1. Decorreu a 23 de Março de 2024, a sessão Extraordinária da Troika da Cimeira do Órgão Mais a Troika da SADC, os Países Contribuintes com Tropas para a Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC), os Países Contribuintes com Efectivos da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM), a República Democrática do Congo e a República de Moçambique «adiante designada por Cimeira».
2. A sessão de abertura oficial da Cimeira foi presidida por Sua Excelência Hakainde Hichilema, Presidente da República da Zâmbia, na sua qualidade de Presidente em exercício do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC.
3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo da SADC e/ou seus representantes:
Angola: Sua Excelência o Presidente, Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço
República Democrática do Congo: Sua Excelência o Presidente, Sr. Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo
Malawi: Sua Excelência o Presidente, Dr. Lazarus McCarthy Chakwera
Moçambique: Sua Excelência o Presidente, Sr. Filipe Jacinto Nyusi
Zâmbia: Sua Excelência o Presidente, Hakainde Hichilema
Zimbabwe: Sua Excelência o Presidente, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa
Reino do Lesoto: S.Ex.ª o Primeiro-Ministro, Sr. Samuel Ntsokoane Matekane
Namíbia: S.Ex.ª a Vice-Presidente, Dr.ª Netumbo Nandi-Ndaitwah
República Unida da Tanzânia S. Exa. o Vice-Presidente, Dr. Philip Isdor Mpango
Botswana: S. Ex.ª o Ministro da Defesa e da Segurança da República do Botswana, Sr. Thomas K. Mmusi
África do Sul: S. Ex.ª a Ministra da Presidência da República da África do Sul, Khumbudzo Ntshavheni
4. A Cimeira contou também com a presença do Secretário Executivo da SADC.
5. A Cimeira expressou as sentidas condolências à República da Namíbia pelo falecimento de Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob, terceiro Presidente da República da Namíbia; à República Unida da Tanzânia pelo falecimento de Sua Excelência Ali Hassan Mwinyi, segundo Presidente da República Unida da Tanzânia; e à República da África do Sul pelo falecimento de dois soldados da Força de Defesa da África do Sul que tombaram durante um ataque em Goma, no Leste da RDC, no exercício das suas funções no âmbito da SAMIDRC.
6. A Cimeira comemorou o Dia da Libertação da África Austral, que se celebra todos os anos, a 23 de Março, com uma mensagem do Presidente em exercício da SADC, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, na qual reitera o significado histórico da luta de libertação e reafirma o compromisso da SADC com os ideais de solidariedade, autodeterminação e cooperação regional.
7. A Cimeira recebeu relatórios actualizados sobre a situação de paz e segurança na República Democrática do Congo e na República de Moçambique e reiterou o apoio da SADC aos dois Governos no sentido de alcançar uma paz, estabilidade e segurança duradouras.
8. A Cimeira felicitou os Países Contribuintes com Tropas e manifestou o seu apreço aos homens e mulheres destacados na SAMIM e na SAMIDRC pelo serviço prestado em prol da preservação da paz e da segurança na região.
9. A Cimeira reiterou o compromisso regional expresso no Pacto de Defesa Mútua da SADC de que, «um ataque armado contra um Estado-Membro será considerado uma ameaça à paz e à segurança regionais», e saudou os Estados-Membros por demonstrarem um espírito de solidariedade regional colectiva através das suas contribuições e apoio contínuos à SAMIM e à SAMIDRC.
10. A Cimeira reiterou o seu apoio aos processos políticos e diplomáticos, ou seja, o Processo de Luanda, liderado por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Campeão da União Africana para a Paz e a Reconciliação em África, e o Processo de Nairobi, liderado por Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia.
11. A Cimeira manifestou a sua gratidão à Comissão da União Africana e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas pela solidariedade e apoio SAMIDRC, que é uma resposta regional da SADC que complementa outros processos diplomáticos e políticos em curso, em apoio ao Governo da RDC.
12. A Cimeira reiterou o seu compromisso incondicional de prestar apoio diplomático e militar ao Governo e ao povo da RDC, a fim de buscar soluções duradouras ao conflito violento no Leste da RDC e prometeu intensificar a sua diplomacia pública sobre o papel e os êxitos das Missões de Apoio à Paz da SADC, incluindo a SAMIM e a SAMIDRC, a fim de evitar narrativas externas negativas que possam comprometer o êxito das Missões de Apoio à Paz da SADC.
13. A Cimeira manifestou a sua desaprovação relativamente ao conteúdo da correspondência enviada pela República do Ruanda à Comissão das Nações Unidas e da União Africana sobre o apoio à SAMIDRC.
14. A Cimeira reiterou que o destacamento da SAMIDRC visa restaurar a paz e a segurança na RDC e que é consentâneo com o Tratado da SADC, o Protocolo da SADC sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e o Pacto de Defesa Mútua da SADC.
15. A Cimeira recebeu manifestações de gratidão de Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo, e de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, pelo apoio firme da SADC à República Democrática do Congo e à República de Moçambique para o restabelecimento da paz e da segurança.
16. A Cimeira felicitou Sua Excelência Hakainde Hichilema, Presidente da República da Zâmbia e Presidente em exercício do Órgão da SADC, por ter convocado a Cimeira Extraordinária do Órgão e pela sua liderança na promoção da cooperação regional com vista a alcançar a paz, a segurança e a estabilidade na região da SADC.
17. O Presidente em exercício do Órgão da SADC e Presidente da República da Zâmbia, Sua Excelência Hakainde Hichilema, agradeceu aos Chefes de Estado e de Governo pela sua participação nesta Cimeira e pelo seu empenho e cooperação na consolidação da paz e da segurança na Região.
Emitido em Lusaka, República da Zâmbia, aos 23 de Março de 2024
