Os Ministros responsáveis pelo Sector da Agricultura e Segurança Alimentar e do Sector das Pescas e Aquacultura da SADC reuniram-se por vídeoconferência a 19 de Maio de 2023, para analisar os progressos registados na implementação de programas sectoriais relevantes, projectos e estratégias relacionadas, no âmbito da Política Agrícola Regional (PAR), em conformidade com o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030.
A reunião foi presidida por S. Ex.ª Adrien Bokele, Ministro das Pescas e Pecuária da República Democrática do Congo e contou com a participação de 80 delegados dos seguintes Estados-Membros: Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
A Secretária Executiva Adjunta da SADC para a Integração Regional, Angele Makombo N'tumba, desejou as boas-vindas a todos os Ministros que participaram no evento em nome do Secretário Executivo, Sua Excelência Elias M. Magosi, e formulou votos de deliberações frutuosas. Durante o seu discurso de boas-vindas, a Secretária Executiva Adjunta frisou que a Região enfrentou numerosos desafios nos últimos tempos, incluindo secas e inundações graves que afectaram negativamente os sectores agrícolas e a segurança alimentar. Como resultado, registou-se perda de vidas, de receitas, de empregos e de meios de subsistência. Acrescentou que a pesca excessiva levou à redução dos recursos haliêuticos, afectando assim os meios de subsistência de muitos cidadãos nas cidades costeiras, daí a necessidade de soluções sustentáveis para melhorar a segurança alimentar.
O Presidente da Reunião, S. Ex.ª Bokele, exortou os Ministros a priorizar o desenvolvimento e a implementação de políticas e programas que promovam o acesso a alimentos nutritivos, especialmente para os elementos mais vulneráveis da sociedade.
S. Ex.ª Bokele sublinhou que a Região enfrenta ameaças de pesca excessiva, pesca ilegal e não regulamentada, poluição e destruição de habitats e apelou à adopção de práticas que promovam a conservação e a exploração sustentável das pescas e dos recursos aquáticos, assegurando ao mesmo tempo que aqueles que dependem destes recursos para a sua subsistência beneficiem dos mesmos.
Enumeram-se a seguir alguns dos principais resultados Reunião.
- Os Ministros notaram, com grande preocupação, o elevado número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional na Região (57,8 milhões, o que representa um aumento em relação aos 50,8 milhões do ano anterior) e exortaram os Estados-Membros a continuar a implementar e a incorporar a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da SADC (FNSS) nas Estratégias Nacionais de Alimentação e Nutrição com vista a melhorar a segurança alimentar e nutricional. Exortaram os Estados-Membros no sentido de reforçar os sistemas de alerta prévio e a acção rápida, a fim de reduzir o impacto dos desastres; acelerar a adaptação às alterações climáticas, incluindo a promoção da irrigação e da agricultura inteligente em termos climáticos, bem como a recolha e armazenamento de água proveniente de chuvas intensas para ser utilizada durante os períodos mais secos; e pôr em prática uma intensificação coordenada e atempada da assistência humanitária multissectorial para evitar a insegurança alimentar extrema e os resultados da desnutrição aguda e do excesso de mortalidade.
- Os Ministros tomaram nota dos relatos de surtos de doenças animais transfronteiriças, tais como a febre aftosa e a gripe aviária em alguns Estados-Membros, que ameaçaram o comércio normal na Região, pelo que exortaram os Estados-Membros a continuar a implementar as estratégias desenvolvidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Pecuária .
- Os Ministros analisaram e aprovaram várias estratégias e políticas, incluindo: a Política Regional de Irrigação Regional; a Declaração de Lilongwe - rumo a um Diálogo Regional para criar resiliência e adaptação na pesca artesanal e na aquacultura na África Austral; e as recomendações da Classificação de Carcaças e Animais Vivos e exortaram os Estados-Membros a implementá-las.
Os Ministros notaram o papel crucial desempenhado pelo Centro de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento Agrário da África Austral (CCARDESA) no apoio aos Centros Nacionais de Investigação Agrícola na implementação de soluções agrícolas inteligentes em termos climáticos para aumentar a segurança alimentar e a necessidade de recursos para reforçar o seu papel na transformação agrícola e na integração regional. Felicitaram a República Unida da Tanzânia e o Reino do Lesoto por terem concluído os pagamentos das contribuições anuais e encorajaram todos os Estados-Membros a efectuarem os seus pagamentos anuais.
Os Ministros saudaram os Estados-Membros que assinaram vários instrumentos jurídicos necessários para a implementação de programas cruciais para a agricultura e a segurança alimentar na Região, incluindo a Carta que estatui o Centro Regional de Coordenação da Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas da SADC (MCSCC), o Protocolo sobre a Protecção das Variedades Vegetais e a Carta das Sementes, e encorajaram os que ainda não o fizeram a fazê-lo. Os Ministros também elogiaram o Governo da República de Moçambique por acolher o MCSCC, tendo aprovado processos para o estabelecimento do Centro Regional de Coordenação da Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas da SADC (MCSCC) após a entrada em vigor da sua Carta em 08 de Abril de 2023.
Os Ministros saudaram a colaboração dos diversos parceiros, nomeadamente, a Organização Africana de Normalização Regional (ARSO), a União Europeia (UE), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a Academia FishFORCE, o Governo Alemão, incluindo a GIZ, a Universidade de Agricultura e Recursos Naturais de Lilongwe (LUANAR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Educação (UNICEF), Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), Iniciativa Pare a Pesca Ilegal (SIF), Comissão de Investigação da Água (WRC), a WorldFish e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), pelo apoio na implementação dos programas regionais e na operacionalização do Plano Regional de Investimento Agrícola (RAIP).
O Comité Conjunto de Ministros responsáveis pela Agricultura e Segurança Alimentar e pelas Pescas e Aquacultura é directamente responsável pela supervisão das actividades nos sectores da agricultura, da segurança alimentar e das pescas e aquacultura, com vista a promover a integração regional, em conformidade com o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030, assim como na provisão de assessoria política ao Conselho.de Ministros.
