1. Decorreu aos 23 de Maio de 2025 em Harare, República do Zimbabwe, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre as Áreas de Conservação Transfronteiriças (ACTF), sob o lema: “Áreas de Conservação Transfronteiriças - 25 anos de cooperação para a integração regional e o desenvolvimento sustentável.”
2. A Cimeira foi aberta e presidida por Sua Excelência Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, Presidente da República do Zimbabwe e Presidente da SADC.
3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo, ou seus representantes:
| Zimbabwe: | Sua Excelência Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, Presidente da República e Presidente em exercício da SADC |
| Malawi: | Sua Excelência Dr. Lazarus McCarthy Chakwera, Presidente da República |
| Reino do Lesoto: | Sua Excelência Ntsokoane Samuel Matekane, Primeiro-Ministro |
| Reino de Eswatini: | Sua Excelência Russell Mmiso Dlamini, Primeiro-Ministro |
| Namíbia: | Sua Excelência Dr. Elijah Ngurare, Primeiro-Ministro |
| República Unida da Tanzânia: | Sua Excelência Dr. Hussein Ali Mwinyi, Presidente de Zanzibar e Presidente do Conselho Revolucionário |
| Angola: | S. Ex.ª Ana Paula Chantre Luna de Carvalho Pereira, Ministra do Ambiente |
| Botswana: | S. Ex.ª Wynter Mmolotsi, Ministro do Ambiente e do Turismo |
| África do Sul: | S. Ex.ª Dr. Dion George, Ministro das Florestas, Pescas e Ambiente |
| Zâmbia: | S. Ex.ª Rodney Sikumba, Ministro do Turismo |
| República Democrática do Congo (RDC): | Sua Excelência Emilie Ayaza Mushobekwa, Embaixadora da República Democrática do Congo (RDC) acreditada na República do Botswana e Representante Permanente da RDC junto da SADC |
| Moçambique: | Sua Excelência Carvalho Muária, Embaixador da República de Moçambique acreditado na República do Zimbabwe |
A Cimeira contou também com a participação dos Ministros dos Estados-Membros da SADC e do Secretário Executivo da SADC.
A Cimeira comemorou os 25 anos das ACTF, destacando os sucessos e desafios na gestão dos recursos naturais transfronteiriços em toda a região e manifestou o seu compromisso para com a agenda ambiental, de conservação e de desenvolvimento da SADC, a ser implementada no âmbito da parceria cada vez mais forte com as comunidades locais, o sector privado e parceiros nacionais, regionais e internacionais e centrada no bem-estar humano.
A Cimeira enalteceu o valor excepcional das ACTF como símbolos da cooperação regional, da manutenção da paz e do desenvolvimento sustentável e sublinhou a necessidade da manutenção e do estreitamento da colaboração entre as partes interessadas para expandir os impactos das ACTF, a nível regional e mundial.
A Cimeira prestou homenagem a todos os pioneiros das Áreas de Conservação Transfronteiriças na região da SADC, incluindo Sua Excelência Dr. Festus Mogae, antigo Presidente da República do Botswana e Sua Excelência Dr. Thabo Mbeki, antigo Presidente da República da África do Sul, por abrirem caminho para a conservação sustentável da biodiversidade da região.
A Cimeira felicitou o Governo da República do Zimbabwe por ter acolhido a Conferência Internacional das ACTF da SADC, que reuniu mais de 500 delegados e mais de 30 expositores de um vasto leque de partes interessadas, incluindo funcionários governamentais, Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI), organizações não governamentais (ONG), líderes comunitários, representantes das ACTF, académicos e peritos em conservação.
A Cimeira exortou os Estados-Membros, os Parceiros e todos os profissionais das ACTF relevantes a estreitar a colaboração com vista a maximizar os benefícios das ACTF, incluindo a adopção de instrumentos regionais abrangentes, aprovados pelos Estados-Membros da SADC, no âmbito da implementação do Programa das ACTF da SADC, para reforçar o estabelecimento e a operacionalização das ACTF.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a reforçar a participação significativa e activa das comunidades rurais, incluindo os jovens, nas ACTF, e salientou a importância da responsabilização para garantir uma partilha equitativa dos benefícios na promoção de esforços de conservação inclusivos em todas as áreas da região.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a adoptar abordagens específicas, práticas e eficazes para responder ao aumento do conflito homem-animal, envolvendo todos os sectores relevantes de desenvolvimento e conservação, e exortou os parceiros a dar prioridade ao desenvolvimento de soluções, incluindo de legislação para a abordagem do conflito homem-animal, no quadro do seu apoio à região.
A Cimeira exortou a comunidade internacional a reconhecer os progressos alcançados pelas ACTF na região da SADC, nomeadamente através da influência nos processos de tomada de decisão no âmbito da CITES, a fim de promover a utilização sustentável da vida selvagem na região, continuar a apoiar os meios de subsistência das comunidades locais e intensificar os esforços de conservação.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a adoptar mecanismos de financiamento inovadores e sustentáveis nas ACTF, diversificando as fontes de financiamento, tais como os mercados de carbono, compensações e obrigações de biodiversidade, ecoturismo e Parcerias Público-Privadas (PPP), para garantir benefícios socioeconómicos e de conservação na região da SADC.
A Cimeira exortou os Estados-Membros a promover a criação de ACTF costeiras e marinhas, com vista a implementar adequadamente a Estratégia e o Plano de Acção de Economia Azul da SADC, um quadro regional da SADC que visa promover a utilização sustentável dos recursos costeiros e marinhos, incluindo as pescas, o turismo, os transportes marítimos, os portos e a energia para gerar benefícios tangíveis e sustentáveis para as comunidades locais, as economias nacionais e regionais e a conservação da biodiversidade com impactos regionais e internacionais.
A Cimeira exortou os Estados -Membros a reforçar a implementação da Estratégia da SADC de Aplicação da Lei e Combate à Caça Furtiva como um instrumento essencial para os esforços colectivos da região no combate ao crime contra a vida selvagem, reforçando a necessidade de cooperação a vários níveis entre os Estados-Membros, Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI) e comunidades locais nas ACTF.
A Cimeira felicitou cinco (5) Estados-Membros: Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, pelo compromisso assumido na implementação, em regime piloto, do UNIVISA do Turismo da SADC, um instrumento regional que visa simplificar, promover e dinamizar o turismo intra-regional.
A Cimeira apelou ao desenvolvimento de um Quadro Regional para o Mercado de Carbono e reconheceu que o comércio de créditos de carbono representa uma oportunidade para o desenvolvimento económico, a criação de emprego e o acesso ao financiamento climático, bem como um motor de mudança que pode contribuir para combater os impactos das alterações climáticas.
A Cimeira felicitou Sua Excelência o Presidente da SADC e Presidente da República do Zimbabwe, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, por ter acolhido a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC sobre as ACTF e pela sua liderança na galvanização dos esforços regionais na promoção da agenda de integração regional, reforço da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.
O Presidente da SADC expressou a sua gratidão a todos os Chefes de Estado e de Governo e seus representantes pela sua participação na Cimeira sobre as ACTF, e pelo compromisso assumido quanto à conservação da biodiversidade, utilização sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento do ecoturismo na região da SADC.
A Cimeira manifestou o seu apreço aos Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI) pelo apoio prestado no âmbito do desenvolvimento e implementação do Programa das ACTF da SADC.
Emitido aos 23 de Maio de 2025, em HARARE, REPÚBLICA DO ZIMBABWE
