Cinquenta e seis (56) delegados dos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão a participar num curso de formação de formadores de 10 dias sobre o cumprimento e a responsabilização no Direito Internacional dos Direitos Humanos ( IHRL), no Direito Internacional Humanitário ( IHL) e nas normas de conduta e disciplina aplicáveis, organizado pela União Africana (UA), com o apoio das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE), de 3 a 14 de Julho de 2023. Os delegados vêm de Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, República Unida da Tanzânia e Zâmbia.
O quadro de trabalho de cumprimento e responsabilização da União Africana (AUCF) foi lançado em 2022 para melhorar a capacidade da UA para garantir que as operações de apoio à paz (PSO) sejam planeadas e realizadas em conformidade com o Direito Internacional dos Direitos Humanos ( IHRL), o Direito Internacional Humanitário (IHL), os instrumentos regionais de direitos humanos e as normas de conduta e disciplina aplicáveis.
Para alcançar este objectivo, a UA considera essencial aumentar a capacidade do pessoal mobilizado sob a sua autoridade para que cumpra o IHL e o IHRL e os quadros de trabalho relacionados a protecção, bem como as normas de conduta e disciplina aplicáveis, antes e durante o seu envio para operações de apoio à paz.
Os aprendizes adquirirão conhecimentos básicos do Currículo da UA sobre Cumprimento e Responsabilização, que os ajudará a elaborar estratégias para integrar temas de cumprimento e responsabilização nos currículos existentes das suas respectivas instituições.
O Contra-Almirante (JG) Gottlieb Pandeni, Comandante do Centro Regional de Formação para a Manutenção da Paz da SADC (RPTC), sublinhou a importância do programa de formação no reforço das capacidades do pessoal dos Estados Membros da região da SADC, observando que isto está em conformidade com a Política de Formação da Força Africana em Estado de Prontidão (ASF) da União Africana. Ele apelou aos participantes para que aproveitassem a experiência da UA e da ONU para maximizar a sua compreensão e conhecimento do IHRL e do IHL, a fim de contribuírem efectivamente para o êxito das operações de apoio à manutenção da paz na região da SADC e além.
