Meta
O Segundo Marco de Integração da SADC é a criação de uma União Aduaneira da SADC.
Uma União Aduaneira ocorre quando um grupo de países que criou uma zona de comércio livre acorda numa pauta aduaneira externa comum e numa política comercial externa comum. Impulsionado pela necessidade de aumentar as trocas comerciais e o desenvolvimento económico na região, este marco centra-se na liberalização comercial e financeira, no desenvolvimento industrial competitivo e diversificado e no aumento do investimento na região. Todos estes elementos abrem caminho para a próxima etapa no quadro de implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional no que diz respeito aos Marcos de Integração - um Mercado Comum da SADC.
A data prevista para a criação de uma União Aduaneira incluída no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional foi 2010.
Resultados
Devido a limitações de capacidade dentro do Secretariado da SADC, a implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional iniciou tarde, o que significa que este marco ainda não foi alcançado. No entanto, prevê-se que a criação da União Aduaneira da SADC seja concretizada até 2013.
Estes atrasos na implementação da União Aduaneira da SADC implicam que as seguintes etapas na cadeia de marcos de integração sofrerão atrasos, incluindo o Mercado Comum e a União Monetária da SADC.
Impacto
Embora a União Aduaneira da SADC ainda não tenha sido estabelecida, é possível apontar outros exemplos regionais para mostrar os impactos da cooperação em matéria aduaneira e comercial:
Acordo sobre o Açúcar
O Protocolo da SADC sobre Comércio inclui acordos especiais para produtos ou indústrias da região que são “sensíveis” às forças do mercado externo, incluindo preços de mercado artificialmente baixos. O Acordo sobre o Açúcar (Anexo VII) inclui medidas destinadas a reforçar a cooperação e o apoio aos produtores de açúcar regionais.
apoio aos produtores de açúcar da África Austral foi concedido sob a forma de acesso preferencial à União Aduaneira da África Austral (SACU), que é composta pelo Botswana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. Os Estados-Membros da SADC com um excedente de açúcar são autorizados a exportar uma parte acordada do excedente de açúcar para os países membros da SACU sem pagar quaisquer direitos aduaneiros (com isenção de direitos). A quantidade de açúcar que cada Estado-Membro da SADC pode exportar para a SACU é proporcional à porção do Estado-Membro do excedente total de açúcar da SADC.
Desafios
A transição proposta da Zona de Comércio Livre da SADC para uma União Aduaneira da SADC apresenta uma série de desafios que podem impedir o progresso. O primeiro grande desafio é o estabelecimento de uma única Pauta Aduaneira Externa Comum (por vezes referida como CET), o que é complicado pelo facto existirem actualmente na SADC 11 políticas tarifárias individuais que terão de convergir para um regime tarifário único e uniforme. Este será um processo complexo de negociação.
