Base para a elaboração do Plano Institucional Anual
1.1.1Todos os anos, o Secretariado publica um Plano Institucional Anual, que é uma compilação dos resultados intermédios a serem alcançados pelo Secretariado em um determinado exercício financeiro. O Plano Institucional Anual é aprovado pelo Conselho de Ministros da SADC em Agosto para permitir a execução dos resultados intermédios fixados no exercício financeiro seguinte da SADC, ou seja, de 1 de Abril a 31 de Março.
1.1.2O Plano Institucional Anual é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Tratado da SADC, que confere ao Secretariado o mandato de inter alia, desempenhar um papel de liderança no planeamento estratégico e na gestão dos programas da SADC. Esta base jurídica consagra o papel do Secretariado na promoção do planeamento baseado em resultados, assegurando o alinhamento com as prioridades de integração regional.
1.1.3O artigo 27.º do Regulamento Financeiro – Processo Orçamental Anual, dispõe o seguinte: Compete à Entidade Responsável elaborar o Plano Institucional Anual (Planos e Orçamentos Operacionais Anuais) e assegurar que os Directores e Chefes das Unidades submetam informação de qualidade, nos formatos exigidos e nos prazos definidos pela Entidade Responsável.
1.1.4Para além disso, a Secção 4.3.1 da Política da SADC sobre Formulação, Planificação, Monitorização e Avaliação de Estratégias e Prestação de Relatórios afins (Política SPMER) dispõe que o Secretariado elabora Planos Institucionais Anuais que devem ter ligações claras com a Estratégia a Médio Prazo Quinquenal, a Estratégia Decenal, assim como com as decisões da Cimeira, do Conselho e de Comités Sectoriais e de Clusters Ministeriais. Os Planos Institucionais Anuais são elaborados com base nos Planos Operacionais e nos Orçamentos Sectoriais Anuais.
1.1.5A Política delineia uma hierarquia estruturada de planeamento, alinhada aos princípios de gestão baseada em resultados, compreendendo o seguinte:
(i)Visão 2050 da SADC (Longo Prazo)
(ii)RISDP 2020–2030 (Estratégia Intermédia Decenal)
(iii)EMP 2025/26–2029/30 (Estratégia de Médio Prazo Quinquenal)
(iv)Actualizações Anuais da Estratégia
(v)Planos Institucionais Anuais
