A Reunião Conjunta do Comité de Ministros responsáveis pela Educação e Formação e pela Ciência, Tecnologia e Inovação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reuniu-se a 23 de Junho de 2023 em Kinshasa, na República Democrática do Congo, para analisar os progressos na implementação dos protocolos, políticas e programas da SADC relacionados com estes sectores.
A reunião foi presidida pelo Sr. Muhindo Nzangi Butondo, Ministro do Ensino Superior e Universitário da República Democrática do Congo e Presidente do Comité Conjunto dos Ministros responsáveis pela Educação e Formação e pela Ciência, Tecnologia e Inovação.
No seu discurso de abertura, o Sr. Nzangi Butondo partilhou os progressos realizados pela República Democrática do Congo na promoção da educação das pessoas vulneráveis e as várias abordagens políticas do Governo para combater as desigualdades de acesso aos serviços básicos de educação ao longo da vida. Além disso, destacou vários projectos que continuam a contribuir para o emprego dos jovens na RDC.
A Secretária Executiva Adjunta da SADC para a Integração Regional, a Sra. Angèle Makombo N`Tumba, salientou a importância da Visão 2050 da SADC e do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) (2020-2030), ambos aprovados, em que a Educação e a Formação, bem como a Ciência, Tecnologia e Inovação são componentes fundamentais da integração regional no âmbito do Pilar 1 sobre Desenvolvimento Industrial e Integração do Mercado e do Pilar 3 sobre Desenvolvimento do Capital Social e Humano.
A Sra. N'Tumba actualizou a reunião sobre os progressos realizados no sentido da operacionalização da Universidade de Transformação da SADC (SUT) que, uma vez criada, se centrará no empreendedorismo, na inovação, na comercialização, na transferência de tecnologia, no desenvolvimento de empresas, na economia digital e do conhecimento, para apoiar a agenda de industrialização da SADC. A este respeito, a Secretária Executiva Adjunta da SADC informou a reunião que o Secretariado da SADC, com o apoio financeiro da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e o apoio técnico da Associação Regional de Universidades da África Austral (SARUA), convocou a Reunião de Vice-Reitores em Janeiro de 2023 sobre a operacionalização da SUT, que recomendou uma maior colaboração com outras partes interessadas.
Durante a reunião, os Ministros analisaram um Relatório da Reunião do Comité Técnico Especial de Certificação e Acreditação que fornece o roteiro para as várias estratégias de implementação do Quadro de Qualificações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCQF) nos próximos quatro anos. As medidas propostas incluem a implementação e a revisão das Directrizes e Manuais do SADCQF sobre o Reconhecimento da Aprendizagem Prévia, os sistemas de Transferência de Acumulação de Créditos da SADC e o Manual de Reconhecimento da SADC; a adopção de referências em vez de alinhamento com o SADCQF; e a concentração em novos desenvolvimentos, nomeadamente em questões como a digitalização, as microcredenciais e os perfis comuns de qualificações, entre outros.
Além disso, os Ministros:
- aprovaram as recomendações da UNESCO no sentido de implementar programas de Ciência Aberta e Acesso em conformidade com a Recomendação da UNESCO sobre a Ciência Aberta, que fornece um quadro internacional para a política e a prática da Ciência Aberta que reconhece as diferenças disciplinares e regionais nas perspectivas da ciência aberta.
- felicitaram a UNESCO, em colaboração com o Governo da República da Namíbia, através do Ministério do Ensino Superior, Tecnologia e Inovação, por ter organizado o Fórum Sub-regional da África Austral sobre Inteligência Artificial (IA), em Windhoek, em Setembro de 2022, subordinado ao tema “Rumo a uma utilização ética e orientada para o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial”. O Fórum adoptou a Declaração de Windhoek sobre a Inteligência Artificial, reconhecendo que a IA está a transformar rapidamente o mundo e o futuro da humanidade, levantando questões complexas e esbatendo as fronteiras tradicionais dos mundos físico, digital e biológico, influenciando o pensamento humano, a interacção e a tomada de decisões, etc. e, por conseguinte, recomenda o desenvolvimento e a utilização ética da IA na África Austral.
- apreciaram o projecto de Estratégia de Transformação Digital da SADC (DTS), cujo objectivo global consiste em impulsionar e acelerar a adopção estratégica de tecnologias digitais pelos Estados-Membros da SADC e na seu conjunto, capacitando digitalmente as empresas e instituições dos cidadãos e, por conseguinte, maximizando o impacto económico, social e político da utilização das tecnologias digitais em benefício da qualidade de vida da população da SADC e em prol do cumprimento da agenda de desenvolvimento regional da SADC. Esta estratégia regional identifica as principais capacidades estratégicas para a Quarta Revolução Industrial (4RI). A Estratégia de Transformação Digital da SADC (DTS) destaca as principais intervenções para abordar os elementos constitutivos e as bases da economia digital.
- apreciaram os progressos registados na implementação da Carta da SADC sobre a criação da Organização das Mulheres na Ciência, Engenharia e Tecnologia (WISETO). Onze Estados-Membros assinaram a Carta, elevando o total de assinaturas para uma maioria de dois terços, o que cumpre os requisitos para a entrada em vigor da Carta. Os próximos passos consistem em elaborar um roteiro para a criação da Organização Regional das Mulheres na Ciência, Engenharia e Tecnologia. Os Ministros também encarregaram o Secretariado de iniciar um processo para identificar o país anfitrião da Organização das Mulheres da SADC na Ciência, Engenharia e Tecnologia e apresentar um relatório na próxima reunião em 2024.
A reunião conjunta do Comité de Ministros responsáveis pela Educação e Formação e pela Ciência, Tecnologia e Inovação contou com a participação de ministros e representantes de Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
A reunião contou igualmente com a presença de representantes dos parceiros internacionais de cooperação, das agências das Nações Unidas, das agências de execução e dos parceiros de desenvolvimento responsáveis por estes sectores.
