O CESARE é um programa de cooperação entre o Secretariado da SADC e a GIZ, que compreende várias componentes sobre áreas de integração regional. O programa visa melhorar a cooperação entre o Secretariado e os Estados-Membros da SADC, assim como órgãos sectoriais competentes, aprofundando deste modo a integração económica na região, explorando o potencial de maior valor acrescentado a nível regional, apoiando a capacitação económica das mulheres e contribuindo para a boa governação e paz na região.
O programa é financiado pelo Governo Alemão através do BMZ e, além disso, algumas componentes são co-financiadas pela União Europeia (UE) e pela Agência Austríaca de Desenvolvimento (ADA).
O CESARE consiste em quatro medidas:
- Facilitação do comércio para apoiar a integração económica regional e a industrialização (COMÉRCIO);
- Apoio à Industrialização e aos Sectores Produtivos da região da SADC (SIPS). Esta medida é co- financiada pela UE e apoia três cadeias de valor regionais, nomeadamente: Produtos médicos e farmacêuticos pertinentes à COVID 19 (CMPP), produtos farmacêuticos anti-retrovirais (ARV) e couro;
- Interacção com os Estados-Membros da SADC em assuntos de Paz, Segurança e Boa Governação (PSBG) e
- Industrialização e Capacitação Económica das Mulheres (IWEE)
Duas medidas adicionais fazem parte do CESARE, mas não são realizadas sob a coordenação do Secretariado da SADC:
- Medida da Iniciativa Participativa do CESARE para a Responsabilização Social no Lesoto (PISA) II, co-financiada pela UE;
- Medida CESARE e Fórum Parlamentar da SADC (SADC-PF), co-financiada pela ADA
Melhoramento dos requisitos de integração económica regional nas áreas da industrialização e comércio, assim como da paz e segurança.
O CESARE na sua fase actual tem estado em curso desde 2018, e vários resultados foram alcançados desde então:
Como parte do COMÉRCIO, foram elaborados certificados de origem electrónicos. Os documentos acompanhantes servem como confirmação oficial da origem de um produto de exportação. O processo de emissão electrónica evita que os exportadores tenham de efectuar viagens por vezes de várias centenas de quilómetros. Esta norma foi aceite pelo Comité de Negociação da SADC e está actualmente a ser implementada nos seguintes países: Botswana, Eswatini, Malawi, Namíbia, Tanzânia e Zâmbia.
Além disso, o programa foi fundamental para remover uma barreira não tarifária ao comércio, que tinha sido introduzida no contexto da crise da COVID-19. Com o apoio do programa, o Conselho Empresarial e o Secretariado da SADC interagiram com os sectores privado e governamental através de seminários, reuniões virtuais e registo de questões no portal tradebarriers.org. Em resposta aos esforços em curso, o livre fluxo de certas exportações farmacêuticas sem atrasos causados pela necessidade de pedido de licença de exportação restabeleceu os fluxos comerciais e aumentou a subsistência e a saúde dos cidadãos na região da SADC.
O CESARE e o seu projecto predecessor contribuíram para a conclusão bem sucedida da formulação e ratificação do Protocolo da SADC sobre o Comércio de Serviços, que entrou em vigor em Janeiro de 2022. As negociações sobre o comércio de serviços na região da SADC foram concluídas para seis sectores prioritários. O Programa apoiou essas negociações. Os Ministros do Comércio aceitaram o calendário dos Estados-Membros de compromissos de liberalização específica a sectores, cobrindo os seis sectores prioritários, nomeadamente comunicação, construção, finanças relacionadas com a energia, turismo e serviços de transportes. As garantias e condições encorajam as empresas a investir nos mercados da SADC. As condições do comércio transfronteiriço de serviços foram fiavelmente definidas nessas áreas. Esta medida reduziu os riscos para os investimentos. No Zimbabwe, por exemplo, as empresas da região da SADC enfrentam condições menos restritivas do que as prometidas pelo Zimbabwe nas negociações da Organização Mundial do Comércio.
A fim de responder rapidamente às necessidades que surgiram durante a pandemia da COVID-19, as actividades para reforçar a participação do sector privado na cadeia de valor CMPP foram colocadas em primeiro plano do SIPS. Um total de 14 contratos de subvenção foram celebrados com empresas locais privadas e estatais, assim como com uma instituição académica num valor total de cerca de 1,43 milhões de euros para permitir a concepção e fabrico de produtos CMPP, como equipamento de protecção pessoal.
Além disso, foi realizada uma análise aprofundada sobre a cadeia de valor ARV na região da SADC, a fim de se obter uma melhor compreensão dos seus potenciais, entraves e principais actores. De igual modo, foi realizada uma cartografia detalhada e uma análise de perfil das cadeias do couro e de cadeias de valor associadas.
No âmbito da medida PSBG, o CESARE tem trabalhado em estreita colaboração com o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC (OPDSC) em temas como a luta contra a corrupção e a democracia eleitoral. Por exemplo, no contexto pré-eleitoral das eleições parlamentares e presidenciais da Zâmbia em 2021, foi realizado um seminário virtual sobre a Lei-Modelo da SADC sobre eleições. Foram realizados vários outros seminários presenciais e virtuais de diálogo regional, por exemplo sobre o papel do parlamento na defesa do constitucionalismo e do estado de direito, sobre o papel dos parlamentos na promoção e protecção dos direitos humanos; sobre os principais instrumentos internacionais, continentais e regionais de direitos humanos; e sobre a gestão das finanças públicas. Tirando lições da pandemia da COVID-19, realizou-se em Novembro de 2021 uma mesa redonda técnica de revisão de um estudo continental sobre o fortalecimento da eficácia dos Parlamentos em África durante as crises, com parlamentos regionais e nacionais de toda a África.
Desde Junho de 2019, o PISA atingiu mais de 40.000 cidadãos nas áreas mais remotas do Lesoto com actividades de sensibilização sobre o seu papel e responsabilidade de participar nas decisões governamentais. Estas actividades têm sido realizadas, entre outras formas, através de sessões semanais abertas aos cidadãos que oferecem uma plataforma para discutir e debater questões de governação e desenvolvimento. A campanha “Vamos manter os nossos livros em ordem” encorajou os cidadãos a manter-se informados e a responsabilizar o governo, e o módulo “Exprima-se” formou os cidadãos sobre como expressar questões que afectam as suas comunidades através de formas de arte tais como fotografia, poesia ou contos para citar alguns. Além disso, foi apoiada a participação de cerca de 4.000 cidadãos em formatos de diálogo inclusivo, respostas comunitárias e representantes dos cidadãos. Outras actividades incluíram a formação de mais de 200 jovens voluntários que ministram educação entre pares a mais de 10.000 jovens nas suas respectivas comunidades e representam os jovens no Parlamento Comunitário anual organizado pela iniciativa Desenvolvimento para a Educação sobre a Paz (DPE) em 2019 e um diálogo virtual de jovens com representantes do Governo do Lesoto, organizado pelo CESARE em 2020. Em resposta à pandemia da COVID-19, o PISA interagiu com cidadãos na estação de rádio local PCFM perguntando “Como ser um cidadão responsável em tempos de pandemia mundial”, a fim de promover regulamentos de higiene e distanciamento social.
Desde Janeiro de 2021, o CESARE visa adicionalmente aumentar a participação de empresas detidas por mulheres e das empresárias em agregação de valor para cadeias de valor regionais seleccionadas da Estratégia e do Roteiro de Industrialização da SADC através do IWEE. A medida sobre a industrialização e a capacitação económica das mulheres procura melhorar as competências empresariais e de desenvolvimento de produtos de mulheres empresárias, assim como a sua inclusão financeira.
