SADC Regional Fisheries Monitoring Control and Surveillance Coordination Centre (MCSCC)

Regional Monitoring Control and Surveillance (MCS) coordination centres around the world provide a range of different services, but all focus on the facilitation and coordination of assets, people and information to improve efficiency and effectiveness of national MCS activities and cost effective regional collaboration will be vital.

The “SADC Statement of Commitment to Combat Illegal, Unregulated and Unreported (IUU) Fishing” which was adopted by SADC Ministers of Fisheries in July 2008 in Windhoek, Namibia, identified the following priority area, i) improving regional and inter-regional cooperation with a view to eradicating IUU fishing, ii) strengthening fisheries governance and legal frameworks to eliminate illegal fishing, iii) developing a regional fisheries MCS strategy and regional plan of action in relation to IUU fishing, and iv) strengthening fisheries MCS capacity.

In order to achieve this, Ministers agreed that a    should be established in Maputo, Mozambique with the objective of coordinating regional MCS activities on fishing. SADC Council of Ministers in August 2017, in Pretoria, South Africa, approved the Charter establishing the MCSCC.

Objectives

Objectivos

O objectivo é a coordenação das actividades regionais do MCS em matéria de pesca.

Functions

Funções

O Centro baseia-se num conjunto de funções, instrumentos e serviços que os Estados-Membros necessitam para melhorar a sua capacidade - estes são designados por “serviços”. As nove áreas de serviço principais a seguir foram identificadas como serviços adequados para o MCSCC:
i) Registo regional dos navios de pesca: Este serviço pode ser descrito como “um registo regional harmonizado de navios de pesca que operam nas águas de um Estado da SADC, ou que ostentam a bandeira dos países da SADC. O registo regional de navios de pesca da SADC (FVR) é uma base de dados que contém “informações mínimas” acordadas sobre navios de pesca que operam na região ou que ostentam a bandeira dos países da SADC.
 
ii) Sistema regional de monitorização dos navios de pesca: Este serviço pode ser descrito como “um sistema regional harmonizado de monitorização dos navios de pesca” (VMS), destinado a facilitar a partilha de informações nacionais sobre o VMS ao abrigo de protocolos acordados.
 
iii) Partilha de dados e informações sobre o MCS em matéria de pesca: Este serviço pode ser descrito como “a partilha de dados e informações relacionadas com o MCS em matéria de pesca entre os Estados da SADC, os Organismos Regionais do Sector da Pesca (ORB) e outras entidades, ao abrigo de protocolos acordados.

iv) Portal regional de informações sobre o MCS no domínio das pescas: Este serviço pode ser descrito como “um portal central baseado na Web onde as informações do MCS sobre a pesca podem ser acedidas. O portal de informações do Centro do MCS proporciona um único local para acesso a informações relacionadas com o MCS por vários actores, possivelmente com diferentes níveis de acesso, sendo grande parte da informação de “acesso aberto”.
 
v) Coordenação regional dos observadores da pesca: Este serviço pode ser descrito como “coordenação regional e harmonização das normas nacionais de observação, observadores e relatórios dos observadores”. Existem programas de observadores de pesca em alguns dos países da SADC.  O benefício de uma função de coordenação é que as actividades e normas de formação de observadores nacionais e regionais são harmonizadas para permitir aos observadores de um país trabalharem em navios com bandeira ou licenciados por outro.
 
v) Coordenação regional da fiscalização da pesca: Este serviço pode ser descrito como: “a coordenação regional dos recursos utilizados para a fiscalização da pesca”. A coordenação dos recursos nacionais de fiscalização em apoio às operações regionais proporciona uma utilização eficiente dos recursos limitados. No passado, os membros da SADC uniram forças para se apoiarem mutuamente desta forma e conduziram patrulhas conjuntas de pesca bem sucedidas, embora numa base ad-hoc.

vii) Aplicação da lei da pesca e apoio jurídico: Este serviço pode ser descrito como: “coordenação e prestação de aconselhamento e apoio às actividades de aplicação da lei da pesca”. Este serviço faculta apoio aos esforços nacionais de aplicação da lei, possivelmente através de aconselhamento em matéria de aplicação da lei da pesca e experiência prática que possam ser geridos ou coordenados centralmente. Fornece aos Estados-Membros ligações a recursos internacionais e assistência através do portal de informações sobre pescas do MCS e de peritos do Centro.

viii) Apoio às medidas do Estado do porto: Este serviço pode ser descrito como “facilitação e apoio à implementação de normas e reforço das capacidades para a adopção das medidas do Estado do porto”.  Adopção das medidas do Estado do porto para detectar e lidar com suspeitos de pesca IUU é potencialmente uma abordagem eficaz em termos de custos, mas o seu sucesso depende de uma aplicação ampla e eficiente.
 
ix) Reforçar e apoiar a capacidade nacional do MCS para facilitar a integração regional: Este serviço pode ser descrito como: “provisão e apoio ao reforço das capacidades institucionais e humanas para melhorar as capacidades nacionais do MCS”. Um dos serviços que o MCSCC da SADC consiste na prestação de apoio.

Contact Information

Informações de Contacto

O MCSCC está actualmente a ser operado pela Unidade Interina de Gestão de Projectos (IPMU), composta por pessoal destacado do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) da República de Moçambique. A IPMU é apoiada tecnicamente pela Equipa Técnica Regional (RTT), composta por peritos do MCS de Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Zâmbia e Zimbabwe.

Endereços de e-mail da IPMU:mariaeulaliavales@yahoo.com;gouvino.co@gmail.com;
Basecamp:notifications@sadc-mcscc.basecamphq.com
Secretariado da SADC:mhlatshwayo@sadc.int