O carácter central da integração do género como estratégia de desenvolvimento foi reconhecido desde a criação da SADC, tal como vem articulado na Declaração e no Tratado da SADC de 1992 e nas suas alterações. O compromisso de respeitar os princípios dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito, assim como a equidade, o equilíbrio e o benefício mútuo é explícito no Artigo 4. Foi dado um passo crucial para resolver especificamente as questões da desigualdade de género em 1996 através da criação da Unidade de Género. Os Chefes de Estado e de Governo da SADC também adoptaram a Declaração da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento em Setembro de 1997 e a sua Adenda sobre a Prevenção e Erradicação da Violência contra Mulheres e Crianças em Setembro de 1998. A SADC comprometeu-se a colocar firmemente o género na agenda do seu Programa de Acção e da sua Iniciativa de Fortalecimento Comunitário. Em 1997, o Conselho de Ministros da SADC adoptou a Política da SADC sobre o Género e em 2009 os Ministros Responsáveis pelo Género e Assuntos da Mulher também adoptaram a Política da SADC sobre o Género no Local de Trabalho.
A revisão das operações das instituições da SADC com base na sua visão, missão, agenda comum e princípios culminou na elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP). O RISDP, e as suas posteriores revisões, orienta os Estados-Membros, as instituições da SADC, os actores regionais e os Parceiros de Cooperação Internacionais no processo de aprofundamento da integração regional para transformar a visão da SADC numa realidade. Neste documento fundamental, o género foi definido como um dos “factores da integração e do desenvolvimento” e uma “área de intervenção transversal”. Assim, este facto exige que todas as Direcções e Unidades, assim como todos os Sectores nos Estados-Membros, integrem as questões de género nos seus planos funcionais e institucionais como parte integrante do seu trabalho. São portanto requeridas as competências necessárias para identificar e analisar questões de género dentro dos sectores e definir mecanismos para integrar o género em políticas, planos, programas e acções programadas para implementação. Tendo em conta a lacuna de conhecimentos e aplicações sobre a integração do género que existe dentro das estruturas e instituições da SADC, a sua Unidade de Género elaborou um programa de Integração do Género. Os principais objectivos do programa de integração do género na SADC consistem no seguinte:
- Constituir os necessários mecanismos institucionais e directrizes operacionais, assim como promover uma cultura que facilite a integração do género no Secretariado da SADC;
- Fortalecer as capacidades do pessoal do Secretariado e dos Estados Membros da SADC para formular, implementar e sustentar sistematicamente planos, estratégias e programas integrados de género a título permanente;
- Assegurar que os necessários recursos humanos e financeiros para a integração do género sejam mobilizados para a formação, o fortalecimento de capacidades e a implementação de programas; e
- Assegurar que os compromissos dos objectivos de integração e desenvolvimento da igualdade de género e da capacitação das mulheres sejam efectivamente implementados a nível dos Estados-Membros.
Em 2008, o Pacote de Recursos de Integração do Género da SADC foi adoptado como um guia ou ferramenta passo-a-passo sectorial específica para ajudar no esforço da região no sentido de padronizar abordagens para a integração do género com o objectivo final de contribuir para a realização da igualdade de género. Orienta o Secretariado e os Estados-Membros da SADC a abordarem as questões da igualdade de género de uma forma sistemática. peritos e parceiros. Além disso, foram definidas Orientações Regionais de Orçamentação Sensível ao Género para facilitar o desenvolvimento de boas práticas de gestão das finanças públicas que garantam que os orçamentos nacionais estão praticamente a abordar as prioridades e os compromissos relativos à igualdade de género.
Papel da Unidade de Género na Integração do Género
A Unidade de Género da SADC foi criada em Junho de 1996 na sequência da decisão dos Chefes de Estado ou de Governo da SADC a fim de instituir um mecanismo de coordenação para a igualdade de género e a capacitação das mulheres a nível regional. A Unidade foi também criada para coordenar iniciativas de integração das perspectivas e preocupações de género em políticas, planos e programas regionais da SADC. Tendo estes aspectos em conta, a Unidade de Género facilita a integração do género em todas as instituições da SADC através das seguintes actividades:
- Trabalhar para apoiar todas as estruturas e instituições a integrar o género nas suas políticas, programas e actividades;
- Reforçar a capacidade de análise do género para facilitar a planificação de programas e projectos;
- Sensibilizar, inscrever, envolver e capacitar as partes intervenientes para compreender, apreciar e defender as preocupações e prioridades de género; e
- Definir e prestar orientação técnica para acelerar e fortalecer a integração do género e os programas de capacitação das mulheres.
Protocolo
O Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento define a integração do género como o “processo de identificação das disparidades de género e de tornar as preocupações e experiências de mulheres, homens, raparigas e rapazes parte integrante da concepção, implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas em todas as esferas para que beneficiem igualmente”. O Protocolo sobre o Género e o Desenvolvimento considera as questões de género como centrais em todas as áreas do desenvolvimento e apela aos Estados-Membros da SADC para que instituam políticas, estratégias e programas para a criação e o fortalecimento de estruturas para melhorar a integração do género. O Protocolo também apoia a integração do género, considerando uma vasta gama de plataformas e tópicos que precisam de ser abordados para melhor apoiar a equidade e igualdade de género.
