A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem como objectivo alcançar a integração regional e erradicar a pobreza na região da África Austral. Para atingir estes objectivos, os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para obter resultados efectivos quanto a problemas e questões comuns.
O desenvolvimento industrial é um pilar fundamental da agenda da integração regional da SADC juntamente com a competitividade e a integração dos mercados. O Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030 tem por objectivo reforçar esta posição, assegurando que as iniciativas ligadas à industrialização sejam priorizadas. A Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (SISR 2015- 2063) visa igualmente promover o desenvolvimento da economia e o aprofundamento da integração regional da SADC, através da transformação estrutural.
Para o efeito, foram implementados protocolos da SADC para ajudar a fornecer códigos de procedimentos e boas práticas sobre diversos assuntos, conforme acordado pelos Estados-Membros. O Protocolo é um documento juridicamente vinculativo que incumbe aos Estados-Membros o cumprimento de objectivos e procedimentos específicos. Para que um determinado Protocolo entre em vigor na Região da SADC, é necessário que dois terços dos Estados-Membros o ratifiquem, dando o seu consentimento formal no sentido de tornar o documento oficialmente válido. Os Estados-Membros que ainda não são parte do Protocolo podem aderir ao mesmo no momento oportuno.
Na sequência da aprovação da SISR e a inclusão de questões de desenvolvimento industrial nos Protocolos existentes, a SADC considerou necessário dispor de um Protocolo sobre a Indústria que ajude a melhorar o nível de desenvolvimento industrial, tanto a nível nacional como regional. O Protocolo sobre a Indústria constitui um instrumento vinculativo com vista a reforçar e dar efeito jurídico à SISR na região da SADC. Além disso, o Protocolo confere mandato jurídico ao Secretariado da SADC para coordenar e supervisionar a implementação de medidas de desenvolvimento industrial regional, incluindo a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (SISR).
O Conselho de Ministros da SADC, reunido de 14 a 16 de Agosto de 2019 em Dar es Salaam, República Unida da Tanzânia, aprovou o Protocolo sobre a Indústria e recomendou-o à Cimeira para aprovação final e assinatura. A Cimeira aprovou o Protocolo sobre a Indústria e foi assinado por 11 Chefes de Estado e de Governo em Agosto de 2019.
O trabalho remanescente inclui a assinatura e ratificação do Protocolo sobre a Indústria por todos os Estados-Membros. Em Dezembro de 2022, apenas cinco Estados-Membros tinham ratificado, nomeadamente Angola, Botswana, Namíbia, Seychelles e Maurícias. O sucesso do Protocolo sobre a Indústria depende do envolvimento de todos os Estados-Membros da SADC, de modo a tirar proveito das economias de escala que caracterizam um elevado número de Estados-Membros envolvidos na execução de actividades associadas ao Protocolo.
A ratificação do Protocolo é seguida da sua aplicação; se esta for feita de forma eficaz e eficiente, podem esperar-se certos benefícios. Estes benefícios incluem entre outros: um aumento na taxa de crescimento regional, uma melhor quota do Valor Acrescentado da Indústria Transformadora (MVA)no Produto Interno Bruto da SADC em geral, uma elevada aceitação de abordagens de produção de alta tecnologia, um aumento nas exportações de produtos manufacturados, na quota das exportações da SADC para mercados a nível mundial, bem como o aumento do empregado industrial e do emprego total.
Para salientar a importância da ratificação e, durante o processo, exortar os Estados-Membros a ratificar o Protocolo sobre a Indústria, a SADC está no processo de contratação de um consultor que será responsável por promover os benefícios da ratificação do Protocolo.
