Meta
O Protocolo da SADC sobre o Comércio (2005), tal como alterado, prevê a criação de uma Zona de Comércio Livre na Região da SADC até 2008 e os seus objectivos consistem em liberalizar ainda mais o comércio intra-regional de bens e serviços; garantir uma produção eficiente; contribuir para a melhoria do clima dos investimentos nacionais, transfronteiriços e estrangeiros; e reforçar o desenvolvimento económico, a diversificação e a industrialização da região.
A liberalização do comércio na região criará um mercado maior, libertando o potencial em matéria de comércio, crescimento económico e criação de emprego. A Zona de Comércio Livre da SADC procura satisfazer as seguintes necessidades do sector privado e de outros intervenientes regionais:
- Aumento da produção interna
- Maiores oportunidades de negócios
- Maiores importações e exportações regionais
- Acesso a insumos e bens de consumo mais baratos
- Maiores oportunidades de emprego
- Mais investimento directo estrangeiro e joint ventures
- Criação de cadeias de valor regionais
Resultados
A Zona de Comércio Livre da SADC foi concretizada em Agosto de 2008, quando um programa faseado de reduções tarifárias, iniciado em 2001, resultou na satisfação de condições mínimas para a criação da Zona de Comércio Livre - 85% do comércio intra-regional entre os Estados parceiros atingiu a taxa de direitos nula.
Embora as condições mínimas tenham sido cumpridas, a liberalização tarifária máxima só foi alcançada em Janeiro de 2012, quando o processo de redução tarifária para produtos sensíveis foi concluído.
Para os países abrangidos pela União Aduaneira da África Austral (SACU), este processo foi concluído em Janeiro de 2007. Para Moçambique, o processo só estará concluído em 2015, no que diz respeito às importações da África do Sul.
Treze dos quinze Estados-Membros da SADC fazem parte da Zona de Comércio Livre, enquanto Angola e a República Democrática do Congo permanecem fora.
O Malawi registou um atraso na implementação do seu calendário de redução gradual das tarifas desde 2004. Em Dezembro de 2010, o Malawi levou a cabo um exercício de reforma tarifária para alinhar o seu calendário tarifário com os regimes tarifários da COMESA e da SADC. Desde esta intervenção, o Secretariado da SADC está a avaliar o calendário tarifário do Malawi para determinar o nível de cumprimento dos seus compromissos ao abrigo do Protocolo Comercial da SADC.
O Zimbabwe enfrentou problemas na implementação dos seus compromissos tarifários sobre produtos sensíveis e foi autorizado a suspender as reduções tarifárias entre 2010 e 2012. Por conseguinte, as reduções anuais serão retomadas em 2012, devendo estar concluídas em 2014.
Embora a Tanzânia estivesse dentro do calendário previsto com os seus compromissos tarifários, o Governo solicitou uma derrogação para cobrar direitos de importação de 25% sobre o açúcar e produtos de papel até 2015, para que as indústrias tomassem medidas de ajustamento.
Impacto
Desde 2000, quando se iniciou a implementação do Protocolo Comercial da SADC, as trocas comerciais intra-SADC mais do que duplicaram, estimando-se que estas tenham aumentado de cerca de USD13,2 mil milhões em 2000 para cerca de USD34 mil milhões em 2009, o que representa um aumento de cerca de 155%.
Como proporção do comércio total da SADC, as trocas comerciais intra-SADC registaram apenas um crescimento de 15,7% para 18,5% no mesmo período.
Uma vez que o processo de eliminação de tarifas sobre produtos sensíveis está em curso até 2012, existe ainda potencial para uma maior expansão do comércio intra-SADC, uma vez que a maioria dos produtos da lista sensível, tais como têxteis e vestuário, couro e produtos de couro, é constituída por produtos altamente comercializados.
Monitorização
A SADC está no processo de estabelecimento de um Mecanismo de Monitorização e Conformidade Comercial para monitorizar a implementação da Zona de Comércio Livre, com um mecanismo específico para identificar e eliminar barreiras não tarifárias. Este mecanismo tem potencial para facilitar a circulação de mercadorias e conduzirá a um aumento das trocas comerciais.
