Estratégia de Interacção SADC-CITES (2022-2026)

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Portuguese

Este Projecto de Estratégia de Interacção SADC-CITES para 2022 a 2026 visa fornecer um quadro para os Estados Membros da SADC abordarem a situação actualmente desfavorável na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), onde os Estados Membros da SADC já enfrentam há décadas uma oposição considerável às propostas para fazer avançar o comércio internacional de populações bem geridas de espécies de fauna bravia de elevado valor. O desenvolvimento desta estratégia baseia-se em decisões específicas tomadas pelos Ministros do Ambiente, Recursos Naturais e Turismo da SADC, realizadas em Outubro de 2019, em Arusha, na Tanzânia, através das quais o Secretariado da SADC foi instruído a a) coordenar o desenvolvimento de normas mínimas para a gestão e eliminação de reservas orientadas pelo princípio da SADC de uso sustentável; b) encomendar a um consultor a exploração de um sistema alternativo rastreável para o comércio de reservas de marfim e de chifres de rinoceronte, com base nos sistemas existentes para produtos valiosos, como o Processo de Kimberley para o comércio mundial de diamantes; e c) identificar opções alternativas para a eliminação de reservas e apresentar um relatório sobre os progressos efectuados durante a próxima reunião ministerial. Na mesma reunião, foi constituída uma Equipa da SADC, composta por quatro países, nomeadamente o Botswana, a Namíbia, a Zâmbia, o Zimbabwe e a África do Sul, para liderar a resolução das queixas da CoP18 da CITES e validar o documento consultivo previamente elaborado.