Transfronteiriço Conservação Área Programa 2023-2033

Date Signed
Portuguese

A importância de uma abordagem transfronteiriça e de múltiplos intervenientes para gerir e orientar a forma de lidar com muitos dos desafios persistentes que o ambiente e o desenvolvimento sustentável enfrentam está a ser cada vez mais reconhecida. As Áreas de Conservação Transfronteiriças (TFCAs) na África Austral são paisagens únicas e paisagens mari - nhas que são bem adequadas para a implementação colaborativa e coordenada de vários Acordos Ambientais Multilaterais em apoio aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG) e à criação de um mundo equitativo, neutro em carbono e positivo para a natureza. 

A conservação dos ecossistemas transfronteiriços está sujeita a uma série de regimes políticos, legais, de governação e de gestão, que englobam diversos sistemas sociais, culturais e económicos. Vários protocolos e estratégias da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) criaram um ambiente propício para o estabelecimento e desenvolvimento de TFCAs na região da SADC. O Protocolo da SADC sobre a Conservação da Fauna Bravia e Aplicação da Lei foi aprovado pelos Estados Membros em 1999 e definiu as TFCAs como a área ou a componente de uma grande região ecológica que atravessa as fronteiras de dois ou mais países, englobando uma ou mais áreas protegidas, bem como áreas de utilização de recursos múltiplos. Um dos principais objectivos das TFCA é gerir em colaboração recursos naturais e culturais parti - lhados para além das fronteiras internacionais, a fim de melhorar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconómico1. 

A aprovação do Programa das ATFC da SADC de 2013 reforçou os esforços dos Estados Membros para estabelecer e desenvolver as ATFC em colaboração com parceiros nacionais, regionais e internacionais. O Secretariado da SADC pres - tou apoio, mobilizou recursos financeiros e técnicos, bem como facilitou plataformas para a partilha de conhecimentos e colaboração regionais