A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reafirmou o seu compromisso em promover a paz, a segurança e o desenvolvimento regionais durante a 27.ª Reunião do Comité Ministerial do Órgão (CMO) de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, realizada nos dias 24 e 25 de Julho em Dar es Salaam, República Unida da Tanzânia.
A reunião foi presidida por S.Ex.ª o Embaixador Mahmoud Thabit Kombo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação com a África Oriental da República Unida da Tanzânia, na sua qualidade de Presidente do Comité Ministerial do Órgão da SADC (CMO), e contou com a participação, entre outros, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Segurança Pública e Ministros da Segurança do Estado de todos os Estados-Membros da SADC.
No seu discurso de abertura, o Embaixador Kombo destacou a responsabilidade colectiva da SADC de promover e salvaguardar a paz e a segurança regionais, bem como de estabelecer instituições e estruturas resilientes de gestão de conflitos, com vista a uma paz e estabilidade sustentáveis.
O Embaixador Kombo saudou os esforços contínuos da SADC de promover a paz e a segurança regionais e reconheceu as importantes contribuições do Painel de Anciãos e do Grupo de Referência para a Mediação na resolução de conflitos. Kombo saudou igualmente a criação da Rede de Mulheres Mediadoras no início deste ano como um passo significativo rumo a uma mediação inclusiva, garantindo que as necessidades das mulheres e das crianças sejam integradas nos processos de paz.
No que diz respeito à situação de segurança no leste da República Democrática do Congo, o Presidente do CMO reiterou o compromisso dos chefes de Estado e de Governo da SADC de prosseguir o diálogo e as negociações através da Comunidade da África Oriental (CAO) e da SADC.
Por sua vez, o Secretário Executivo da SADC, Sr. Elias Magosi, apelou ao reforço da unidade e da solidariedade regional em resposta às alterações económicas globais, incluindo o agravamento das barreiras tarifárias e a redução da ajuda externa.
“Se alguma vez houve um momento de solidariedade, este é o momento. Os actuais desenvolvimentos geopolíticos devem servir como um grande alerta para que nós, enquanto região, continuemos unidos face a tais desenvolvimentos. Unidos, somos mais fortes. E juntos, não há desafio que ultrapasse a nossa capacidade colectiva”, afirmou Magosi.
No que diz respeito ao encerramento da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC), Magosi expressou o seu agradecimento aos Países Contribuintes de Tropas e ao país anfitrião pela sua cooperação para garantir o sucesso da missão. Magosi também saudou aos Estados-Membros que prestaram apoio financeiro contínuo à operação.
Em relação ao combate a crimes transnacionais, como a caça ilegal, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, crimes cibernéticos, a proliferação de armas e o roubo de veículos motorizados, o Secretário Executivo reafirmou o compromisso da região em acelerar a implementação de respostas harmonizadas, sobretudo através da Estratégia Integrada da SADC para Prevenir e Combater o Crime Organizado Transnacional.
Principais discussões, destaques e resultados da 27.ª reunião do CMO.
A reunião do CMO observou um minuto de silêncio e prestou homenagem às altas individualidades da região da SADC que faleceram recentemente. Entre eles destacam-se Sua Excelência Dr. Edgar Chagwa Lungu, Sexto Presidente da República da Zâmbia, falecido no dia 5 de Junho de 2025, Sua Excelência David Mabuza, antigo Vice-Presidente da África do Sul, falecido no dia 3 de Julho de 2025, Sua Excelência Dr. Sam Nujoma, Presidente Fundador da República da Namíbia, falecido no dia 8 de Fevereiro de 2025, Sua Alteza Real o Príncipe Mabandla Dlamini, antigo Primeiro-Ministro do Reino de Eswatini, falecido no dia 29 de Junho de 2025 e Senadora Constance Simelane, antiga Vice-Primeira Ministra do Reino de Eswatini, faleceu no dia 14 de Julho de 2024. O Comité Ministerial do Órgão (CMO) também expressou as suas condolências pelo falecimento de duas funcionárias do Secretariado da SADC, a saber a Sr.ª Nthabiseng Liphapang, Chefe da Unidade de Assuntos Jurídicos, do Reino do Lesoto, e a Sr.ª Antoinette Manana, Oficial de Programas para a Integração da Perspectiva de Género, do Reino de Eswatini.
O CMO aprovou e recomendou a aprovação pelo Conselho de Ministros da SADC do projecto de Quadro de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito (PCRD) e Justiça Transicional (JT), que ajudará a reduzir a reincidência de crimes e a reforçar a segurança comunitária em toda a região. Neste sentido, o CMO apelou a um investimento robusto em programas de reabilitação e reintegração.
O CMO saudou todas as tropas que participaram na SAMIDRC e todos os Estados-Membros pelo apoio à iniciativa regional com vista à consecução da paz e da estabilidade no leste da RDC e apelou aos Estados-Membros para que continuassem a acompanhar activamente a situação de segurança naquela zona do país, através do apoio contínuo às iniciativas políticas e diplomáticas em curso.
No que diz respeito ao combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre, o CMO exortou os Estados-Membros no sentido de reforçarem a implementação do Roteiro Principal da União Africana de Medidas Práticas para o Silenciar as Armas em África, um quadro estratégico continental africano que visa alcançar a paz e a segurança através do combate às causas profundas dos conflitos.
No quadro do combate ao tráfico de drogas na região da SADC, o CMO exortou os Estados-Membros a reforçarem a colaboração, a coordenação e a cooperação através da partilha de informações e de dados de inteligência, de investigações e operações conjuntas, de entregas controladas, de assistência jurídica mútua e da extradição de suspeitos.
O CMO exortou os Estados-Membros no sentido de reforçarem a cooperação e a coordenação para prevenir e controlar o furto de veículos motorizados, o roubo de mercadorias e o vandalismo de infraestruturas públicas críticas, tais como equipamentos de energia.
O CMO felicitou o Secretariado da SADC por facilitar a assinatura do Memorando de Entendimento entre a SADC e a República Árabe Saharaui Democrática (RASD)/Saara Ocidental, que teve lugar no dia 2 de Abril de 2025, e afirmou a complementaridade do Memorando de Entendimento ao processo liderado pelas Nações Unidas relativo à autodeterminação do Sahara Ocidental e a necessidade de o alinhar com o processo liderado pela ONU.
Em conformidade com o artigo 5.º do Protocolo da SADC relativo ao Órgão de Cooperação nas Áreas da Política, Defesa e Segurança, o CMO continua a funcionar como órgão central de coordenação para a promoção da paz e da segurança em toda a região da SADC.
