O Secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizará a 2.ª reunião do Comité de Ministros do Corredor do Lobito com representantes dos três (3) Estados-Membros do Corredor: A República de Angola, a República Democrática do Congo (RDC) e a República da Zâmbia. Os Ministros avaliarão e analisarão os esforços do Grupo de Trabalho Técnico ao qual incumbiram, na sua reunião inicial realizada de 16 de Dezembro de 2023, no Lobito, Angola, a criação e operacionalização do Secretariado Interino da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito. O Secretariado Interino supervisionará a coordenação diária de todas as actividades de desenvolvimento relacionadas com o Corredor do Lobito.
A 27 de Janeiro de 2023, no Lobito, Angola, os Ministros responsáveis pelos transportes dos três (3) Estados-Membros do Corredor reuniram-se para assinar o Acordo da Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito (adiante «Agência»). O referido Acordo estabelece um quadro de gestão para Angola, a República Democrática do Congo e a Zâmbia, permitindo-lhes colaborar na elaboração de leis, políticas, regulamentos e sistemas harmonizados para o corredor, bem como no desenvolvimento de infra-estruturas, de forma coordenada e coerente.
O Acordo da Agência define a estrutura de governação e estabelece um quadro de cooperação entre os três Estados-Membros da SADC, em conformidade com as disposições do Tratado da SADC, dos protocolos e dos quadros de desenvolvimento. São fundamentais para estes quadros da SADC o Protocolo da SADC sobre Transporte, Comunicações e Meteorologia, o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020–2030, o Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas (RIDMP) 2013–2027 e a Estratégia e Roteiro de Industrialização da SADC (SISR) 2015–2063.
A operacionalização do Secretariado Interino proporcionará uma plataforma para acelerar os projectos infra-estruturais prioritários ora identificados ao longo do Corredor. Estes incluem a construção do projecto Greenfield da Linha Férrea Zâmbia-Lobito, que liga o Caminho-de-Ferro da Zâmbia ao Caminho de Ferro de Benguela (i.e., de Chingola, Zâmbia, ao Luacano, Angola); a reabilitação da linha férrea Dilolo-Kolwezi; o desenvolvimento de cadeias de valor agrícolas para a transformação de produtos agrícolas; o desenvolvimento de cadeias de valor mineiras para facilitar a beneficiação de minerais, incluindo o fabrico de baterias e veículos eléctricos. Todos estes esforços aumentarão a participação das PME nas cadeias de valor, permitindo uma maior produtividade, a redução do desemprego e conduzindo a um desenvolvimento económico que alivie a pobreza nos três (3) Estados-Membros do Corredor.
A reunião de Ministros será antecedida pela de peritos técnicos e da do Comité Executivo, que incluirão altos funcionários dos Estados, estando previstas para 20 e 21 de Janeiro de 2025, respectivamente. As duas (2) reuniões servirão de preparação para a de Ministros prevista para 22 de Janeiro de 2025. Além disso, a reunião contará com a participação de Parceiros de Cooperação Internacional (ICP) em representação da União Europeia, dos Estados Unidos da América, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Africa Finance Corporation (AFC), entre outros.