O que é o Mecanismo de Diálogo da SADC?
O Mecanismo de Diálogo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é um programa que procura reforçar a cooperação e o diálogo para a integração regional da África Austral, centrando-se na qualidade e institucionalização do diálogo sobre políticas entre a SADC e os seus principais parceiros, nomeadamente os Parceiros de Cooperação Internacionais (PIC), Actores Não-Estatais e outras organizações congéneres tanto no continente (por exemplo, outras comunidades económicas regionais (CER)) como na Europa.
O objectivo do programa consiste em contribuir para a implementação da agenda de integração regional da SADC.
Este objectivo será alcançado através do melhoramento da formulação de políticas regionais de qualidade e da implementação das principais prioridades da SADC, do envolvimento fortalecido do Mecanismo de Diálogo da SADC e da participação das partes intervenientes no processo de integração regional da SADC; e melhor alavancagem e promoção de parcerias fora da SADC em termos de gestão do conhecimento, partilha de experiências, mobilização de recursos e reforço de competências.
Consolidando as conclusões do Retiro Ministerial da SADC de Março de 2017 sobre “A SADC que Queremos”, o Mecanismo de Diálogo da SADC facilita os diálogos políticos multilaterais para acelerar a implementação da agenda de integração regional da SADC.
Como é financiado o Mecanismo de Diálogo da SADC?
O Mecanismo de Diálogo é financiado sob uma subvenção de 3 milhões de euros.
Que acções serão apoiadas no âmbito do Mecanismo de Diálogo da SADC?
O Mecanismo de Diálogo facilita o intercâmbio entre pares e o diálogo inter e intra-regional e intersectorial para o Secretariado e as instituições da SADC, assim como instituições da UE e de outras regiões.
O Mecanismo recorre a parcerias para intercâmbio técnico entre pares e aprendizagem para a elaboração de políticas e implementação das principais prioridades da SADC. O Programa permite diálogos sobre políticas com múltiplos intervenientes, aprendizagem técnica com pares, troca de conhecimentos especializados e estudos/investigação para inspirar o diálogo político baseado em provas em áreas de interesse mútuo. O Mecanismo de Diálogo permite também a avaliação comparativa com outros processos de integração no que diz respeito à monitorização e à garantia de cumprimento dos compromissos de integração regional.
O Programa procura contribuir para a implementação da agenda de integração regional da SADC através de um maior aproveitamento colectivo de plataformas globais para reforçar a relação entre as entidades intervenientes em temas de interesse comum e permitirá a criação de um espaço aberto de alinhamento em torno de questões de importância regional, continental e mundial.
O Programa aborda alguns dos entraves e desafios identificados pelo Conselho de Ministros da SADC, incluindo o envolvimento limitado dos diferentes intervenientes no processo de integração regional e uma abordagem relativamente isolada da SADC na prossecução dos seus objectivos de integração sem considerar as lições aprendidas e as experiências de outros processos de integração regional.
O Mecanismo de Diálogo apoia a Região da SADC para fortalecer o cumprimento e a implementação das estratégias e dos quadros de políticas existentes através de um diálogo reforçado entre as várias partes interessadas e para beneficiar de intercâmbios entre pares e de conhecimentos técnicos práticos. Também consolida boas práticas já existentes, tais como redes técnicas e diálogos já iniciados através de várias plataformas.
Quando é que o Mecanismo de Diálogo da SADC entrará em operações?
O Acordo de Contribuição do Mecanismo de Diálogo da SADC entrou em operações em Julho de 2019.
Quais são as Área de Resultados Principais do Mecanismo de Diálogo da SADC?
Prevê-se que o Mecanismo de Diálogo resulte no melhoramento da qualidade das políticas regionais e na implementação das principais prioridades da SADC. Prevê-se também que o Programa atinja os objectivos de integração para que os cidadãos da Região da SADC beneficiem de um crescimento económico mais forte, equitativo e sustentável, de um maior aproveitamento colectivo de plataformas mundiais e de melhores oportunidades sociais.
Estima-se que os diálogos realizados no âmbito do Mecanismo de Diálogo poderão tarde ou cedo conduzir a acções tangíveis com vista a reforçar as capacidades de implementação, maior formulação de políticas e coordenação reforçada com diferentes actores nas principais áreas da integração regional, conforme identificadas pelos quadros estratégicos da SADC e pelo Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional (RISDP).
Os diálogos levarão ainda a áreas mais vastas de interesse comum, tais como os efeitos das mudanças climáticas, resiliência, igualdade de género e capacitação dos jovens; assim como ao aumento das capacidades de investigação e inovação, diversificação económica, criação de emprego e riqueza, reformas institucionais e alinhamento das prioridades estratégicas.
- Inspirado pelas áreas para o diálogo, o Mecanismo começou o seu trabalho realizando amplas consultas com a SADC, os Parceiros de Cooperação Internacionais e os actores não-estatais. Os principais temas de destaque incluem: Criação e Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Agrícola; Promoção do Turismo no contexto pós-pandémico e pós-RETOSA (Organização Regional de Turismo da África Austral) na região; Processos de Economia Circular e Azul; Transformação digital em apoio à industrialização; Cadeias de Valor nos sectores prioritários da Exploração Mineira, Fármacos, Agro-processamento, Têxteis e Couro; Acesso das PMEs a Financiamento em Apoio à Industrialização.
- Desenvolvimento de mecanismos estruturados de diálogo público-privado para melhorar o investimento e o ambiente empresarial; Integração da Política de Gestão Coordenada de Fronteiras para o Melhoramento da Facilitação do Comércio; e Crescimento Económico e Criação de Emprego na Região da SADC.
- Produção de um resumo sobre o tema de Conflitos, Alterações Climáticas e Desenvolvimento.
- Prestação de apoio e recomendações para melhoramento através de uma Avaliação das Operações dos Grupos Temáticos (GTs) no âmbito da Plataforma de Diálogo SADC-PCIs. A avaliação concentrou-se na padronização das operações dos Grupos de Trabalho, incluindo Planos de Acção Plurianuais para assegurar que o seu trabalho esteja alinhado com o RISDP 2020-2030. A avaliação incluiu uma verificação do impacto da COVID-19 sobre o trabalho dos Grupos Temáticos. As recomendações da avaliação estão agora a ser implementadas com o apoio do Mecanismo.
- No dia 20 de Maio de 2021, com base nos temas prioritários identificados, realizou-se um diálogo de partes interessadas sob o tema “Gestão Coordenada das Fronteiras (CBM) para uma maior Facilitação do Comércio”. O diálogo contou com a participação de 125 representantes dos sectores público e privado, assim como dos Parceiros de Cooperação Internacionais da SADC, e visou sensibilizar as partes interessadas sobre a importância da gestão coordenada transfronteiriça e o seu impacto sobre a competitividade dos produtos da SADC para o aumento do comércio intra-regional. Para apoiar a institucionalização das recomendações identificadas no diálogo com estes representantes, o perito do Mecanismo em gestão coordenada de fronteiras trabalhou com o Secretariado da SADC a fim de produzir um Plano de Acção para seguimento, agora em implementação.
- Produção de um documento analítico para informar a Reunião Sectorial Conjunta dos Ministros do Trabalho, das Finanças, do Comércio e da Indústria da SADC, incluindo os parceiros sociais. O autor apresentou este documento no “Diálogo sobre Políticas e Estratégias Pró-Emprego na SADC”, facilitado pelo Mecanismo para o Diálogo e que teve lugar em Lilongwe, Malawi, em 6 e 7 de Dezembro de 2021.
