O que é Fortalecimento de Capacidades Institucionais Integradas (FCII)?
O Programa de Fortalecimento de Capacidades Institucionais Integradas (FCII) destina-se a implementar o fortalecimento de capacidades no âmbito do envelope sub-regional da SADC em conformidade com o Programa Indicativo Regional do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para as regiões da África Oriental, África Austral e Oceano Índico (2014-2020). O objectivo geral do Programa consiste em acelerar os progressos para a implementação da agenda de integração regional da SADC, em conformidade com o seu Tratado.
Neste contexto, o Secretariado da SADC está a implementar o FCII cujo objectivo consiste principalmente em acelerar os progressos para a implementação da agenda de integração regional da SADC através do fortalecimento das capacidades do Secretariado da SADC e das estruturas dos Estados- Membros sob dois objectivos específicos:
Objectivo Específico 1 (OE1): Reforçar as capacidades das estruturas dos Estados-Membros da SADC com vista a facilitar e coordenar a implementação da agenda regional a nível nacional; e
Objectivo Específico 2 (OE2): Melhorar a prestação de serviços pelo Secretariado da SADC em apoio à planificação de programas/projectos, coordenação, mobilização de recursos, implementação, monitorização e partilha de conhecimentos relativamente aos compromissos regionais a nível nacional.
Para assegurar implementação e prestação eficazes, o OE1 e o OE2 têm modalidades de implementação separadas, mas são coordenados de forma a assegurar a complementaridade. O objectivo específico 1 é co-financiado pelo Governo da República Federal da Alemanha através do Ministério Federal Alemão da Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ). A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) foi identificada pela UE, pela SADC e pelo BMZ como a principal agência de implementação do objectivo específico 1, também conhecido como o Programa de Fortalecimento das Ligações Regionais Nacionais (SNRL) co-financiado ao abrigo de um Acordo de Delegação Avaliada por Pilar (PAGoDA2). O objectivo específico 1 (OE1) incide sobre o fortalecimento das capacidades das estruturas de coordenação dos Estados-Membros da SADC para resolver questões de ligaçõesinstitucionais fracas a nível dos Estados-Membros com ênfase temática sobre instrumentos da SADC nas áreas da agricultura, industrialização e desenvolvimento de infra-estruturas, conforme identificadas no RISDP Revisto.
O objectivo específico 2 (OE2) é implementado directamente pelo Secretariado com enfoque sobre as actividades complementares para fortalecer as capacidades do Secretariado da SADC e das suas estruturas regionais filiadas.
Quem tem direito a apoio e que acções serão apoiadas pelo Programa FCII?
Para além do apoio às capacidades das Direcções e Unidades internas do Secretariado no âmbito do OE2, o Programa tem apoiado directamente dez Estados-Membros da SADC no âmbito do OE1, os quais têm beneficiado directamente de acções de sensibilização e intervenções dirigidas ao fortalecimento das estruturas nacionais e sectoriais, após terem sido assistidas na implementação de protocolos prioritários. Os referidos países são Botswana, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Unida da Tanzânia e Zâmbia, que foram assistidos na implementação de protocolos prioritários.
Como é Financiado o Programa FCII?
O orçamento total do Programa é de 19,5 milhões de euros, dos quais 14 milhões de euros são da União Europeia e 5,5 milhões de euros são um co-financiamento do Governo da República Federal da Alemanha. O programa vai vigorar entre 2019 e 2023.
Quais são as Áreas de Resultados Principais do Programa FCII?
Entre os principais resultados do Programa FCII sob o OE1 incluem-se:
Os Estados-Membros participantes terão estruturas funcionais a nível nacional e planos operacionais claros para ligações regionais-nacionais. As referidas estruturas terão estratégias e planos nacionais de desenvolvimento alinhados com as prioridades regionais até 2021. Para apoiar a implementação da agenda regional, o OE1 está a trabalhar para que os Estados-Membros implementem planos de mobilização de recursos com pelo menos 50% dos recursos necessários a serem mobilizados através de planos de mobilização de recursos.
No âmbito da OE1, o Programa FCII pugna por promover mudança positiva na forma de funcionamento do Secretariado que culminará numa forma transformada de realizar actividades no Secretariado da SADC, tornando a instituição mais flexíveis a mudanças com base numa cultura de interacção, colaboração e adaptação. Através da facilitação de uma colaboração melhor estruturada e sistemática entre os departamentos do Secretariado da SADC, o Programa procura promover maior eficiência e eficácia na execução do mandato do Secretariado, assim como de mecanismos de envolvimento reforçados com os actores regionais que desempenham um papel chave na integração regional.
Quando é que o Programa FCII entrará em operações?
No âmbito do Programa FCII, a SADC já deu início a projectos piloto em parceria com a GIZ, numa acção para reforçar as ligações nacionais e regionais no sentido de alcançar os objectivos de integração regional.
O alinhamento entre os níveis regional e nacional no contexto do desenvolvimento da aquacultura sustentável está a ser ensaiado no Botswana, no Malawi e na Namíbia. O projecto-piloto resultou na definição de estratégias alinhadas, assim como de muitas outras intervenções e apoio a processos nacionais destinados a reforçar a implementação do protocolo nos respectivos países. Além disso, os três países-piloto estão em vias de desenvolver cadeias de valor de aquacultura sustentável, conforme definido nas estratégias alinhadas nacionais sobre a aquacultura.
Além disso, o projecto produziu resumos sobre políticas e produtos de comunicação tais como histórias de sucesso e fichas técnicas, que foram entregues aos Ministérios responsáveis pelas Pescas e Aquacultura dos respectivos países. Os produtos de comunicação serão utilizados para sensibilizar diferentes grupos-alvo, incluindo definidores de políticas, pescadores, mulheres, meios de comunicação social, e mulheres e jovens em geral, sobre os benefícios da aquacultura e como a SADC pode continuar os processos nacionais de apoio ao desenvolvimento da pesca e da aquacultura para benefício de todos os cidadãos. As lições aprendidas e as histórias de sucesso do projecto-piloto foram também partilhadas com os Estados-Membros participantes, e as mesmas serão usadas para facilitar a repetição da iniciativa em outros Estados-Membros da SADC.
A agricultura está entre os sectores prioritários considerados importantes para o desenvolvimento socioeconómico dos cidadãos na Região da SADC. Ao investir na agricultura, os Estados-Membros da SADC são capazes de tirar vantagem dos benefícios das cadeias de valor regionais da agricultura e do agro-processamento, o acesso a mercados internacionais e colectivizar recursos para alcançar economias de escala.
