O Secretariado da SADC cumpre as Normas Internacionais de Conformidade Institucional
O Secretariado da SADC cumpre actualmente as normas internacionais de boas práticas em matéria de contabilidade, auditoria, controlos internos e aquisições. Esta realização foi possível como resultado de um processo de reforma focalizado e enérgico, assistido por um importante programa de reforço de capacidades financiado pela União Europeia (UE), e apoio do Governo alemão através da GIZ. A obtenção deste estatuto permite à SADC celebrar Acordos de Contribuição directa com a UE, no valor de 50 milhões de euros, para apoiar o processo de integração regional da SADC.
Segue-se um resumo do cumprimento, por parte do Secretariado da SADC, dos parâmetros de referência internacionais de boas práticas. Esta página fornece também acesso a uma brochura que descreve o cumprimento total pela SADC e o seu significado para futuros acordos com Parceiros de Cooperação Internacional. Estão também disponíveis cinco fichas informativas adicionais abaixo, que descrevem as principais intervenções feitas pelo pessoal do Secretariado da SADC à medida que trabalhavam no sentido de cumprir as normas internacionais e alcançar a plena conformidade. A Política de Desenvolvimento, Planificação, Monitorização e Avaliação da Estratégia também está disponível.
Uma Ambição Fundamental Realizada
Após vários anos de trabalho intensivo sobre o seu desenvolvimento institucional, apoiado pela UE e pela Alemanha através da GIZ, o Secretariado da SADC foi oficialmente reconhecido em 2012 como tendo normas internacionais em matéria de contabilidade, auditoria, controlos internos e aquisições. Tendo cumprido estas normas e alcançado este estatuto, a SADC é agora elegível para receber e gerir pacotes de assistência financeira utilizando os seus próprios sistemas e controlos internos. Este tipo de mecanismo, ao abrigo de Acordos de Contribuição, permite à UE fornecer um apoio financeiro mais directo e flexível à SADC. Além disso, os controlos internos e os procedimentos de monitorização desenvolvidos pelo Secretariado da SADC irão melhorar a sua própria governação, transparência e responsabilização, e irão resultar numa melhor tomada de decisões e gestão.
Principais Factores de Sucesso
O compromisso, o dinamismo e o foco do Secretariado da SADC foram apoiados pela vontade política demonstrada pelo Conselho de Ministros da SADC, pela liderança do Secretariado da SADC, pelo Comité de Coordenação de Reformas Institucionais do Secretariado da SADC, por uma série de Grupos de Trabalho Técnicos que estabeleceram uma ligação entre o pessoal do Secretariado e a assistência técnica externa e o apoio financeiro e técnico prestado pela União Europeia.
Os Benefícios Imediatos
Além de melhorar a reputação e a imagem corporativa da SADC, o maior benefício do programa de reformas institucionais tem sido a adopção das melhores práticas internacionais, que melhoram a governação e a responsabilização, e contribuem para melhorar a eficiência e eficácia da instituição como um todo. Com as reformas em vigor, a SADC pode agora aceder a fundos significativos através de Acordos de Contribuição. A UE autorizou 84 milhões de euros ao abrigo do programa EDF10, dos quais 50 milhões de euros serão financiados através dos seguintes Acordos de Contribuição: Cooperação Política Regional, 18 milhões de euros; Apoio Regional à Integração Económica, 20 milhões de euros; Mecanismo de Elaboração e Desenvolvimento de Projectos, 12 milhões de euros.
Próximos Passos
O processo de desenvolvimento organizacional e gestão da mudança prossegue no Secretariado da SADC. A UE e a Alemanha continuarão a apoiar este processo através das seguintes actividades:
- Desenvolvimento de um “grupo de reflexão” com a capacidade de aconselhar e orientar os Estados-Membros sobre a implementação da Agenda Comum da SADC.
- Recrutamento de um coordenador regional principal de políticas, estratégias e programas do processo de integração regional.
- Prestação de serviços de apoio para facilitar os serviços jurídicos, administrativos, financeiros e de aquisição às Direcções técnicas, e organização de conferências consultivas e reuniões anuais das estruturas de tomada de decisão da SADC.
- Recrutamento de um gestor de programas profissional, para planificar e orçamentar, facilitar o processo de implementação, monitorizar programas prioritários e apresentar relatórios sobre os progressos alcançados na coordenação e cooperação com os intervenientes da SADC.
Em 2013-2015, o Programa de Reforço das Capacidades Institucionais financiado pela UE no valor de 12 milhões de euros irá reforçar o processo de manutenção da conformidade institucional. O programa também abordará os principais factores de liderança, gestão e gestão do desempenho, a fim de reforçar ainda mais a capacidade institucional do Secretariado da SADC. A Alemanha, através do programa GIZ no valor de 4 milhões de euros, que reforça a Agenda de Reformas e as Estruturas de Gestão das Instituições da SADC, concentrar-se-á, em 2013-2016, no reforço das ligações entre o Secretariado da SADC e os Estados-Membros, e apoiará os esforços para um maior diálogo político entre os intervenientes regionais.
Intervenções
Intervenção 1: Reforço das Capacidades durante a Reforma Institucional
Um dos principais motores da reforma no Secretariado foi o Comité de Coordenação de Reformas Institucionais do Secretariado (SIRCC). Criado em 2010, o SIRCC conduziu e coordenou as reformas mediante o envolvimento de todos os intervenientes importantes no processo, maximizando a sinergia e o impacto. O SIRCC foi apoiado por Grupos de Trabalho Técnicos que trabalharam com peritos técnicos externos, tendo, ao mesmo tempo, reforçado as capacidades e competências no seio do Secretariado. Foram criados grupos de trabalho técnicos nas seguintes áreas:
- Gestão de Riscos;
- Recursos Humanos;
- Contabilidade e Auditoria Externa;
- Estatísticas;
- Aquisições;
- Auditoria Interna;
- Planificação, Orçamentação e Monitorização;
- Mobilização de Recursos;
- Desenvolvimento de TI.
Os grupos de trabalho técnicos facilitaram o reforço institucional de alto impacto, assim como o reforço de capacidades, ao mesmo tempo que permitiram a conformidade institucional num período de dois anos.
Intervenção 2: Auditoria e Gestão de Riscos
De 2010 a 2012, o Secretariado da SADC adoptou novas práticas de gestão financeira e de elaboração de relatórios para reforçar as funções financeiras e proporcionar maior transparência, responsabilização, probidade e equidade. As reformas incluíram a revisão da Carta de Auditoria Interna, o desenvolvimento de Termos de Referência para auditoria externa do Secretariado, o desenvolvimento de uma nova política de Gestão de Riscos Corporativos e um novo Quadro de Gestão de Riscos Corporativos. Estas intervenções levaram à aprovação dos regulamentos financeiros revistos pelo Conselho da SADC em Agosto de 2012. Estes novos regulamentos abrirão caminho para uma melhor gestão financeira e uma boa administração através da transparência, da responsabilização e de controlos financeiros robustos. Espera-se que esta intervenção conduza também a decisões melhoradas em matéria de atribuição de recursos, apoiando, por sua vez, os esforços de redução da pobreza em toda a região.
Intervenção 3: Gestão baseada em Resultados
Através desta intervenção, a Gestão baseada em Resultados foi implementada no Secretariado da SADC, fornecendo uma plataforma eficaz e transparente para a demonstração de responsabilização, resultados e impactos. Estas mudanças criaram uma plataforma organizacional estável, que reforçou os processos de tomada de decisão da SADC para a definição de prioridades, atribuição de recursos e gestão de programas - todos eles em apoio aos objectivos de integração regional da SADC.
Intervenção 4: Unidade de Aquisições Independente
Após a aprovação do Conselho em 2011, o Secretariado da SADC criou uma Unidade de Aquisições Independente para administrar eficazmente os cerca de 18 milhões de euros por ano de processos de aquisição que emite. Além de melhorar a eficiência, a Unidade de Aquisições fornece uma ponte valiosa entre os requisitos do Secretariado e os prestadores de serviços externos. Através desta intervenção, a capacidade foi reforçada e a consciência aumentada no que diz respeito às funções, normas e processos importantes que estão associados a aquisições. O novo processo simplificado de aquisições permite a transparência e a responsabilização, e reduz os custos e os riscos associados à aquisição de serviços e trabalhos de fontes externas.
Intervenção 5: Estatísticas Regionais
No final de 2012, a SADC concluiu o desenvolvimento do primeiro Anuário Estatístico da SADC, que fornece um quadro para a recolha, compilação, síntese, análise e apresentação anual de estatísticas regionais, utilizando uma abordagem harmonizada e consistente. O Grupo de Estatísticas da SADC coordena a recolha de dados dos institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros. O apoio e a participação destas agências permitiram o desenvolvimento do Anuário, que inclui informações sobre os seguintes temas: economia e finanças, população, saúde, educação e formação, mercado de trabalho, condições de vida e protecção social, indústria, comércio e serviços, agricultura, silvicultura e pesca, comércio internacional, transportes, ambiente, energia, ciência e tecnologia. Inclui também dados sobre as questões transversais da pobreza, o ambiente e o género. O Anuário fornece aos intervenientes acesso a informações regulares, precisas, padronizadas e abrangentes sobre principais questões de desenvolvimento na SADC e nos seus Estados-Membros.
