1. A Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Troika do Órgão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), doravante designada "a Cimeira", decorreu em 31 de Janeiro de 2023.
2. A Cimeira foi oficialmente aberta e presidida por Sua Excelência o Presidente da República da Namíbia e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Dr. Hage G. Geingob.
3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou os seus representantes:
- Namíbia: Sua Excelência o Presidente da República da Namíbia e Presidente em Exercício do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Dr Hage G. Geingob.
- Zâmbia: Sua Excelência o Presidente da República da Zâmbia e Próximo Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Senhor Hakainde Hichilema.
- África do Sul: Sua Excelência o Presidente da República da África do Sul e Presidente-Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Senhor Matamela Cyril Ramaphosa.
- República Democrática do Congo: Sua Excelência o Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício da SADC, Senhor Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo.
- Reino de Lesoto: Sua Excelência o Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Senhor Ntsokoane Samuel Matekane.
- Reino de Eswatini: Sua Excelência do Primeiro-Ministro do Reino de Eswatini, Senhor Cleopas Sipho Dlamini em representação de Sua Majestade o Rei Mswati III.
- Moçambique: Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional da República de Moçambique, Senhor Cristóvão Artur Chume, em representação de Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Senhor Filipe Jacinto Nyusi.
4. Também participaram na Cimeira o Presidente do Comité Ministerial do Órgão (CMO), Ministros dos Estados-Membros da Troika do Órgão, nomeadamente Namíbia, África do Sul e Zâmbia, o Secretário Executivo da SADC, e o Chefe da Missão da SADC na República de Moçambique (SAMIM).
5. A Cimeira observou um minuto de silêncio em honra aos membros da SAMIM que perderam as suas vidas no cumprimento do seu dever, e apresentou condolências aos governos do Reino do Lesoto, da República do Botswana, da República da Zâmbia e da República Unida da Tanzânia, e às respectivas famílias, pela perda dos seus cidadãos e familiares.
6. A Cimeira reiterou o seu apelo aos Estados-Membros no sentido de responderem com urgência aos pedidos de meios críticos, para fortalecer a capacidade operativa da Missão da SADC em Moçambique.
7. A Cimeira tomou nota das investigações em curso realizadas pela liderança da SAMIM na sequência do clip de vídeo que circula nas redes sociais mostrando imagens inquietantes do que parece serem militares da SAMIM a queimar corpos sem vida, e reiterou que o público será informado dos resultados quando as investigações forem concluídas, conforme comunicação feita pelo Presidente do Órgão na sua declaração feita em 11 de Janeiro de 2023.
8. A Cimeira saudou o Governo e o Povo do Reino do Lesoto pela realização das suas eleições num ambiente pacífico e com sucesso, e felicitou o Partido Revolucionário para a Prosperidade (Revolutionary for Prosperity Party) e Sua Excelência o Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto Ntsokoane Samuel Matekane, pela sua vitória nas eleições.
9. A Cimeira congratulou-se pelo comprometimento assumido por Sua Excelência o Primeiro-Ministro do Reino do Lesoto, Ntsokoane Samuel Matekane, no sentido de dar prioridade à implementação e conclusão do processo de reformas nacional, e aprovou o Plano de Acção da Comissão de Fiscalização do Processo de Reformas relativo ao acompanhamento da execução do processo de reformas no Reino de Lesoto.
10. A Cimeira exortou o Governo do Reino de Eswatini desencadear com urgência o processo de diálogo nacional, e instou a todas as partes interessadas e intervenientes no Reino de Eswatini a permanecer calmas e participar no processo de diálogo pacificamente.
11. A Cimeira condenou todos os assassinatos e a danificação de propriedade no Reino de Eswatini, reiterou a condenação pela SADC do assassinato do Senhor Thulani Rudolf Maseko, um jurista de direitos humanos e activista político proeminente no Reino de Eswatini que, na altura da sua morte, era presidente do Fórum de Múltiplas Partes Interessadas, e exortou o Governo do Reino de Eswatini a realizar uma investigação expedita, transparente e exaustiva das circunstâncias da morte do Senhor Maseko.
12. A Cimeira tomou nota com grande preocupação da situação de segurança prevalecente no Leste da República Democrática do Congo (RDC) e condenou veementemente o agravamento do conflito e das actividades de grupos armados, incluindo o grupo M23, e o apoio prestado aos grupos armados por forças estrangeiras.
13. A Cimeira decidiu desencadear um processo de diálogo entre os Estados-Membros das diversas comunidades económicas regionais (CER) que enviaram forças para a RDC, com vista a criar e implementar mecanismos de coordenação das suas intervenções na RDC.
14. A Cimeira adoptou um projecto de Declaração da União Africana sobre a proposta de ‘Lei para o Combate às Actividades Malignas da Rússia em África', dos Estados Unidos da América, exortou os Estados-Membros a transmitir, em fóruns multilaterais, a posição da SADC, e reafirmou o posicionamento da SADC de não- alinhamento em conflitos que ocorrem fora da região e do continente.
15. A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente da República da Namíbia e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Dr. Hage G. Geingob, pela sua liderança na galvanização de esforços concertados em prol do alcance de uma paz e estabilidade duradoiras na região.
Feito em 31 de Janeiro de 2023
Windhoek, Namíbia
