O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reuniu-se nos dias 13 e 14 de Agosto de 2025 em Antananarivo, República de Madagáscar, em preparação para a 45.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, a ter lugar a 17 de Agosto de 2025 em Antananarivo, República de Madagáscar.
A reunião do Conselho de Ministros foi realizada sob o Lema; “Promover a industrialização, a transformação agrícola e a transição energética para uma SADC resiliente,” tendo, no seu decurso, Sua Excelência a Dra. Rafaravavitafika Rasata, Ministra dos Negócios Estrangeiros da República de Madagáscar, assumido o cargo de Presidente do Conselho de Ministros da SADC, em substituição de Sua Excelência o Dr. Amon Murwira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional da República do Zimbabwe.
No seu discurso de aceitação, a Presidente do Conselho de Ministros da SADC, Sua Excelência a Dra. Rasata, expressou o seu profundo agradecimento pela honra de acolher a primeira reunião do Conselho de Ministros da SADC em Madagáscar, vinte anos após a adesão da República de Madagáscar à SADC em 2005.
Ela comprometeu-se a exercer o seu mandato de Presidente do Conselho de Ministros da SADC com a firme determinação de prosseguir e reforçar os esforços da SADC em prol de uma SADC mais próspera, mais integrada e mais resiliente, em benefício de todos os cidadãos da SADC.
Sua Excelência a Dr.ª Rasata destacou que o compromisso de Madagáscar para com a SADC está alinhado com os seus objectivos de alcance de um crescimento sustentável e inclusivo que beneficie plenamente a população da SADC.
“Para nós, a SADC é um pilar essencial para a cooperação e solidariedade regional, com o qual sabemos que podemos contar para em conjunto enfrentarmos os desafios que temos pela frente e tirar proveito das oportunidades que se apresentam», afirmou no seu discurso de aceitação.
O Presidente Cessante do Conselho de Ministros da SADC, Sua Excelência o Dr. Amon Murwira, Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Internacional da República do Zimbabwe, sublinhou a necessidade de unidade e solidariedade para alcançar a paz e a segurança, a integração regional e o bem-estar para todos os povos da região da SADC.
Estamos a cumprir uma missão sagrada. Essa missão sagrada é de libertação económica e prosperidade», salientou Sua Excelência o Dr. Murwira no seu discurso. Individualmente, somos extremamente fracos", acrescentou. A formação da SADC reforça a soberania. Não compromete a soberania".
Reflectindo sobre o mandato do Zimbabwe como Presidente do Conselho de Ministros, Sua Excelência o Dr. Murwira elogiou os Estados-Membros pelo seu apoio e empenho, que permitiram à região da SADC alcançar vários marcos importantes no último ano, reafirmando o compromisso de reforçar a nossa resiliência e impulsionar o crescimento inclusivo sustentável na região da SADC e em todo o continente africano.
«Como região, apropriemo-nos da nossa agenda de desenvolvimento regional, valendo-nos do nosso capital humano e dos nossos recursos naturais, e reduzamos a dependência da ajuda externa» afirmou.
Sobre a paz e a segurança, Sua Excelência o Dr. Murwira salientou que o Pacto de Defesa Mútua da SADC, instrumento da região para a defesa colectiva e a preservação da paz e da estabilidade, continua a ser a pedra angular sobre a qual assenta a paz e a segurança. Neste âmbito, Sua Excelência o Dr. Murwira exortou os Estados-Membros a se unir para combater as ameaças à paz que, no seu entender, têm o potencial de prejudicar o comércio intra-SADC, se não forem contidas.
Por seu lado, o Secretário Executivo da SADC, Sua Excelência Elias Magosi, apelou aos Estados-Membros para que explorassem as oportunidades decorrentes dos desenvolvimentos geopolíticos sem precedentes, nomeadamente do aumento das tarifas e da diminuição drástica da ajuda externa, que estão a perturbar os fluxos comerciais e de investimento em toda a região da SADC.
“Embora a redução da ajuda externa apresente desafios inegáveis, oferece também uma oportunidade única para a região da SADC reflectir e reduzir a sua dependência excessiva do apoio externo. Está a tornar-se cada vez mais claro para todos nós que temos mais hipóteses de sucesso quando dependemos mais de nós próprios do que de apoio externo, sobre o qual não temos nenhum controlo», salientou o Secretário Executivo da SADC.
Apresentam-se a seguir alguns dos resultados principais da Reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros observou um minuto de silêncio em memória do desaparecimento físico de Sua Excelência o Dr. Edgar Chagwa Lungu, sexto Presidente da República da Zâmbia; de Sua Excelência David Mabuza, antigo Vice-Presidente da República da África do Sul; e de Sua Alteza Real o Príncipe Mabandla Dlamini, antigo Primeiro-Ministro do Reino de Eswatini. Os Ministros prestaram igualmente homenagem em memória de duas funcionárias do Secretariado da SADC que faleceram, a Sra. Antoinette Manana, Responsável pelo Programa de Integração da Perspectiva de Género do Reino de Eswatini, a Sra. Nthabiseng Liphapang, Chefe da Unidade de Assuntos Jurídicos do Reino do Lesoto, e dos bravos homens e mulheres que perderam a vida ao serviço da Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC).
O Conselho de Ministros aprovou o projecto de Quadro de Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito (PCRD) e Justiça Transicional, um instrumento que visa promover e facilitar a concepção e implementação adequadas de iniciativas de PCRD e Justiça Transicional que consolidem a paz e previnam o ressurgimento de violência na região da SADC.
O Conselho de Ministros elogiou as Repúblicas das Maurícias, das Seychelles e do Zimbabwe pela implementação de isenções de visto para todos os Estados-Membros da SADC, permitindo a livre circulação de pessoas na região, e exortou os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo para que a região possa usufruir dos benefícios da integração económica.
O Conselho de Ministros reconheceu os desafios enfrentados na fronteira de Kasumbalesa, entre a República Democrática do Congo e a República da Zâmbia, e elogiou os dois Estados-Membros pelos esforços envidados para superar os desafios enfrentados pelos transportadores e comerciantes nos postos fronteiriços bilaterais. Além disso, o Conselho de Ministros exortou os Estados-Membros afectados a adoptar uma abordagem de corredor para o desenvolvimento de infra-estruturas, transportes e facilitação do comércio, a fim de superar os desafios em Kasumbalesa e em outros postos fronteiriços ao longo dos corredores.
O Conselho de Ministros endossou as decisões do Comité de Ministros do Comércio adoptadas na sua sessão realizada a 5 de Junho de 2025
aprovando que a SADC reaja à imposição das tarifas comerciais pelos EUA com base numa posição regional coordenada, reforçando a coordenação entre os Ministros das Finanças e do Comércio;
exortando os Estados-Membros a reforçar a sua auto-suficiência no comércio intra-SADC de bens e serviços e a eliminar as restrições comerciais entre si
exortando os Estados-Membros a acelerar a ratificação e a implementação dos protocolos relevantes da SADC, nomeadamente o Protocolo sobre a Indústria, o Protocolo sobre Trocas Comerciais, e o Protocolo sobre o Comércio de Serviços.
exortando os Estados-Membros a colaborar em matéria de políticas de industrialização, para aumentar a agregação de valor e a transformação de matérias-primas críticas produzidas pela região;
O Conselho de Ministros aprovou a nova Política Regional da Água 2025 enquanto quadro regional destinado a orientar os programas da SADC no domínio da água, a fim de garantir uma maior segurança regional da água e uma gestão e desenvolvimento melhorados e coordenados dos recursos hídricos da região.
O Conselho de Ministros felicitou a República de Madagáscar pela assinatura do Memorando de Acordo Intergovernamental (IGMoA) que cria o Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da SADC (SACREEE) e saudou a assinatura do Acordo como uma demonstração clara do empenho do país em prol das energias limpas, da promoção da eficiência energética e da expansão do acesso à energia para o povo malgaxe.
O Conselho de Ministros exortou os Estados-Membros a apoiar a plena implantação e implementação dos Serviços de Contratação Pública Conjunta da SADC (SPPS) para medicamentos essenciais e suprimentos médicos, através do seu envolvimento e participação activos; e felicitou os Parceiros de Cooperação Internacionais pela prestação de Assistência Técnica na implementação do Modelo de Contratação Pública Colectiva que funcionará segundo o princípio da geometria variável, nomeadamente tendo em conta as necessidades imediatas dos Estados-Membros.
O Conselho de Ministros exortou os Estados-Membros a adoptar medidas que garantam a representação das mulheres e a sua participação significativa em cargos políticos e de tomada de decisão, em conformidade com o objectivo do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento e com a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, em particular na área crítica da representação das mulheres em cargos de tomada de decisão.
O Conselho de Ministros aprovou a criação do Fórum Ambiental dos Cônjuges dos Chefes de Estado e de Governo da SADC que reunirá os Cônjuges dos Chefes de Estado e de Governo da SADC para defender e promover iniciativas que abordem e combatam a tripla crise planetária: alterações climáticas, perda de biodiversidade, poluição e resíduos, que afectam o desenvolvimento sustentável na SADC região.
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Desenvolvimento e Competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) da SADC como um quadro regional destinado a reforçar a contribuição das PME para o desenvolvimento industrial e a permitir a sua participação efectiva na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
O Conselho de Ministros exortou os Estados-Membros que não são partes nos instrumentos jurídicos da SADC que entraram em vigor a aderir a esses instrumentos jurídicos da SADC; e aos que não assinaram ou ratificaram os instrumentos jurídicos da SADC que foram adoptados, mas ainda não entraram em vigor, a assinar ou ratificar esses instrumentos jurídicos da SADC.
O Conselho de Ministros aprovou que o Projecto de Estratégia de Comunicação, Sensibilização e Visibilidade da SADC 2025-2030 que apresenta um quadro abrangente de acções estratégicas que visam aumentar a visibilidade e a sensibilização para os programas e iniciativas da SADC. Com a sua abordagem multimodal, que integra plataformas de comunicação tradicionais e digitais, a Estratégia foi concebida para contribuir significativamente para a consecução dos principais resultados previstos no RISDP 2020-2030 e na Visão 2050 da SADC.
O Conselho de Ministros endossou e felicitou os vencedores das edições de 2025 dos Prémios de Jornalismo e do Concurso de Redacção para Escolas Secundárias da SADC e incentivou todos os Estados-Membros da SADC a participar nestes concursos, que desempenham um papel importante na promoção da integração regional, na sensibilização sobre os objectivos da SADC e no envolvimento dos cidadãos, em particular dos jovens e dos meios de comunicação social, na agenda de desenvolvimento regional. Os vencedores destes concursos serão anunciados oficialmente na cerimónia de abertura da 45ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros da SADC é uma instituição da SADC criada ao abrigo do artigo 11.º do Tratado da SADC para supervisionar o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e garantir a implementação adequada das políticas da SADC. O Conselho é composto por Ministros de cada Estado-Membro, geralmente dos pelouros dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento Económico ou das Finanças. A reunião do Conselho de Ministros é normalmente precedida pela reunião do Comité Permanente de Altos Funcionários da SADC, que é um comité técnico consultivo do Conselho de Ministros e funciona como um centro de concertação da agenda do Conselho de Ministros.
