As mulheres oferecem perspectivas e interesses diferentes no processo de tomada de decisão, com base nas suas experiências únicas que são frequentemente ignoradas devido à sua sub-representação em posições políticas e de tomada de decisão. Os Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão a trabalhar proactivamente para uma representação igual de homens e mulheres na política e em cargos de tomada de decisão a todos os níveis, tais como no Executivo, Parlamento, Conselho, Gestão dos Serviços Públicos, Directores Executivos e Conselhos de Administração de Empresas Estatais/Parastatais, assim como no sector privado. Vários países, incluindo Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zimbabwe, têm em média mais de 30% de representação feminina nas câmaras altas e baixas do parlamento. Vários países legislaram quotas mínimas para a representação das mulheres nos parlamentos. Em 2012, Sua Excelência Joyce Banda fez história quando ascendeu à Presidência após o falecimento do antigo Presidente Sua Excelência Bingu wa Mutarika. Ela é a primeira mulher presidente no Malawi e a primeira mulher Chefe de Estado em toda a SADC.
Protocolo
O Artigo 12 do Protocolo Revisto da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento dispõe que “os EstadosPartes devem esforçar-se por assegurar uma representação igual e efectiva das mulheres em cargos de decisão nos sectores político, público e privado, incluindo através do uso de medidas especiais, conforme previsto no Artigo 5”. Os Estados-Membros da SADC comprometeram-se a elaborar relatórios anuais sobre o estatuto das mulheres na política e em cargos de tomada de decisão, a fim de facilitar a monitorização dos progressos nesta área. Além disso, o Barómetro do Protocolo da SADC sobre o Género, produzido pela Aliança do Protocolo de Género da África Austral, é outro mecanismo que visa medir os progressos na implementação do Protocolo da SADC sobre o Género pelos Estados-Membros. É actualizado anualmente através da medição do sucesso destes compromissos a nível dos EstadosMembros.
O Artigo 13 do Protocolo sobre o Género e o Desenvolvimento vai um passo mais longe e apela à participação que assegure a igualdade de oportunidades para mulheres e homens no processo eleitoral. As mulheres desempenham cada vez mais um papel político significativamente activo na região da SADC.
