Os centros regionais de coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização (MCS) em todo o mundo fornecem uma gama de serviços diferentes, mas todos se concentram na facilitação e coordenação de bens, pessoas e informações para melhorar a eficiência e eficácia das actividades do MCS nacional e a colaboração regional eficaz em termos de custos será vital.
A “Declaração de Compromisso da SADC de Combate à Pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Declarada (IUU)”, aprovada pelos Ministros das Pescas da SADC em Julho de 2008, em Windhoek, Namíbia, identificou as seguintes áreas prioritárias, i) melhorar a cooperação regional e inter-regional com vista a erradicar a pesca IUU, ii) reforço da governação das pescas e quadros legais para eliminar a pesca ilegal, iii) desenvolvimento de uma estratégia regional de pesca do MCS e de um plano de acção regional de combate à pesca IUU, e iv) reforço da capacidade do MCS em matéria de pesca.
Para o efeito, os Ministros acordaram que deveria ser estabelecido em Maputo, Moçambique, com o objectivo de coordenar as actividades regionais do MCS em matéria de pesca. O Conselho de Ministros da SADC aprovou, em Agosto de 2017, em Pretória, África do Sul, a Carta que cria o MCSCC.
