A reunião híbrida do Comité dos Ministros da Justiça/Procuradores-Gerais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reuniu-se a 20 de Julho de 2023, em Kinshasa, República Democrática do Congo, para apreciar os progressos alcançados em relação às decisões tomadas na sua reunião anterior e examinar os projectos de instrumentos jurídicos a recomendar ao Conselho de Ministros e à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC para apreciação, aprovação, adopção e assinatura.
O Secretário Executivo Adjunto da SADC para os Assuntos Institucionais, Embaixador Joseph Nourrice, em nome do Secretário Executivo da SADC, S. Ex.ª o Sr. Elias M. Magosi, recordou ao Comité que, desde a sua última reunião em Julho de 2022, o Conselho e os vários Comités Ministeriais Sectoriais da SADC reuniram-se para deliberar sobre questões relativas às suas áreas estratégicas de enfoque nos respectivos sectores, com vista a acelerar a Agenda de Integração Regional da SADC. Alguns resultados notáveis emanados destas várias instituições da SADC requerem revisão, orientação e sancionamento jurídico deste Comité.
Por seu turno, no seu discurso de abertura, S. Ex.ª Jean-Michel Sama Lukonde Kyende, Primeiro-Ministro e Chefe de Governo da República Democrática do Congo, manifestou a sua satisfação pelo facto de a matéria sobre o Tribunal da SADC como mecanismo de resolução de litígios estar na ordem do dia, com vista a apresentar soluções sobre a forma como os litígios podem ser resolvidos nos Estados-Membros.
