O que é a Aliança Mundial contra as Mudanças Climáticas (GCCA+)?
A Aliança Mundial Intra-Africana, Caribenha e do Pacífico (ACP) contra as Mudanças Climáticas (GCCA+) é um programa financiado pela União Europeia para aumentar as capacidades dos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e dos países da região ACP para atenuar e adaptar-se aos efeitos das mudanças climáticas, e fazer ouvir melhor as suas vozes nas negociações internacionais as referidas mudanças.
A GCCA+ é necessária para a Região da SADC, que é altamente vulnerável aos impactos das mudanças climáticas e regista riscos naturais como secas, ciclones tropicais e cheias. Está alinhada com políticas- quadro da SADC como a Política Agrícola Regional de 2014; a Estratégia e o Plano de Acção da SADC sobre as Mudanças Climáticas de 2015; e a Estratégia e o Plano de Acção da SADC sobre o Crescimento Verde Regional de 2015, que são todos parte integrante do contributo decisivo de fortalecer a adaptação às mudanças climáticas regionais e a resiliência para assegurar um crescimento económico sustentável.
O objectivo do Programa GCCA+ consiste em fortalecer as capacidades dos Estados-Membros para implementar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, integrar a adaptação e mitigação climáticas nas estratégias sectoriais nacionais e ter acesso a financiamento climático.
Quais são as Principais Áreas de Resultados da GCCA?
Espera-se que a GCCA+ resulte no fortalecimento das organizações regionais associadas da SADC e suas filiadas em apoio às negociações climáticas e à acção climática; implementação do Acordo de Paris e projectos-piloto de adaptação; reforço das instituições técnicas regionais e universidades da SADC; e fortalecimento de capacidades para a mobilização do financiamento climático.
O Programa visa apoiar os governos da SADC, organizações regionais e os sectores privado e público a fim de produzir resultados nas seguintes áreas:
- Fortalecer as capacidades dos Estados-Membros da SADC para realizar acções regionais e nacionais de adaptação e mitigação em resposta aos desafios causados pelos efeitos das mudanças climáticas globais e da variabilidade climática;
- Facilitar a implementação das disposições do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas na SADC;
- Facilitar a partilha de conhecimentos e experiências com outras organizações ACP regionais, incluindo a Cooperação Sul-Sul;
- Ajudar a conceber projectos-piloto de adaptação em vários Estados-Membros; e
- Apoiar universidades e centros de investigação da Região da SADC na definição de soluções inovadoras para os desafios das mudanças climáticas.
Como é financiada a Aliança GCCA?
O Acordo de Contribuição da GCCA+ foi assinado pela SADC e pela UE em 24 de Junho de 2019, e é financiado na ordem dos 8 milhões de euros, através do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, por um período de quatro anos, com um período de implementação que vai até Junho de 2023.
Quando é que a Aliança GCCA+ entrará em operações?
A GCCA+ já está em operações, tendo sido lançada em Joanesburgo, República da África do Sul, em 6 de Novembro de 2019.
Como irá funcionar a GCCA+?
A GCCA+ visa apoiar os Estados-Membros da SADC a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e adaptarem-se às mesmas, em apoio à realização do Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional revisto (RISDP 2020-2030), da Agenda 2063 de África e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As organizações regionais da SADC que trabalham em questões de mudanças climáticas, como o Centro de Coordenação de Investigação e Desenvolvimento Agrícola para a África Austral (CCARDESA), o Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da SADC (SACREEE), a Associação das Universidades Regionais da África Austral (SARUA) e a Parceria Mundial da África Austral para as Águas (GWP SA) também beneficiarão deste Programa.
Que acções serão apoiadas no âmbito da GCCA+?
A SADC reconhece a necessidade de fortalecer as capacidades dos seus Estados-Membros para desenvolver e implementar estratégias de adaptação às mudanças climáticas e para a criação de resiliência contra o impacto negativo associado às referidas mudanças. Os efeitos das mudanças climáticas, tais como secas prolongadas, escassez de água e padrões climáticos extremos, já estão a ser sentidos na Região. É provável que estes efeitos tenham um impacto negativo sobre o crescimento económico, a produção agrícola, a segurança alimentar e a pobreza, trazendo tensões adicionais especialmente entre as comunidades mais vulneráveis.
Quem tem o direito de receber apoio no âmbito da GCCA+
- CCARDESA
- Agricultores
- Ministérios da Agricultura
- SACREEE
- NREEEAPs
- NDE
- Estados-Membros da SADC
- Indústria
- Agências de Electrificação Rural
- ONGs
- Comunidades na Região da SADC
- GWP-SA
- Organizações de Gestão de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças
- Organizações de gestão de empresas públicas de águas
- Organizações de Gestão de Calamidades
- Ministros da SADC responsáveis pelo Ambiente e Recursos Naturais.
- Grupo Africano de Negociadores
- Comité de Chefes de Estado Africanos sobre as Mudanças Climáticas
- Comissão da União Africana
- Pontos Focais Nacionais da UNFCCC
- Imprensa
- Estados-Membros da SADC
- Estados-Membros da SADC
- Parceiros de Cooperação Internacionais
- Cidadãos dos Estados-Membros da SADC
- SARUA
- Juventude/Estudantes
- Investigadores
- Universidades Parceiras
- Ministérios do Ensino Superior
- Organizações de Investigação
- Indústria
- Parceiros de Desenvolvimento
- Parceiros de Cooperação Internacionais
Marcos da GCCA+
As realizações do Programa até à presente data incluem o reforço da informação climática baseada em ciência a fim de criar resiliência, gerir riscos e integrar a informação climática e os produtos e serviços de alerta antecipado nos sectores socioeconómicos sensíveis ao clima, assim como o melhoramento das capacidades técnicas dos produtores e utilizadores da informação sobre as mudanças climáticas.
A GCCA+ incorporou a agricultura inteligente ao clima para fortalecer as capacidades de resposta à COVID-19 através do melhoramento, disponibilidade e acesso a produtos agrícolas nutritivos de alto valor em comunidades inseguras em termos alimentares afectadas pela COVID-19 usando tecnologias de Agricultura Inteligente ao Clima em Eswatini, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe.
