Juin 5, 2025

DECLARAÇÃO DOS MINISTROS DO COMÉRCIO DA SADC SOBRE O IMPACTO DOS DESENVOLVIMENTOS GEOPOLÍTICOS NO COMÉRCIO

 

Os Ministros do Comércio dos Estados Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC realizada a 5 de junho de 2025 em Harare, República do Zimbabwe, expressaram preocupação em relação às implicações que os atuais desenvolvimentos geopolíticos no comércio podem ter, não só para a região, mas também para o sistema de comércio multilateral.

A crescente ênfase em medidas comerciais recíprocas que o mundo está a testemunhar coloca em questão a base fundamental dos acordos comerciais multilaterais e plurilaterais, pelos quais todas as partes envolvidas nos acordos comerciais são tratadas de forma igual sob o princípio da nação mais favorecida. Os benefícios da abordagem multilateral para países como os da região da SADC destinam-se a apoiar o desenvolvimento econômico, particularmente em países mais pobres que, de outra forma, estariam em desvantagem. O aumento do uso de medidas de comércio recíproco erodiria tais benefícios.

Os Estados Membros da SADC reafirmam o seu apoio a um sistema multilateral de trocas comerciais previsível, orientado para o desenvolvimento, transparente, justo, inclusivo e baseado em regras consagradas nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos quais os protocolos da SADC se baseiam. Os Estados Membros da SADC reconhecem o papel fundamental que a OMC tem desempenhado na promoção do crescimento económico mundial e como fórum de diálogo para ajudar a prevenir a escalada de conflitos comerciais.

O Comité dos Ministros do Comércio da SADC reafirma o seu compromisso em melhorar a resiliência contra choques comerciais externos, promovendo a autossuficiência no comércio intra-SADC de bens e serviços e colaborando em políticas de industrialização para aumentar a valorização e o beneficiamento das matérias-primas críticas produzidas pela região.

Para salvaguardar o mercado interno da SADC, os Estados Membros da SADC comprometem-se a garantir que os princípios e obrigações ao abrigo dos protocolos sobre o comércio e a indústria da SADC são mantidos e plenamente aplicados.

 

EMITIDA EM HARARE, REPÚBLICA DO ZIMBABWE 

5 DE JUNHO DE 2025