Os Ministros do Comércio dos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na reunião do Comité dos Ministros do Comércio da SADC realizada em 5 de Junho de 2025 em Harare, República do Zimbabwe, expressaram preocupação em relação às implicações que os atuais desenvolvimentos geopolíticos no comércio podem ter, não só para a região, mas também para o sistema de comércio multilateral.
A crescente ênfase em medidas comerciais recíprocas que o mundo está a testemunhar coloca em questão a base fundamental dos acordos comerciais multilaterais e plurilaterais, pelos quais todas as partes envolvidas nos acordos comerciais são tratadas de forma igual sob o princípio da nação mais favorecida. Os benefícios da abordagem multilateral para países como os da região da SADC destinam-se a apoiar o desenvolvimento econômico, particularmente em países mais pobres que, de outra forma, estariam em desvantagem. O aumento da utilização de medidas comerciais recíprocas prejudicaria esses benefícios.
Os Estados-Membros da SADC reafirmam o seu apoio a um sistema multilateral de trocas comerciais previsível, orientado para o desenvolvimento, transparente, justo, inclusivo e tendo em conta as regras consagradas nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos quais os protocolos da SADC se baseiam. Os Estados-Membros da SADC reconhecem o papel fundamental que a OMC tem desempenhado na promoção do crescimento económico mundial e como fórum de diálogo para ajudar a prevenir a escalada de conflitos comerciais.
O Comité dos Ministros do Comércio da SADC reafirma o seu compromisso em melhorar a resiliência contra choques comerciais externos, promovendo a autossuficiência no comércio intra-SADC de bens e serviços e colaborando em políticas de industrialização para aumentar a valorização e o beneficiamento das matérias-primas críticas produzidas pela região.
Para salvaguardar o mercado interno da SADC, os Estados-Membros da SADC comprometem-se em garantir que os princípios e obrigações ao abrigo dos protocolos sobre o comércio e a indústria da SADC são mantidos e plenamente aplicados.
EMITIDA EM HARARE, REPÚBLICA DO ZIMBABWE
5 DE JUNHO DE 2025
