A 34.ª Sessão do Comité dos Ministros do Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a 24.ª Sessão do Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional, reunidos em Harare, República do Zimbawe, em 5 de Junho de 2025, lançaram novos apelos à aceleração do comércio intra-regional, à industrialização e ao aprofundamento da integração económica.
O Comité dos Ministros do Comércio da SADC é responsável por supervisionar a implementação das disposições do Protocolo da SADC sobre o Comércio, cujo objectivo é promover o comércio intra-regional de bens e serviços para acelerar o crescimento económico da região da SADC. Por outro lado, o Grupo de Trabalho Ministerial da SADC sobre a Integração Económica Regional é responsável por moldar e orientar o avanço da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063) no quadro mais amplo da integração económica regional e garantir que os abundantes recursos naturais da Região sejam utilizados de forma sustentável para estimular o crescimento económico e melhorar o bem-estar das populações da região da SADC.
O Presidente do Comité dos Ministros do Comércio da SADC e do Grupo de Trabalho Ministerial sobre a Integração Económica Regional, Ilustre Prof. Amon Murwira, Ministro dos Negócios Estrangeiros/ Relações Exteriores e Comércio Internacional da República do Zimbabwe e Presidente do Conselho de Ministros da SADC, destacou a importância da unidade e a necessidade urgente de os Estados-Membros da SADC ratificarem os protocolos da SADC pendentes, tais como o Protocolo da SADC sobre o Comércio, o Protocolo da SADC sobre a Indústria e o Protocolo da SADC sobre o Comércio de Serviços, que proporcionam um quadro de cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento industrial e eliminam os obstáculos ao comércio entre os Estados-Membros da SADC.
“A base da SADC é que, juntos, temos um futuro comum próspero. A Declaração e o Tratado da SADC destacam a importância da integração regional. Temos de deixar de criar barreiras entre nós”, afirmou o ilustre Prof. Murwira.
"Estamos todos cientes do estado frágil das relações comerciais globais, que vão desde acções unilaterais, inversões de compromissos comerciais e ameaças ao multilateralismo. Este ambiente incerto reforça a necessidade de construir a nossa resiliência colectiva, através da promoção do desenvolvimento sustentável, de uma integração regional mais profunda, de cadeias de valor mais fortes e do aumento do comércio dentro da nossa própria região”, acrescentou Prof. Murwira.
No que diz respeito à implementação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC (2015-2063), Murwira ressaltou que, se plenamente implementada, a Estratégia tem o potencial de transformar a base industrial da região, melhorar a produtividade e mudar a estrutura das economias da SADC para bens de maior valor agregado.
Por seu turno, o Secretário Executivo da SADC, Sr. Elias M. Magosi, destacou a necessidade de a região da SADC colaborar e cooperar na implementação da Agenda de Comércio da SADC e na realização de um mercado regional integrado que possa criar oportunidades infinitas para impulsionar a industrialização, aumentar o comércio intra-regional e acelerar a integração económica e o crescimento da região.
À luz dos recentes desenvolvimentos geopolíticos, Magosi afirmou que esta situação deve servir como um forte alerta para a região da SADC, um apelo à unidade, cooperação e maior integração. Magosi exortou os Estados-Membros a reflectirem sobre a forma como a região da SADC pode navegar melhor no panorama geopolítico em evolução e abordar os factores subjacentes que impedem o aumento do comércio intra-regional.
«Não devemos pensar em soluções de curto prazo, mas sim conceber soluções de longo prazo para enfrentar todos os desafios previstos que possam surgir no futuro, de modo que, conforme afirma a nossa missão, consolidemos a nossa posição global como um interveniente competitivo e eficaz nas relações internacionais e na economia mundial», disse.
Durante as duas sessões Ministeriais, os Ministros:
Examinaram a forma como os Estados-Membros da SADC, cujo Produto Interno Bruto (PIB) combinado é superior a 841 mil milhões USD, podem aproveitar eficazmente as oportunidades apresentadas pelos mercados alargados da Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC, da Zona de Comércio Livre Tripartida (ZCLT) COMESA-EAC-SADC e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Reafirmam o compromisso da SADC em melhorar a resiliência contra choques comerciais externos, reforçando a auto-suficiência no comércio intra-SADC de bens e serviços e colaborando em políticas de industrialização para aumentar o valor acrescentado e a beneficiação de matérias-primas críticas produzidas na região da SADC.
Orientaram o Secretariado da SADC a finalizar rapidamente a análise das 10 principais importações e exportações da SADC com base nas cadeias de valor regionais prioritárias identificadas na Estratégia de Industrialização da SADC. A análise tem como objectivo orientar o desenvolvimento de acções regionais estratégicas para a promoção, produção e comercialização de várias importações e exportações da região da SADC.
Felicitaram a República de Angola, a segunda maior economia da região da SADC, por ter finalizado a sua proposta pautal de adesão à ZCL da SADC, o que constitui um passo significativo na consolidação da ZCL.
Orientaram a convocação de uma reunião conjunta Peritos em Comércio e Perito Jurídicos para explorar possíveis mecanismos de resolução de litígios relacionados com o comércio entre os Estados-Membros da SADC, com vista a facilitar e melhorar o comércio intra-regional.
Exortaram os Estados-Membros a apoiarem e a promoverem a utilização de Serviço de Contratação Pública Colectiva (SPPS) da SADC para Produtos Farmacêuticos e Suprimentos Médicos, a fim de acelerar o desenvolvimento da produção farmacêutica regional.
Tendo em conta a importância da cooperação e colaboração regionais para desenvolver os abundantes recursos minerais da região, a fim de melhorar os padrões de vida dos cidadãos da SADC, os Ministros exortaram os Estados-Membros a apoiarem e participarem activamente na revisão do Protocolo da SADC sobre o Sector Mineiro e orientaram o Secretariado a acelerar o restabelecimento do Fórum Ministerial sobre o Sector Mineiro, que fornecerá orientações políticas e estratégicas sobre o Sector Mineiro na região da SADC.
Adoptaram o Quadro de Avaliação do Ambiente de Investimento da SADC, um instrumento que foi desenvolvido pelo Secretariado da SADC em colaboração com a União Europeia, o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para melhorar o ambiente empresarial e atrair o Investimento Direito Estrangeiro (IDE). O Quadro ajudará a efectuar uma avaliação comparativa das reformas na Região, a monitorizar as tendências, a facilitar o diálogo entre os Estados-Membros da SADC e a contribuir para a aceleração dos progressos para a concretização dos objectivos de industrialização e integração regional da SADC.
Adoptaram as recomendações da 57.ª Reunião do Fórum de Negociação Comercial (TNF) da SADC, de estabelecer um Fórum Consultivo da SADC sobre a ZCLCA como uma estrutura ad-hoc para a realização de consultas regionais e facilitar uma abordagem regional coordenada de assuntos sobre a ZCLCA.
Endossaram o Projecto de Estratégia e Plano de Acção para Pequenas e Médias Empresas (PME), que visa aumentar a contribuição das PME para o desenvolvimento industrial e posicioná-las de forma a beneficiarem do Acordo sobre a ZCLCA.
Endossaram o Guia Prático de Investimento da SADC - Investimento na região da SADC, desenvolvido pelo Secretariado da SADC em colaboração com os Ministérios responsáveis pelo pelouro de Investimento e as Agências de Promoção do Investimento da SADC para facilitar o acesso à informação e a divulgação sobre como investir na região da SADC. O Guião fornece orientações práticas aos decisores políticos, potenciais investidores, organizações internacionais e instituições de financiamento do desenvolvimento sobre as oportunidades e o potencial de comércio e investimento dos Estados-Membros da SADC.
Exortaram os Estados-Membros da SADC que ainda não assinaram ou ratificaram o Acordo sobre a Zona de Comércio Livre Tripartida COMESA-EAC-SADC a acelerarem os seus processos, uma vez que a ZCLT, com os seus vinte e nove (29) Estados-Membros/Parceiros, influenciará significativamente o progresso da ZCLCA, que visa criar um mercado único continental. A este respeito, os Ministros orientaram o Secretariado da SADC, em coordenação com o Grupo de Trabalho Tripartido composto pelos Secretariados do COMESA, da CAO e da SADC, a preparar a Cimeira Tripartida para, entre outros, celebrar a entrada em vigor do Acordo sobre a ZCLT em 25 de Julho de 2024, após a ratificação de 14 Estados-Membros/Parceiros.
Exortaram os Estados-Membros a participarem na 8.ª edição da Semana de Industrialização e Exposição da SADC, que foi lançada e está programada para ter lugar de 28 de Julho a 1 de Agosto de 2025, em Antananarivo, República de Madagáscar, sob o tema: Promover a industrialização, transformação agrícola e transição energética para uma SADC resiliente.
Felicitaram os indivíduos e entidades que venceram o Concurso de Qualidade da SADC, edição 2025, um concurso anual que visa incentivar as pessoas e entidades da região da SADC a aplicar e cumprir as normas internacionais nas suas operações quotidianas. Para o efeito, os Ministros exortaram os Estados-Membros a organizarem Concursos Nacionais para a atribuição de Prémios de Qualidade e a incentivar os vencedores do Concurso Nacional a participarem no Concurso Regional, como parte da promoção da adesão à qualidade e às normas para aumentar a competitividade dos bens e serviços.
A 44.ª Sessão da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Agosto de 2024 em Harare, na República do Zimbabwe, adoptou o lema: “Promover a inovação para desbloquear oportunidades de crescimento económico sustentado e desenvolvimento rumo a uma SADC industrializada.” No centro deste lema está o apelo para que a região da SADC aproveite colectivamente a ciência, a tecnologia e a inovação para apoiar a modernização e a industrialização da região da SADC.
