Programa SADC-UE de Apoio à Paz e Segurança (SPSS)

Por que razão a SADC investe em Trabalho de Paz e Segurança?

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aspira a promover uma independência política e económica, paz e segurança duradouras e a erradicação da pobreza. A paz e a segurança são consideradas como as condições prévias necessárias para o desenvolvimento regional porque qualquer instabilidade num Estado-Membro pode ter um impacto negativo nos países vizinhos e tornar-se num obstáculo à integração regional. É por isso que o Plano de Desenvolvimento Estratégico Indicativo Regional 2020-2030 (RISDP) revisto e a Visão 2050 da SADC reconhecem que a paz, a segurança, a democracia e a boa governação política são os alicerces e os principais factores da integração e do desenvolvimento regionais.

Como é que a SADC Procura Manter a Paz e a Segurança?

A SADC criou o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança em 1996 como um quadro institucional para coordenar políticas e actividades sobre a política, defesa e segurança. O Órgão tem vários objectivos, sendo os mais importantes os seguintes:

Promoção da coordenação e cooperação regional em matérias relacionadas com a segurança e defesa e criação de mecanismos apropriados para o efeito;
Promoção do desenvolvimento de instituições e práticas democráticas nos Estados-Membros e encorajamento da observância dos direitos humanos universais, tal como previsto em cartas e convenções da União Africana (UA) e das Nações Unidas (ONU);
Protecção da população da região contra o colapso da lei e da ordem, conflitos e agressões intra-estatais; e
Prevenção, contenção e resolução de conflitos intra e inter-estatais.

O Órgão opera num sistema de Troika em que três Chefes de Estado e de Governo são eleitos anualmente para tratar de questões de paz e segurança na Região. A Troika convoca reuniões sempre que há desafios de paz e segurança na região e informa o Presidente da SADC. O Protocolo sobre Cooperação em Política, Defesa e Segurança foi adoptado em 2001 para especificar a estrutura do Órgão, incluindo a forma como o sistema da Troika funciona, bem como para definir as funções e responsabilidades de vários comités que seriam criados para apoiar o Órgão. O Protocolo contempla uma série de mecanismos e instituições de intervenção para sustentar a paz e a segurança na Região. O Protocolo foi operacionalizado através do Plano Indicativo Estratégico revisto do Órgão (SIPOII), cujo objectivo principal é criar um ambiente político e de segurança pacífico e estável através do qual a região devia realizar os seus objectivos de desenvolvimento socioeconómico, erradicação da pobreza e integração regional. Este projecto, que expirou em 2021, e os principais imperativos estratégicos sobre a paz e segurança foram integrados no RISDP 2020-2030 como um pilar fundamental.

O que é o Programa SADC-UE de Apoio à Paz e Segurança (SPSS)

O Apoio à Paz e Segurança na Região da SADC (SPSS) foi concebido para reforçar a capacidade do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança com vista a promover a paz, segurança e democracia em toda a região. A este respeito, concentra-se no fortalecimento da arquitectura de paz e segurança da região, que inclui mecanismos que lidam com a mediação, prevenção e gestão de conflitos, e que combatem a criminalidade organizada transnacional, assim como a violência baseada no género.

Ligação dos Objectivos do SPSS ao Tratado da SADC, ao seu RISDP 2020-2030 e à sua Visão 2050

Os objectivos do Programa SPSS estão em conformidade com a Visão e as aspirações da SADC, tal como plasmadas no Tratado e nos vários planos estratégicos da Região. O Tratado da SADC (1992) define a Visão da Região como a de um Futuro Partilhado, “um futuro dentro de uma comunidade regional que assegurará o bem-estar económico, o melhoramento dos níveis e da qualidade de vida, a liberdade e a justiça social, assim como a paz e a segurança para as populações da África Austral”.

Os objectivos do Tratado deverão ser alcançados através de uma maior integração regional construída sobre princípios democráticos, assim como de um desenvolvimento equitativo e sustentável. Os princípios fundamentais sobre os quais iria basear-se a cooperação regional incluem direitos humanos, democracia, estado de direito, equidade, equilíbrio, benefício mútuo e resolução pacífica de litígios.

No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados- Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.

O SPSS visa apoiar o Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC através de:

Assistência técnica na formulação de estratégias, legislação, planos de acção e directrizes para assegurar acções coordenadas compatíveis com os protocolos da SADC e as convenções internacionais;
Assistência ao fortalecimento de capacidades através da formação de actores estatais e não estatais nos 16 Estados-Membros da SADC para implementar estas estratégias, planos de acção e directrizes e reforçar os mecanismos de resposta;
Sensibilização sobre os Princípios e Directrizes Revistos da SADC que Regem as Eleições Democráticas, promoção da internalização dos Princípios e Directrizes da SADC que Regem as Eleições Democráticas assim como a implementação da Estratégia do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC) para a Prevenção de Conflitos Relacionados com Eleições;
Sensibilização relativamente ao Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento, com atenção específica às disposições respeitantes à violência baseada no género, assim como a Estratégia e o Quadro de Acção Regionais da SADC para combater a Violência Baseada no Género 2018 - 2030;
Fortalecimento das instituições nacionais responsáveis pela prevenção e gestão de conflitos para assegurar a estabilidade intra-estatal; segurança humana, assim como apoio à implementação da Estratégia Regional da SADC sobre Mulheres, Paz e Segurança (2018-2022) a nível regional e nacional.
Definir e promover a implementação da Estratégia para combater a Criminalidade Organizada

Transnacional, incluindo o apoio a operações conjuntas para a detecção, investigação e processamento judicial da Criminalidade Organizada Transnacional entre os Estados- Membros.

Que Sectores Serão Apoiados Sob o SPSS?

No âmbito do Plano Indicativo Estratégico do Órgão (SIPO II), a cooperação regional da SADC em matéria de paz e segurança está dividida em cinco sectores que são apoiados pelo SPSS:

Sector político: trabalha com o governo nacional e em assuntos de estatais/estrangeiros;
Sector da Defesa: trabalha principalmente em assuntos militares e é responsável por assuntos de paz, estabilidade e segurança;
Sector da Segurança do Estado: trabalha em inteligência/segurança nacional e preocupa-se com ameaças contra governos ou Estados-Membros;
Sector da Segurança Pública: trabalha em protecção da sociedade civil, incluindo gestão de emergências, justiça, imigração e crime organizado; e
Sector Policial: trabalha com organismos de aplicação da lei responsáveis por crimes organizados transnacionais como o tráfico de droga, posse ilegal de armas de fogo e roubo de gado/bens.

Além disso, o Programa SPSS trabalha em estreita colaboração com a Unidade de Género, especialmente na resposta regional à violência baseada no género. O Programa integra o género em todos os cinco Sectores do Órgão.

Objectivos

Quais São as Principais Áreas de Resultados do SPSS?

Área de Resultados Principais 1: Capacidade Fortalecida para a Assistência Eleitoral na SADC

A Área de Resultados Principais 1 centra-se na avaliação contínua dos processos eleitorais e procura apoiar o desenvolvimento de instituições e práticas democráticas dentro dos estados-membros da SADC, assim como encorajar a observância dos direitos humanos universais. A Área de Resultados Principais coloca ênfase na abordagem da ligação estratégica entre a assistência eleitoral e a prevenção de conflitos. Esta Área de Resultados Principais apoia primariamente o Sector Político.

Área de Resultados Principais 2: Capacidade Melhorada na SADC para Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos na Perspectiva do Género

A Área de Resultados Principais 2 reconhece que as eleições são um dos principais desencadeadores de conflitos sociais, sendo assim importante ligar os processos de mediação à assistência eleitoral para evitar conflitos relacionados com eleições. A Área de Resultados Principais também pugna por aumentar a capacidade da SADC para implementar uma prevenção, gestão e resolução sensíveis ao género e por meios pacíficos dos conflitos inter- e intra-estatais. O seu principal objectivo é reforçar as infra-estruturas da SADC para a paz. A Área de Resultados Principais é transversal, sendo o seu foco principal o Sector Político, mas estendendo-se também aos Sectores da Segurança e Defesa do Estado, no que diz respeito ao combate ao terrorismo e aos conflitos armados.

Área de Resultados Principais 3: Fortalecida a Capacidade dos Estados-Membros da SADC para Preservar e Melhorar a Segurança Transfronteiriça

A Área de Resultados Principais 3 procura reforçar a implementação de compromissos mundiais e regionais relacionados com a criminalidade organizada transnacional, reforçando a capacidade dos agentes de aplicação da lei para detectar, prevenir e combater a referida (COT). O seu principal apoio vai para o Sector da Polícia, com esforços de colaboração envolvendo o Sector da Segurança Pública, particularmente no que diz respeito à forma como a corrupção permite a criminalidade organizada transfronteiriça.

Área de Resultados Principais 4: Fortalecida a Capacidade da SADC para Dirimir a Prevalência da Violência Sexual e Baseada no Género

A Área de Resultados Principais 4 procura reforçar ainda mais a capacidade da SADC para abordar questões de Violência Sexual e Baseada no Género (SGBV) através da criação de uma massa crítica de prestadores de serviços capazes de responder eficazmente à violência baseada no género, coordenando as intervenções ligadas a essa violência e realizando intervenções de educação pública e sensibilização a nível nacional. O seu principal beneficiário é o Sector da Segurança Pública, sendo o Género uma questão transversal a todo o programa.

Que Impacto é que o SPSS Espera Ter no Final do Programa?

Prevê-se que, quando o Programa SPSS chegar ao fim, os seguintes resultados positivos já terão sido alcançados:

Haverá uma capacidade regional mais forte de assistência eleitoral na SADC
Haverá capacidade melhorada na SADC para a prevenção, gestão e resolução de conflitos na perspectiva do género;
Haverá uma capacidade mais forte nos Estados-Membros da SADC para preservar e melhorar a segurança transfronteiriça; e
Haverá uma capacidade mais forte na SADC para dirimir a prevalência da violência sexual e baseada no género.

Marcos Históricos do Órgão

Com base nos objectivos do Órgão, no RISDP 2020-2030 e nas metas da Visão 2050, a SADC tem realizado progressos louváveis nos seus esforços para promover a paz e a segurança na Região. No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados- Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.

Os progressos louváveis alcançados até agora incluem a criação de instituições estratégicas para prevenir e gerir conflitos, tais como:

A criação do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC).
Mediação, Prevenção de Conflitos e Estrutura de Diplomacia Preventiva da SADC.
Organização Regional da África Austral para a Cooperação de Chefes de Polícia (SARPCCO).
Centro Regional de Formação da SADC em Manutenção da Paz
Força da SADC em Estado de Alerta.
Centro Regional de Alerta Antecipado (REWC).
Comités Nacionais da SADC (CNS)

Realizações

Com base nos objectivos do Órgão, no RISDP 2020-2030 e nas metas da Visão 2050, a SADC tem realizado progressos louváveis nos seus esforços para promover a paz e a segurança na Região. No âmbito do pilar fundamental de Paz, Segurança e Boa Governação do RISDP 2020-2030 e da Visão 2050, a SADC busca melhorar os mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos com um sistema eficaz de alerta antecipado capaz de seguir e monitorizar ameaças políticas, de segurança e socioeconómicas. Os resultados visados incluem: sistemas de alerta antecipado reforçados; maior capacidade de mediação, prevenção e diplomacia preventiva de conflitos para apoiar os Estados-Membros; interacção estruturada com a sociedade civil, especialmente os jovens e as mulheres, na prevenção, gestão e resolução de conflitos na Região; e medidas e estratégias regionais para combater a Criminalidade Organizada Transnacional.

Os progressos louváveis alcançados até agora incluem a criação de instituições estratégicas para prevenir e gerir conflitos, tais como:

A criação do Conselho Consultivo Eleitoral da SADC (SEAC).
Mediação, Prevenção de Conflitos e Estrutura de Diplomacia Preventiva da SADC.
Organização Regional da África Austral para a Cooperação de Chefes de Polícia (SARPCCO)
Centro Regional de Formação da SADC em Manutenção da Paz
Força da SADC em Estado de Alerta.
Centro Regional de Alerta Antecipado (REWC).
Comités Nacionais da SADC (CNS)

Como é Financiado o Programa SPSS?

O SPSS é financiado pela União Europeia no valor de 15 milhões de euros.

Duração do Programa

O Programa vai vigorar por um período de três anos e meio (2018 – 2023)

Principais Actores do Programa SPSS

O principal grupo-alvo do programa são os cidadãos da região da SADC e o mesmo trabalha com os parceiros estratégicos abaixo indicados, que incluem o seguinte:

Fórum Parlamentar da SADC
Parceiros de Cooperação Internacionais (PCI) como é o caso de:
- GIZ
- Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas
- Agência das Nações Unidas para os Refugiados
- Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade, e o ONU-Mulheres
Actores
- Fórum de Comissões Eleitorais da SADC
- Instituto Eleitoral da África Austral, e
- Centro Africano de Resolução Construtiva de Litígios.