apoiar o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC através de:
- Assistência técnica na formulação de estratégias, legislação, planos de acção e directrizes para assegurar acções coordenadas compatíveis com os protocolos da SADC e as convenções internacionais;
- Assistência ao fortalecimento de capacidades através da formação de actores estatais e não estatais nos 16 Estados-Membros da SADC para implementar estas estratégias, planos de acção e directrizes e reforçar os mecanismos de resposta;
- Sensibilização sobre os Princípios e Directrizes Revistos da SADC que Regem as Eleições Democráticas, promoção da internalização dos Princípios e Directrizes da SADC que Regem as Eleições Democráticas assim como a implementação da Estratégia do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC) para a Prevenção de Conflitos Relacionados com Eleições;
- Sensibilização relativamente ao Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, com atenção específica às disposições respeitantes à violência baseada no género, assim como a Estratégia e o Quadro de Acção Regionais da SADC para combater a Violência Baseada no Género 2018 - 2030;
- Fortalecimento das instituições nacionais responsáveis pela prevenção e gestão de conflitos para assegurar a estabilidade intra-estatal; segurança humana, assim como apoio à implementação da Estratégia Regional da SADC sobre Mulheres, Paz e Segurança (2018-2022) a nível regional e nacional.
- Definir e promover a implementação da Estratégia para combater a Criminalidade Organizada
Transnacional, incluindo o apoio a operações conjuntas para a detecção, investigação e processamento judicial da Criminalidade Organizada Transnacional entre os Estados- Membros.
Que Sectores Serão Apoiados Sob o SPSS?
No âmbito do Plano Indicativo Estratégico do Órgão (SIPO II), a cooperação regional da SADC em matéria de paz e segurança está dividida em cinco sectores que são apoiados pelo SPSS:
- Sector político: trabalha com o governo nacional e em assuntos de estatais/estrangeiros;
- Sector da Defesa: trabalha principalmente em assuntos militares e é responsável por assuntos de paz, estabilidade e segurança;
- Sector da Segurança do Estado: trabalha em inteligência/segurança nacional e preocupa-se com ameaças contra governos ou Estados-Membros;
- Sector da Segurança Pública: trabalha em protecção da sociedade civil, incluindo gestão de emergências, justiça, imigração e crime organizado; e
- Sector Policial: trabalha com organismos de aplicação da lei responsáveis por crimes organizados transnacionais como o tráfico de droga, posse ilegal de armas de fogo e roubo de gado/bens.
Além disso, o Programa SPSS trabalha em estreita colaboração com a Unidade de Género, especialmente na resposta regional à violência baseada no género. O Programa integra o género em todos os cinco Sectores do Órgão.
Quais São as Principais Áreas de Resultados do SPSS?
Área de Resultados Principais 1: Capacidade Fortalecida para a Assistência Eleitoral na SADC
A Área de Resultados Principais 1 centra-se na avaliação contínua dos processos eleitorais e procura apoiar o desenvolvimento de instituições e práticas democráticas dentro dos estados-membros da SADC, assim como encorajar a observância dos direitos humanos universais. A Área de Resultados Principais coloca ênfase na abordagem da ligação estratégica entre a assistência eleitoral e a prevenção de conflitos. Esta Área de Resultados Principais apoia primariamente o Sector Político.
Área de Resultados Principais 2: Capacidade Melhorada na SADC para Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos na Perspectiva do Género
A Área de Resultados Principais 2 reconhece que as eleições são um dos principais desencadeadores de conflitos sociais, sendo assim importante ligar os processos de mediação à assistência eleitoral para evitar conflitos relacionados com eleições. A Área de Resultados Principais também pugna por aumentar a capacidade da SADC para implementar uma prevenção, gestão e resolução sensíveis ao género e por meios pacíficos dos conflitos inter- e intra-estatais. O seu principal objectivo é reforçar as infra-estruturas da SADC para a paz. A Área de Resultados Principais é transversal, sendo o seu foco principal o Sector Político, mas estendendo-se também aos Sectores da Segurança e Defesa do Estado, no que diz respeito ao combate ao terrorismo e aos conflitos armados.
Área de Resultados Principais 3: Fortalecida a Capacidade dos Estados-Membros da SADC para Preservar e Melhorar a Segurança Transfronteiriça
A Área de Resultados Principais 3 procura reforçar a implementação de compromissos mundiais e regionais relacionados com a criminalidade organizada transnacional, reforçando a capacidade dos agentes de aplicação da lei para detectar, prevenir e combater a referida (COT). O seu principal apoio vai para o Sector da Polícia, com esforços de colaboração envolvendo o Sector da Segurança Pública, particularmente no que diz respeito à forma como a corrupção permite a criminalidade organizada transfronteiriça.
Área de Resultados Principais 4: Fortalecida a Capacidade da SADC para Dirimir a Prevalência da Violência Sexual e Baseada no Género
A Área de Resultados Principais 4 procura reforçar ainda mais a capacidade da SADC para abordar questões de Violência Sexual e Baseada no Género (SGBV) através da criação de uma massa crítica de prestadores de serviços capazes de responder eficazmente à violência baseada no género, coordenando as intervenções ligadas a essa violência e realizando intervenções de educação pública e sensibilização a nível nacional. O seu principal beneficiário é o Sector da Segurança Pública, sendo o Género uma questão transversal a todo o programa.
Que Impacto é que o SPSS Espera Ter no Final do Programa?
Prevê-se que, quando o Programa SPSS chegar ao fim, os seguintes resultados positivos já terão sido alcançados:
- Haverá uma capacidade regional mais forte de assistência eleitoral na SADC
- Haverá capacidade melhorada na SADC para a prevenção, gestão e resolução de conflitos na perspectiva do género;
- Haverá uma capacidade mais forte nos Estados-Membros da SADC para preservar e melhorar a segurança transfronteiriça; e
- Haverá uma capacidade mais forte na SADC para dirimir a prevalência da violência sexual e baseada no género.
Marcos Históricos do Órgão
Com base nos objectivos do Órgão, no RISDP 2020-2030 e nas metas da Visão 2050, a SADC tem realizado progressos louváveis nos seus esforços para promover a paz e a segurança na Região. No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados- Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.
Os progressos louváveis alcançados até agora incluem a criação de instituições estratégicas para prevenir e gerir conflitos, tais como:
- A criação do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC).
- Mediação, Prevenção de Conflitos e Estrutura de Diplomacia Preventiva da SADC.
- Organização Regional da África Austral para a Cooperação de Chefes de Polícia (SARPCCO).
- Centro Regional de Formação da SADC em Manutenção da Paz
- Força da SADC em Estado de Alerta.
- Centro Regional de Alerta Antecipado (REWC).
- Comités Nacionais da SADC (CNS)
Com base nos objectivos do Órgão, no RISDP 2020-2030 e nas metas da Visão 2050, a SADC tem realizado progressos louváveis nos seus esforços para promover a paz e a segurança na Região. No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados-Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.
Os progressos louváveis alcançados até agora incluem a criação de instituições estratégicas para prevenir e gerir conflitos, tais como:
- A criação do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC).
- Mediação, Prevenção de Conflitos e Estrutura de Diplomacia Preventiva da SADC.
- Organização Regional da África Austral para a Cooperação de Chefes de Polícia (SARPCCO)
- Centro Regional de Formação da SADC em Manutenção da Paz
- Força da SADC em Estado de Alerta.
- Centro Regional de Alerta Antecipado (REWC).
- Comités Nacionais da SADC (CNS)
Como é Financiado o Programa SPSS?
O SPSS é financiado pela União Europeia no valor de 15 milhões de euros.
Duração do Programa
O Programa vai vigorar por um período de três anos e meio (2018 – 2023)
Principais Actores do Programa SPSS
O principal grupo-alvo do programa são os cidadãos da região da SADC e o mesmo trabalha com os parceiros estratégicos abaixo indicados, que incluem o seguinte:
- Fórum Parlamentar da SADC
- Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI) como é o caso de:
- GIZ
- Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas
- Agência das Nações Unidas para os Refugiados
- Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade, e o ONU-Mulheres
- Actores
- Fórum de Comissões Eleitorais da SADC
- Instituto Eleitoral da África Austral, e
- Centro Africano de Resolução Construtiva de Litígios.