Meta
Um Mercado Comum consiste num acordo entre dois ou mais países que elimina todas as barreiras comerciais entre si, estabelece barreiras tarifárias e não tarifárias comuns para os importadores, e permite também a livre circulação de mão-de-obra, capital e serviços entre si.
O Mercado Comum da SADC é um dos principais objectivos da SADC na área do Comércio, Liberalização Económica e Desenvolvimento e prevê-se que a região alcance este marco até 2015. Antes de alcançar este marco, a SADC deve criar uma União Aduaneira, que foi projectada para ser concluída até 2010.
Cada um dos marcos nas áreas do Comércio, Liberalização Económica e Desenvolvimento destina-se a colocar a região da SADC mais próxima de um Mercado Comum, o que, por sua vez, se espera venha a reforçar o desenvolvimento industrial e aumentar a competitividade em todos os sectores.
Resultados
Não obstante os actuais atrasos na concretização dos marcos precedentes, a SADC está a trabalhar arduamente para superar os desafios apresentados pela União Aduaneira, com o objectivo a longo prazo de criar um Mercado Comum.
Desafios
A SADC enfrenta actualmente dois grandes desafios à medida que os níveis de integração avançam da Zona de Comércio Livre, passando pela União Aduaneira e em direcção a um Mercado Comum:
- Abordar os conflitos que possam surgir da tentativa de cumprir obrigações decorrentes da adesão a vários organismos regionais e internacionais, tais como uniões aduaneiras e mercados comuns.
- Desenvolvimento de políticas e estratégias destinadas a apoiar grupos vulneráveis, populações rurais e urbanas carenciadas, pequenas empresas, operadores informais e mulheres.
Regras de Origem
As Regras de Origem são os critérios necessários para determinar a origem de um produto. Os governos aplicam diferentes métodos para definir as Regras de Origem. Alguns aplicam o critério de alteração da classificação tarifária, outros o critério de valor acrescentado percentual, e outros o critério de operação de fabrico ou transformação.
Num mundo globalizado, é cada vez mais importante que os Estados-Membros da SADC harmonizem estas práticas, a fim de assegurar a sua coerência.
