Um dos principais objectivos da SADC consiste em promover um crescimento económico sustentável e equitativo e um desenvolvimento sócio-económico que deve assegurar o alívio da pobreza com o objectivo final da sua erradicação, melhorar o nível e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os desfavorecidos sociais através da integração regional; É um facto bem conhecido que as mulheres são a espinha dorsal de muitas economias africanas e também desempenham papéis cruciais nas economias de cada Estado-Membro da SADC. Os factos também revelam que as mulheres constituem mais de 50% da população pobre da SADC e que a pobreza só pode ser combatida através de programas que visam especificamente a maioria dos pobres.
A capacitação económica das mulheres não só tem um impacto positivo nas suas próprias situações de vida, mas é também central para mobilizar o seu potencial para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. As mulheres gastam uma maior percentagem dos seus rendimentos na alimentação e educação dos seus filhos, o que visa o bem-estar das suas famílias. A independência económica das mulheres é crucial, uma vez que contrapõe a exploração, a feminização da pobreza, a discriminação e o desrespeito pelos seus direitos humanos fundamentais. A igualdade de género opera a nível económico, contribuindo assim directamente para a redução da pobreza e para o desenvolvimento global.
Por várias razões, existem desigualdades entre mulheres e homens em toda a região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). As mulheres constituem a maioria dos pobres da região por várias razões, incluindo elevadas taxas de analfabetismo, leis restritivas e discriminatórias, assim como acesso limitado a recursos produtivos e ao seu controlo.
Ao reconhecer e eliminar as desigualdades de género, há um enorme potencial de as mulheres actuarem como um poderoso recurso para o desenvolvimento na região da SADC. Em conformidade com o seu Programa para o Género, a SADC definiu um Quadro de Capacitação Económica das Mulheres como um passo para a formulação e implementação de um programa regional de capacitação económica das mulheres. Em 2019, a SADC adoptou o Programa Regional Multi-Dimensional de Capacitação Económica das Mulheres 2020-2030 (RMDWEEP) para promover a referida capacitação e um desenvolvimento sensível ao género, a fim de contribuir para a inclusão social e justiça na SADC. O Programa RMDWEEP visa coordenar e apoiar a implementação, assim como monitorizar e avaliar os compromissos regionais sobre a capacitação económica das mulheres pelos Estados-Membros da SADC.
Protocolo
O Artigo 17 do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento aborda especificamente a capacitação económica e convida os Estados-Membros a cumprirem os seguintes compromissos:
- Levar a cabo reformas para dar aos homens e às mulheres direitos e oportunidades iguais aos recursos económicos, e melhorar o acesso ao controlo e à propriedade dos recursos produtivos, terras e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais;
- Rever as suas políticas comerciais e empresariais nacionais para as tornar sensíveis às questões de género; e
- No que diz respeito às disposições referentes a medidas anti-discriminatórias do Artigo 5, formular estratégias para assegurar que as mulheres beneficiem igualmente de oportunidades económicas, incluindo aquelas criadas através de processos de contratos públicos.
