A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) registou avanços assinaláveis em matéria de apoio à capacidade dos Estados-Membros para prevenir e responder à violência sexual e baseada no género (VSBG), na sequência da aprovação, em Agosto de 2021, de ferramentas e estratégias destinadas a orientar a resposta regional à VBG.
O programa de Apoio à Paz e à Segurança na Região da SADC (SPSS), financiado pela União Europeia, com subsídios consideráveis dos Estados-Membros, concebeu dois instrumentos, nomeadamente as Directrizes Regionais para a Formação em Matéria de Violência Sexual Baseada no Género e as Directrizes para a Formulação de Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) sobre a VSBG. Trata-se de ferramentas utilizadas para construir uma massa crítica de prestadores de serviços capazes de responder com eficácia à VBG, coordenar as intervenções contra a VSBG e realizar intervenções de educação pública e sensibilização a nível nacional.
Foram fortalecidas as capacidades dos agentes da Polícia/aplicação da lei e ordem, do sector prisional e dos Ministérios/Departamentos de Género em todos os Estados-Membros, através de intervenções regionais, bem como foram capacitados os principais prestadores de serviços do Botsuana, Eswatini, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Os Estados-Membros utilizam os instrumentos para formular estratégias e directrizes nacionais e específicas ao contexto sobre a VSBG no sector público, incluindo em contextos de refugiados e humanitários.
Para reforçar ainda mais a capacidade, o programa realizou a Formação Regional de Formadores (TOT) para Investigadores provenientes de todos os Estados-Membros da SADC e mobilizou Comissários dos Serviços Prisionais/Correccionais para a reabilitação de autores da VSBG e está em curso o trabalho para formular directrizes regionais para a reabilitação e reintegração de autores da VSBG. Foram também mantidos contactos com a Rede Mulher da Organização Regional de Cooperação dos Comandantes-Gerais da Polícia da África Austral (SARPCCO), que se concentrou em orientar as mulheres agentes da Polícia para as ferramentas e estratégias regionais sobre a VSBG.
Outrossim, o programa desenvolveu um Relatório de Avaliação e Inventário sobre a Legislação relativa à VSBG, que também foi aprovado pelos Ministros de Tutela dos Assuntos da Mulher e de Género, em Agosto de 2021. O Relatório foi usado para manteve contactos e sensibilizou parlamentares (deputados) e partes intervenientes nas Seychelles, Eswatini e Namíbia e serviu de base para o contacto com os deputados em matéria de implementação e revisão da legislação sobre a VSBG a nível nacional.
A gestão de dados sobre a VBG mantém-se no centro da resposta regional, enquanto o Programa apoia o trabalho em curso sobre a revisão e simplificação dos indicadores sobre a VBG.
O trabalho prossegue e mais Estados-Membros serão contactados pelo Programa. Prevê-se que, quando o Programa de Combate à SPSS chegar ao fim, haverá, entre outros resultados finais positivos uma capacidade regional e nacional maior para superar a prevalência da VSBG.
