Realizou-se a 26 de Julho de 2023 a XXIII Reunião do Grupo de Trabalho Ministerial (GTM) sobre a Integração Económica Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo os Ministros apelado à aceleração da execução da Agenda de Industrialização, a fim de estimular o crescimento económico e a erradicação da pobreza na região da SADC.
Ao presidir à sessão de abertura, S. Ex.ª o Sr. Julien Paluku Kahongya, Ministro da Indústria da República Democrática do Congo e Presidente do GTM sobre a Integração Económica Regional, destacou a necessidade de a região da SADC redobrar os seus esforços em prol do processo de industrialização da economia regional, a fim de reduzir tanto a importação de produtos acabados como a exportação de matérias-primas.
O Ministro Kahongya ressaltou a importância da acção colectiva e da cooperação regional para fazer avançar a agenda de industrialização da região, prosseguindo a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC para 2015-2063, tendo em vista a promoção da industrialização, o aumento da competitividade, o aprofundamento da integração regional, através da transformação estrutural, e o aumento de bens manufaturados e da sua exportação.
Aquele dirigente apelou ainda ao desenvolvimento de cadeias de valor regionais, tirando proveito dos abundantes recursos minerais e naturais de que a região dispõe e que oferecem oportunidades para o comércio, o investimento e o desenvolvimento industrial na região da SADC.
Por seu turno, a Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional da SADC, S. Ex.ª a Sr.ª Angele Makombo N'Tumba, congratulou-se com os Estados-Membros pelo seu compromisso com a Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC. Destacou o significado das decisões tomadas durante a XXIII Reunião do GTM para a promoção das metas de industrialização da região. S. Ex.ª a Sr.ª Makombo N’Tumba incentivou a cooperação contínua entre os Estados-Membros e as partes interessadas para a execução com êxito das acções acordadas.
A Secretária Executiva Adjunta afirmou que a região precisa de pôr em prática projectos de grande impacto, a fim de reverter o quadro a favor da industrialização das economias regionais. Relevou o facto de que, inserido no processo em curso de projectos prioritários plasmados no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) para 2020-2030, a região tem dado prioridade ao desenvolvimento da indústria transformadora de produtos agrícolas e às cadeias de valor minerais e farmacêuticas, com foco especial em alargar a participação nos segmentos mais altos das cadeias de valor, de modo a aproveitar ao máximo os benefícios para os cidadãos da SADC.
Durante a reunião, os Ministros fizeram o balanço da execução da Estratégia e Roteiro para a Industrialização da SADC desde o seu lançamento, em 2015, centrando-se nos avanços registados desde a sua última reunião, decorrida em Julho de 2022, em Lilongwe, República do Malawi, nas áreas ligadas, entre outras, às cadeias de valor, ao desenvolvimento de infra-estruturas e à harmonização de políticas.
Contam-se entre as conclusões finais das deliberações as principais decisões tomadas para apoiar os processos de industrialização e de integração regional.
Em termos de harmonização de políticas em apoio ao desenvolvimento industrial, os Ministros exortaram os Estados-Membros a acelerar os processos de ratificação do Protocolo sobre a Indústria, impreterivelmente até Junho de 2024. O Protocolo sobre a Indústria é um instrumento crítico concebido para acelerar o desenvolvimento industrial e criar um clima propício para o investimento e para as cadeias de valor regionais da SADC.
Os Ministros encarregaram o Secretariado de efectuar uma revisão do Protocolo do Sector Mineiro em concertação com as partes interessadas, com o fito de harmonizar o Protocolo com as tendências actuais e as melhores práticas no sector mineiro e apoiar os esforços tendentes à concretização da Visão Regional do Sector Mineiro. O sector mineiro, em geral, e a beneficiação do minério, em particular, são factores decisivos para impulsionar a industrialização e o desenvolvimento da região e, a par da indústria transformadora de produtos agrícolas, uma das rotas de crescimento identificadas na Estratégia e Roteiro para a Industrialização.
Na prossecução da necessidade de diversificação da produção industrial e das exportações através da aposta séria em investimentos substanciais, aproveitando as oportunidades de investimento e projectos identificados, os Ministros encarregaram o Secretariado da SADC de, em articulação com os Estados-Membros e o sector privado, mobilizar recursos e organizar um fórum regional de investimento. O Fórum pretende, entre outros fins, promover os projectos junto de potenciais investidores, mas, sobretudo, estabelecer parcerias e a cooperação no domínio do desenvolvimento de projectos entre os Estados-Membros.
Tendo em vista a promoção da Estratégia de Advocacia e Comunicação para a Industrialização, os Ministros reiteraram a importância da Semana Anual de Industrialização da SADC (SIW) e encarregaram o Secretariado de trabalhar em estreita colaboração com parceiros, tais como o sector privado, para propor a melhor modalidade para organizar a SIW, com o objectivo de tornar este evento anual mais inclusivo, interactivo e adaptado para responder às necessidades específicas dos Estados-Membros. A SIW é uma plataforma de interacção entre os sectores público e privado que ajuda a promover novas oportunidades para o comércio e o investimento intra-africanos na região da SADC.
A reunião do Grupo de Trabalho Ministerial sobre Integração Económica Regional tem lugar todos os anos e visa proporcionar orientações de políticas e estratégicas para a concretização dos objectivos de industrialização e integração regional da região da SADC.
